Assembleia Legislativa de Santa Catarina

 

História do Legislativo Catarinense começa no longínquo dia 12 de agosto de 1834, quando as Assembleias Legislativas Provinciais foram criadas, substituindo os Antigos Conselhos Gerais. O número de deputados era fixado de acordo com a densidade populacional. Como Santa Catarina figurava entre as províncias de pequeno porte, a representação ficou com apenas vinte legisladores. Esse número prevaleceu durante 47 anos, ou seja, até 1881, quando a Lei número 3.039 aumentou a representação para vinte e dois deputados, e posteriormente para quarenta deputados em meados dos anos 50. A eleição ocorreu pela primeira vez em 09 de novembro de 1834, para o mandato que terminaria em 1837.

A instalação, como nas demais províncias, aconteceu em 1º de março de 1835. Quanto ao local onde funcionou pela primeira vez o Legislativo Catarinense, os dados históricos são contraditórios.

O atual edifício da Câmara Municipal de Florianópolis, prédio bissecular, foi o que sempre reuniu as maiores probabilidades de tê-lo abrigado nos idos de 1835.

O primeiro Presidente do Poder Legislativo foi Manoel Paranhos da Silva Veloso, Vice-Presidente Antônio Francisco da Costa, Primeiro-Secretário Jerônimo Francisco Coelho e Segundo-Secretário Severo Amorim do Valle. O primeiro Regimento Interno foi promulgado em 25 de julho de 1836 e durou 36 anos, pois somente em 1872, foi alterado, embora sem modificações substanciais nas primitivas disposições.

Após a instalação, o Legislativo Catarinense iniciou uma triste trajetória. Então, de prédio em prédio, de casarão em casarão (Quartel da Polícia, Câmara Municipal, etc.), durante 75 anos perambulou pela cidade, pagando aluguel. O Executivo por sua vez, além de nada fazer para amenizar as dificuldades do Legislativo, inúmeras vezes vetava as leis que o Poder aprovava visando a construção de um prédio ou mesmo à adequação de espaço essenciais ao seu pleno funcionamento.

Nesse vácuo gigantesco de tempo o capitalista Ernesto da Silva Paranhos ofereceu ao Governo da Província um prédio de sua propriedade, sito à rua da Paz (atual Jerônimo Coelho) esquina com a do Imperador (atual Tenente Silveira), na data de 21 de setembro de 1879. Na realidade, uma espécie de arrendamento, permanecendo o Legislativo ali até 1907. Naquela época, o edifício estava quase em ruínas. Sem condições de funcionamento, pondo em risco até a vida dos deputados, voltou o Legislativo a pedir abrigo no prédio da Câmara Municipal.

Finalmente, em 17 de setembro de 1910, o então Governador Gustavo Richard (nome da atual avenida que ladeia os fundos do atual prédio da Assembleia), inaugurava a primeira sede do Legislativo Catarinense. Mas, uma espécie de "Karma de Aluguel" acompanhava o Poder. Em 16 de setembro de 1956, faltando um dia para completar 46 anos de inauguração, o prédio foi devorado por um incêndio que não só o destruiu, como à maior parte dos documentos, espelho de uma tradição de 125 anos.

Voltou, então, o Legislativo a hospedar-se num quartel, dessa vez, o da Polícia Militar do Estado, depois de uma brevíssima passagem pelo Teatro Álvaro de Carvalho. Permaneceu no quartel durante 14 anos e, em 14 de dezembro de 1970, o então Governador Ivo Silveira inaugurou a segunda sede do Poder Legislativo, situada na atual rua Jorge Luz Fontes, número 310, em frente à Praça da Bandeira, onde está devida e espaçosamente instalado.

  • Assembleia Provincial

    1800 - 1900

    A história do Legislativo Catarinense começa no dia 12 de agosto de 1834, quando as Assembleias Legislativas Provinciais foram criadas, substituindo os antigos Conselhos Gerais. O número de deputados era fixado de acordo com a densidade populacional. Como Santa Catarina figurava entre as províncias de pequeno porte, a representação ficou com vinte legisladores. Este número prevaleceu até 1881,...
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    1700 - 1800

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