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5ª Legislatura

01/05/1842 - 24/05/1844

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Durante o período imperial, as legislaturas da Câmara dos Deputados eram de quatro anos, mas as sessões legislativas duravam apenas quatro meses.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824, que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do parlamento no Brasil. Convocada a Assembleia Geral Legislativa (reunia representantes da Câmara dos Deputados e do Senado), realizou-se a primeira sessão preparatória da Assembleia em 29 de abril de 1826 e sua instalação em 6 de maio desse mesmo ano, funcionando no Rio de Janeiro.

Os representantes das províncias brasileiras na Câmara eram denominados “Deputados Gerais”, equivalente ao termo “Deputado Federal” dos dias atuais. Na época, o Decreto Imperial de 26 de março de 1824 determinou o número de 102 deputados na composição da Câmara dos Deputados, esse quantitativo vigorou até 1846.

Conforme a Constituição de 1824, as eleições eram realizadas indiretamente para escolha dos representantes à Câmara dos Deputados e ao Senado, em duas etapas: na primeira, eram qualificados os eleitores e; na segunda, os eleitores escolhidos elegiam os deputados e senadores. Somente os homens e com renda comprovada poderiam ser eleitores e candidatos. [Leia a matéria “O processo eleitoral no Brasil Império”, indicada nas referências].  

O Ato Adicional de 1834, alterou significativamente a Constituição Política do Império do Brasil de 1824:

exprimia algumas das aspirações liberais de então. No centro das reivindicações se encontravam a descentralização política - problema que permaneceu até o fim do terceiro período imperial -, a supressão do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do caráter vitalício do Senado. Os liberais não conseguiram, todavia, inscrever na legislação imperial todas as suas aspirações. Conquistaram, no entanto, certa descentralização política, mediante a criação do Poder Legislativo provincial. (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2007)

Entre as mudanças, o Ato de 1834 extinguiu os Conselhos nas províncias e criou as Assembleias Legislativas Provinciais.

Nessa legislatura, o Deputado Jerônimo Francisco Coelho representou a Província de Santa Catarina.

Ao final do texto, acesse a biografia.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. 

04/09/1842 - Casamento de Pedro II com a princesa Teresa Cristina Maria de Bourbon.

1842 - Revolução Liberal -  A revolta em São Paulo e Minas Gerais iniciou em 17 de maio, originada das disputas políticas entre liberais e conservadores.

1842 - O Império brasileiro destacou 12 mil soldados, comandados por Luis Alves de Lima e Silva, para combater os Farroupilhas, no sul do país.

1843 - Início da Filatelia brasileira, com o primeiro selo "olho-de-boi".

1843 - Fundada a Congregação das Irmãs Franciscanas da Imaculada Conceição.

21/10/1843 - Fundação da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

03/03/1844 - Falecimento de Onofre Pires, revolucionário farroupilha, nascido em  1799.

09/11/1844 - Revogado acordo comercial de preferências tarifárias entre Brasil e Reino Unido.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidente nomeado (por Carta Imperial):

Antero José Ferreira de Brito -  26/06/1840 a 26/12/1848. (Liberal). 

1842 - O  Presidente da Província, Marechal de Campo Antero, dirigiu relatório à Assembleia Legislativa catarinense, na abertura da sua Sessão Ordinária, em 1° de março de 1842, e anunciou a necessidade de calçar o beco do quartel para poder canalizar as águas que desciam na direção do Campo do Manejo. (BRITO, 1842, p. 16). 

Mundo

29/08/1842 - Término da Primeira Guerra do Ópio, com assinatura do Tratado de Nanquim. O Reino Unido anexou Hong Kong.

10/02/1842 - Golpe de Estado em Portugal, liderado por Costa Cabral, para restaurar a Carta Constitucional.

1843 - Descobrimento do elemento químico Érbio, por Carl Gustav Mosander.

11/12/1843 - Nascimento de Robert Koch (bacteriologista alemão), que descobriu o bacilo da tuberculose. Em 1905, ganhou o Prêmio Nobel de Medicina.

27/02/1844 - República Dominicana conseguiu a sua independência do Haiti.

22/10/1844 - Dia do "Grande Desapontamento": religiosos norte-americanos inspirados em profecias bíblicas esperavam o retorno de Jesus Cristo neste dia. O movimento foi liderado por William Miller. Os remanescentes deste evento mais tarde fundaram a Igreja Adventista do Sétimo Dia.

25/11/1844 - Nascimento de Karl Benz, engenheiro alemão, inventor do automóvel.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

BRITO, Antero José Ferreira de. Falla que o Presidente da Provincia de Santa Catharina o Marechal de Campo Graduado Antero Jozé Ferreira de Brito dirigio à Assembleia Legistativa da mesma Provincia na abertura da sua Sessão Ordinaria em 1º de março de 1842.. Cidade do Desterro: Typographia Provincial, 1842. 59 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcxMTM=>. Acesso em: 20 jun. 2017.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004.496 p.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. A História da Câmara dos Deputados: O Império do Brasil. 2007. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgwNzk=>. Acesso em: 1 out. 2020.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

RODRIGUES, Pedro Eurico. Guerra dos Farrapos. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODM0MjU=>. Acesso em: 28 abr. 2019.

SOUSA, Rainer Gonçalves. O processo eleitoral no Brasil Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTEzMjk=>. Acesso em: 21 nov. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Jerônimo Francisco Coelho

Jerônimo Francisco Coelho

Engenheiro, jornalista e militar, natural de Laguna/SC. Personalidade de destaque na política brasileira: Brigadeiro, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial catarinense; Deputado Geral; Conselheiro Geral do Império; Conselheiro do Imperador; Presidente das Províncias do Pará e do Rio Grande do Sul; Ministro da Marinha e da Guerra do Brasil, entre outras funções militares exercidas no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina