GALLOTTI, Luís

*magistrado; interv. SC 1945-1946; proc.-ger. Rep. 1947-1949; min. STF 1949-1974.

Luís Gallotti nasceu em Tijucas (SC) em 15 de agosto de 1904, filho de Beniamino Gallotti e de Francesca Angeli Gallotti, imigrantes italianos estabelecidos em Santa Catarina em 1873. Seu pai dedicou-se ao comércio, tornando-se em pouco tempo o mais próspero negociante de Tijucas, onde chegou a exercer importante influência política. Durante o Império, foi nomeado coronel da Guarda Municipal e eleito presidente da Câmara Municipal. Com o advento da República, ingressou no Partido Federalista. Dos 15 irmãos de Luís, dois tiveram destacada atuação política: Francisco Benjamim Gallotti, senador por Santa Catarina de 1947 a 1954, de 1955 a 1957 e de 1958 a 1961, e Antônio Gallotti, membro da Ação Integralista Brasileira na década de 1930 e presidente da Light de 1956 a 1974.

Luís Gallotti fez os estudos primários em sua cidade natal e os secundários no Colégio dos Padres Jesuítas, em Florianópolis. Em 1922, participou ao lado de Nereu Ramos da fracassada campanha da Reação Republicana pela eleição de Nilo Peçanha à presidência, dirigindo um pequeno jornal em Tijucas. Nesse mesmo ano, ingressou na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, formando-se em 1926.

Em 1927, após ser nomeado inspetor de bancos no Distrito Federal, foi eleito deputado à Câmara estadual de Santa Catarina, com o apoio do governador Adolfo Konder. No ano seguinte, foi um dos signatários da terceira Constituicão de Santa Catarina.

Designado segundo procurador da República no Distrito Federal em outubro de 1929, ganhou notoriedade em fevereiro de 1930 ao ser escolhido pelo presidente Washington Luís para acompanhar as investigações sobre o choque armado que envolveu o vice-presidente da República, o mineiro Fernando de Melo Viana, quando este encabeçava uma caravana política em Montes Claros (MG). O incidente, que ocorreu no auge da campanha para as eleições presidenciais de março, e quase provocou a intervenção federal em Minas, opôs a comitiva de Melo Viana, integrante da Concentração Conservadora e defensora da candidatura oficial de Júlio Prestes, aos adeptos da Aliança Liberal, predominante no estado e defensora da candidatura oposicionista de Getúlio Vargas.

Mais tarde, ao relembrar o episódio em entrevista a O Globo, Gallotti declarou que o ex-presidente da República Artur Bernardes chegara a planejar um atentado contra o trem que o conduziu a Montes Claros, tendo sido impedido a tempo pelo chefe do governo de Minas, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada.

Ao término de suas investigações, Gallotti endossou as conclusões do inquérito realizado pelas autoridades mineiras, considerando desnecessária a adoção de novas medidas do governo federal. Entretanto, o clima de tensão política no país perdurou, agravando-se em junho com o assassinato de João Pessoa, ex-candidato à vice-presidência da República, derrotado juntamente com Getúlio Vargas nas eleições de março. Em 3 de outubro, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais levantaram-se em armas contra o presidente Washington Luís. Vitorioso o movimento revolucionário, Getúlio Vargas assumiu em 3 de novembro a chefia da nação.

Apesar de vinculado ao governo deposto pela Revolução de 1930, Gallotti foi mantido em seu cargo de procurador. Em 1934, com a reconstitucionalização do país, foi designado membro da Comissão Revisora dos Atos do Governo Provisório e nos anos seguintes continuou a exercer normalmente as funções de procurador.

Em 8 de novembro de 1945, após a queda de Getúlio Vargas e a formação do governo provisório de José Linhares, foi nomeado interventor federal em Santa Catarina, em substituição a Nereu Ramos. Teve a seu encargo a supervisão das eleições presidenciais e constituintes de 2 de dezembro no estado. Em 5 de fevereiro de 1946, passou o cargo de interventor a Udo Deeke.

Em junho de 1947, com a criação do Tribunal Federal de Recursos, foi designado subprocurador-geral da República, representando a União junto ao novo órgão. Em outubro do mesmo ano, o presidente Eurico Gaspar Dutra o nomeou procurador-geral da República, em substituição a Temístocles Brandão Cavalcanti. Sua primeira missão no cargo foi solucionar o conflito surgido entre os poderes Executivo e Judiciário de Alagoas. O Tribunal de Justiça do Estado solicitara ao Supremo Tribunal Federal (STF) garantias para o seu funcionamento, acusando o governador Silvestre Péricles de Góis Monteiro de atos de violência contra seus integrantes. Gallotti conseguiu solucionar a crise, convencendo os desembargadores a aceitar uma retratação do governador.

