Assembleia Provincial

1835 - 1889

A democracia renasce no Brasil

1979

Em dezembro de 1979, o regime civil-militar modificou a legislação partidária e eleitoral e restabeleceu o pluripartidarismo. A Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que representava o governo transformou-se no Partido Democrático Social (PDS) - que, depois, deu origem ao Partido Progressista (PP) e ao Partido da Frente Liberal (PFL). Esse último, por sua vez, transformou-se em Democratas, enquanto o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) acrescentou a palavra partido à sigla, tornando-se o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Na esteira dessa mudança surgiram novas agremiações políticas como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), de esquerda, o Partido Popular (PP) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), de centro-direita. Alguns partidos, como o Partido Comunista do Brasil ( PCdoB) ainda permaneciam proibidos.

Assim como os partidos de oposição, os sindicatos e as entidades de classe fortaleceram-se, apoiados, principalmente, na crise econômica que assolava o país. Pressionando o governo que ficava cada vez mais desgastado.

Em 1984, surgiram grandes mobilizações pelo país na campanha pelas "Diretas Já", que exigiam o retorno das eleições diretas para cargos executivos. A pressão deu certo, e o regime ditatorial, já sem condições de se sustentar política e economicamente, cedeu, permitindo que um civil chegasse ao poder.

Com o fim do regime civil-militar e com a escolha de Tancredo Neves para a presidência do Brasil que, mesmo com toda a pressão popular ocorreu, ainda, de forma indireta, teve início no Brasil o período conhecido como Nova República.

Esse momento da história brasileira, como não podia deixar de ser, começou conturbado. Tancredo foi impedido de assumir o mandato devido ao estado de saúde que se encontrava, morrendo pouco mais de um mês após a eleição. Com isso, quem assumiu e exerceu o cargo por cinco anos, foi o vice-presidente, José Sarney, que, até então, fazia parte da base política da ditadura.

Em 15 de novembro de 1986, os brasileiros tiveram a oportunidade de escolher os novos representantes que fariam parte da Assembleia Nacional Constituinte e redigiriam a nova Constituição do país, em 1988, e que vigora até os dias atuais. Logo após a validação da nova Carta Magna brasileira, os deputados estaduais iniciaram a construção da Constituinte catarinense.

No ano de 1989, aconteceram novas eleições presidenciais e o povo voltou a escolher o próprio representante. A nova Constituição definia que se os candidatos não conseguissem maioria absoluta dos votos, haveria um segundo turno que foi disputado por Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva.

Collor foi eleito em 19 de dezembro, mas denúncias de corrupção e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o envolvimento do novo presidente e do tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, o PC Farias, levaram ao primeiro impeachment na Nova República, em 29 de dezembro de 1992.

Itamar Franco, vice-presidente, assumiu a presidência até o fim do mandato e, com Fernando Henrique Cardoso como ministro da fazenda, criou o plano real e adotou uma nova moeda no Brasil, na tentativa de conter a inflação.

Com o sucesso do plano real, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso (FHC) acabou eleito presidente em 1994. Durante o mandato, FHC conseguiu aprovar no Congresso a lei de reeleição que lhe garantiu mais quatro anos à frente do governo. A emenda constitucional foi aprovada em 28 de janeiro de 1997, sob graves acusações de compra de votos.

Durante o governo FHC a dívida externa brasileira disparou, o que tornou o país ainda mais dependente da economia internacional e suscetível a crises econômicas, aumentando o desemprego e gerando a recessão.

Os catarinenses estavam atentos ao que ocorria no país e não ficaram de braços cruzados vendo o bonde da história passar. Pelo contrário, as mobilizações no Estado, tanto na campanha das "Diretas já", quanto no impeachment de Fernando Collor, levaram centenas de pessoas às ruas para lutarem por mudanças. Além disso, a mobilização sindical no Estado cresceu junto com a luta por direitos trabalhistas.

Segundo Duarte (2011, p. 27), "dia 25 de abril de 1984, o Brasil estava em vigília pela aprovação da Emenda Dante de Oliveira no Congresso Nacional". Em Santa Catarina, cidades como Joinville, Blumenau, Florianópolis, Lages, Criciúma, estavam mobilizadas desde cedo, formando os comitês pró diretas. Na capital do Estado, por exemplo, a mobilização percorreu as principais ruas do centro da cidade, concentrando a população na Praça XV de Novembro.

Em Santa Catarina, a comunicação teve papel de destaque no crescimento sindical. O dossiê Vozes da Democracia, produzido pelo Estado de São Paulo, com o coletivo Brasil de Comunicação Social destaca o papel desempenhado por jornalistas como Samuel Pantoja Lima, o Samuca. Formado em jornalismo pela UFSC e funcionário do Banco do Brasil. Em 1987, Lima tornou-se presidente do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região e ajudou a criar, junto aos bancários, o primeiro jornal importante do movimento sindical de Santa Catarina - a Folha Sindical.

O Estado também foi palco, entre 1982 e 1987, de outra importante mobilização no campo sindical: o Movimento de Oposição Sindical (MOS), do Sindicato dos Jornalistas, que movimentava várias categorias e outros sindicatos.

Segundo o Vozes da Democracia, as vitórias da oposição em Florianópolis e região, nos sindicatos dos Bancários e dos Eletricitários, nos anos 80 e 90, assim como as mobilizações dos servidores públicos estaduais e professores da rede pública e a atuação da Associação dos Professores da UFSC (APUFSC) completam o rol de entidades que contribuíram para a redemocratização do país.

REFERÊNCIAS:

DUARTE, Rafaela. Diretas Já em Santa Catarina: o movimento de redemocratização nos textos e imagens dos jornais O Estado, A Notícia e Jornal de Santa Catarina (1984). 2011. 135p. Dissertação (Mestrado em História Cultural), Programa de Pós-Graduação (PPGH) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, 2011.

ESTADO DE SÃO PAULO; COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. Vozes da Democracia: histórias da comunicação na redemocratização do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo; Intervozes:Coletivo Brasil de Comunicação Social, 2006.

Veja também

Galerias de Imagens

Constituições de Santa Catarina

07/07/1892 - 05/10/1989
Material iconográfico disponível em acervo do Centro de Memória, da Assembleia Legislativa catarinense.

Memória Política de Santa Catarina