Em 1948, o presidente Dutra encarregou-o de examinar manifesto de 45 deputados paulistas solicitando o afastamento de Ademar de Barros do governo de São Paulo sob a acusação de irregularidades administrativas. Com base em seu parecer, Dutra negou o pedido de impedimento, garantindo, assim, a permanência de Ademar de Barros no cargo. Como procurador-geral, Gallotti defendeu ainda a manutenção das medidas tomadas contra o Partido Comunista Brasileiro, então chamado Partido Comunista do Brasil (PCB), solicitando ao STF a rejeição dos recursos impetrados pelos dirigentes comunistas. Em concordância com os pareceres enviados por Gallotti, o STF manteve o cancelamento do registro do partido e a extinção dos mandatos de seus representantes no Congresso.

Em 22 de setembro de 1949, assumiu o cargo de ministro do STF, após aprovação unânime do Senado à sua nomeação pelo presidente Dutra.

Em outubro de 1950, após a vitória de Getúlio Vargas nas eleições presidenciais, Gallotti foi consultado pelo ministro da Guerra, general Canrobert Pereira da Costa, sobre o recurso apresentado pela União Democrática Nacional (UDN) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negando a validade das eleições a pretexto de que nenhum candidato recebera maioria absoluta. Gallotti contestou a tese levantada pela UDN, afirmando que a constituição referia-se apenas a uma maioria simples. Em dezembro, o TSE proclamou legalmente eleitos Getúlio Vargas e o vice-presidente João Café Filho.

Entre as diversas questões políticas tratadas pelo STF no segundo governo de Vargas, Gallotti teve participação destacada como relator do processo que autorizou a Câmara dos Deputados a divulgar o relatório do inquérito sobre operações irregulares do Banco do Brasil no período de governo do presidente Dutra. O inquérito fora realizado em sigilo por uma comissão nomeada pelo presidente do Banco do Brasil, Ricardo Jaffet, em cumprimento a uma determinação pessoal de Vargas. Entretanto, o deputado José Bonifácio Lafayette de Andrada conseguiu uma cópia do relatório, solicitando à Câmara a sua publicação no Diário do Congresso. Aprovada a proposta, o Sindicato dos Bancos do Rio de Janeiro impetrou mandado de segurança junto ao STF. Gallotti concedeu liminar para sustar a publicação mas, em janeiro de 1953, quando o tribunal reuniu-se para examinar o mérito da questão, negou validade ao recurso apresentado pelo Sindicato dos Bancos, sendo acompanhado pelos demais ministros.

Em 1953, foi nomeado juiz do TSE, cargo que exerceu até 1965 na qualidade de ministro do STF. Ocupou a presidência do TSE de setembro de 1955 a janeiro de 1957, tendo a seu encargo a supervisão das eleições presidenciais de outubro de 1955. Como em 1950, a UDN levantou a tese da maioria absoluta, tentando impedir a posse de Juscelino Kubitschek e de João Goulart, eleitos presidente e vice-presidente da República. Antes que o TSE se reunisse para examinar o recurso da UDN, o país foi abalado por grave crise político-militar, que culminou com o movimento de 11 de novembro de 1955, liderado pelo ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, visando assegurar a posse dos eleitos. O movimento provocou o impedimento dos presidentes Carlos Luz, em exercício, e Café Filho, licenciado, empossando na chefia da nação o vice-presidente do Senado, Nereu Ramos. Em 24 de janeiro de 1956, Gallotti proclamou eleitos Juscelino Kubitschek e João Goulart e uma semana mais tarde os dois tomaram posse.

Em outubro de 1957, Gallotti pronunciou-se, juntamente com os demais ministros do STF, pela inconstitucionalidade do decreto da Assembléia Legislativa de Goiás, prorrogando por um ano os mandatos do governador, vice-governador e prefeitos de Goiás. Em novembro do mesmo ano, Gallotti formou com a maioria do STF na decisão que concedeu garantias de defesa ao governador de Alagoas, Sebastião Marinho Muniz Falcão, ameaçado de impeachment pela Assembléia Legislativa do estado. Em seguida, acolheu novo recurso do governador, anulando sorteio realizado pela Assembléia Legislativa para escolha dos deputados que julgariam o caso. O resultado do sorteio seguinte favoreceu Muniz Falcão, colocando-o a salvo do impedimento.

Em dezembro de 1962, Gallotti foi eleito vice-presidente do STF.

Após a deposição de João Goulart e a implantação do novo regime político em abril de 1964, as relações entre o STF e o Poder Executivo foram marcadas por várias crises devido às decisões do tribunal em favor da libertação de prisioneiros políticos. Nos momentos de maior tensão, Gallotti buscou evitar o confronto direto entre o STF e os governos militares. Em 1965, por exemplo, tentou persuadir o presidente do STF, Álvaro Ribeiro da Costa, a aceitar o aumento do número de ministros do Supremo, proposto pelo presidente Castelo Branco. A medida acabou sendo tomada à revelia do STF, com a promulgação do Ato Institucional nº 2 (AI-2), em 27 de outubro de 1965.

De dezembro de 1966 a dezembro de 1968, Gallotti ocupou a presidência do STF. Ao assumir o cargo, justificou o uso das armas em 1964, ressalvando, porém, o dever do tribunal em não permitir que “o ruído das armas o impedisse de ouvir a voz das leis”.

Na seqüência da crise provocada pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 13 de dezembro de 1968, Gallotti decidiu permanecer no STF, ao contrário dos ministros Antônio Gonçalves de Oliveira e Antônio Carlos Lafayette de Andrada, que renunciaram em protesto contra as aposentadorias compulsórias dos ministros Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Vítor Nunes Leal. Em janeiro de 1969, reassumiu por algumas semanas a presidência do STF, por ser o mais antigo membro do órgão. Na ocasião, o presidente Artur da Costa e Silva submeteu a seu exame o texto do Ato Institucional nº 6 (AI-6), reduzindo o número de ministros do STF de 16 para 11. A preocupação de Costa e Silva, segundo depoimento de Gallotti ao jornalista Carlos Castelo Branco, “era evitar que se dissesse ter ele aposentado ministros para abrir vagas e poder preenchê-las”. Ainda segundo seu depoimento, Gallotti e Rondon Pacheco, chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, convenceram Costa e Silva a suprimir um artigo do AI-6, que restringia ainda mais as prerrogativas constitucionais dos auditores da Justiça Militar.

Em fevereiro de 1969, ao deixar o cargo de presidente do STF, Gallotti respondeu às críticas do advogado Heráclito Sobral Pinto sobre sua decisão de permanecer no Supremo, declarando que “a existência de juízes, mesmo estando as garantias dos magistrados transitória e substancialmente reduzidas, representava um mal menor, pois permitia sem interrupção o apelo ao Judiciário”. Entretanto, durante o período de vigência do AI-5, a participação do STF nos processos políticos foi praticamente nula, em virtude da suspensão do habeas-corpus para crimes políticos e da supressão dos poderes civis.

Em agosto de 1974, Luís Gallotti aposentou-se compulsoriamente do cargo de ministro do STF, ao completar 70 anos de idade.

Membro do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Desportos (CBD) desde 1940, e do Conselho Nacional de Desportos (CND) a partir de 1947, Gallotti teve também uma atuação marcante no campo dos esportes, sobretudo no futebol, de que era grande aficcionado. Foi membro da Academia Catarinense de Letras, do Instituto de Ciência Política, da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, secretário-geral e vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, representante de Santa Catarina no conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura, órgão filiado à UNESCO, e vice-procurador da Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Glória.

Faleceu no Rio de Janeiro em 24 de outubro de 1978.

Era casado com Maria Antonieta Pires de Albuquerque Gallotti, filha de Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, ministro do STF de 1917 a 1931. Teve dois filhos, entre eles Luís Otávio Gallotti, ministro do Tribunal de Contas da União.

Publicou dois volumes de Pareceres do procurador-geral da República (1955) e trabalhos avulsos em periódicos especializados, como a Revista Forense, a Revista de Direito, a Revista de Crítica Judiciária, os Arquivos Judiciários e a Revista Brasileira de Jurisprudência.

Paulo Brandi

FONTES: BALEEIRO, A. Supremo; CABRAL, O. Era; CABRAL, O. História; CORRESP. GOV. EST. SC; CORRESP. PROC. GER. REP.; CORTÉS, C. Homens; COSTA, E. Efemérides; COSTA, E. Grandes; COUTINHO, A. Brasil; Encic. Mirador; CURRIC. BIOG.; Globo (18/6/74); Grande encic. Delta; Grande encic. portuguesa; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; INST. NAC. LIVRO. Índice; JAMUNDÁ, T. Catarinenses; Jornal do Brasil (10/9/77 e 25/10/78); MIN. GUERRA. Subsídios; Opinião (12/8/74); POPPINO, R. Federal; SILVA, H. 1930; SILVA, Z. Perfil; SUP. TRIB. FED. Supremo; TIAGO, A. História; VALE, O. Supremo; Veja (3/7/74); Who’s who in Brazil.