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11ª Legislatura

03/05/1861 - 12/05/1863

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Durante o período imperial, as legislaturas da Câmara dos Deputados eram de quatro anos, mas as sessões legislativas duravam apenas quatro meses.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824, que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do parlamento no Brasil. Convocada a Assembleia Geral Legislativa (reunia representantes da Câmara dos Deputados e do Senado), realizou-se a primeira sessão preparatória da Assembleia em 29 de abril de 1826 e sua instalação em 6 de maio desse mesmo ano, funcionando no Rio de Janeiro.

Os representantes das províncias brasileiras na Câmara eram denominados “Deputados Gerais”, equivalente ao termo “Deputado Federal” dos dias atuais. Na época, o Decreto Imperial de 26 de março de 1824 determinou o número de 102 deputados na composição da Câmara dos Deputados, esse quantitativo vigorou até 1846.

Conforme a Constituição de 1824, as eleições eram realizadas indiretamente para escolha dos representantes à Câmara dos Deputados e ao Senado, em duas etapas: na primeira, eram qualificados os eleitores e; na segunda, os eleitores escolhidos elegiam os deputados e senadores. Somente os homens e com renda comprovada poderiam ser eleitores e candidatos. [Leia a matéria “O processo eleitoral no Brasil Império”, indicada nas referências].  

O Ato Adicional de 1834, alterou significativamente a Constituição Política do Império do Brasil de 1824:

exprimia algumas das aspirações liberais de então. No centro das reivindicações se encontravam a descentralização política - problema que permaneceu até o fim do terceiro período imperial -, a supressão do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do caráter vitalício do Senado. Os liberais não conseguiram, todavia, inscrever na legislação imperial todas as suas aspirações. Conquistaram, no entanto, certa descentralização política, mediante a criação do Poder Legislativo provincial. (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2007)

Entre as mudanças, o Ato de 1834 extinguiu os Conselhos nas províncias e criou as Assembleias Legislativas Provinciais.

Legislação de 1846 determinou novo número para composição da Câmara: 104 deputados (esse número vigorou de 1848 a 1852). Depois aumentou para: 108 deputados (de 1853 a 1856); 118 deputados (nos anos de 1857 a 1860), com a 1ª Lei dos Círculos; e 122 deputados (de 1861 até 1875), com a 2ª Lei dos Círculos.

Participou dessa legislatura representando a Província de Santa Catarina o Deputado Francisco Carlos da Luz.

Ao final do texto, acesse a biografia.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1840-1889 - Governado por Dom Pedro II, Imperador do Brasil. Período denominado Segundo Reinado.

12/01/1861 - Fundação da Caixa Econômica Federal.

1862 - Fundada a Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro/RJ.

1862-1865 - Ocorreu a Questão Christie - crise diplomática oriunda de uma série de acontecimentos conflituosos na área das relações internacionais, entre os governos do Império do Brasil e do Império Britânico.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

  • Francisco Carlos de Araújo Brusque (21/10/1859 a 17/04/1861),
  • João José de Andrade Pinto - Interino (17/04/1861 a 26/04/1861),
  • Inácio da Cunha Galvão (26/04/1861 a 17/11/1861),
  • Vicente Pires da Mota (17/11/1861 a 25/09/1862),
  • João Francisco de Sousa Coutinho (25/09/1862 a 26/12/1862),
  • Pedro Leitão da Cunha (26/12/1862 a 19/12/1863),
  • Francisco José de Oliveira Pais - interino (19/12/1863 a 25/04/1864).

19/03/1861 - Nascimento de Cruz e Sousa, em Desterro (atual Florianópolis). Conhecido como Dante Negro ou Cisne Negro - um dos precursores do simbolismo no Brasil. Faleceu em 19 de março de 1898.

Mundo

1861 - Fundação da National Gallery of Victoria em Melbourne, Austrália.

1861 - Criação da Metralhadora.

1861 - No império Russo, a Reforma Emancipadora foi feita pelo Czar Alexandre II, que significou a liquidação da dependência servil a que era submetido o campesinato russo.

1861 - Abraham Lincoln tomou posse como 16º Presidente dos EUA e, alguns meses depois, iniciou a Guerra Civil Americana (1861-1865).

03/04/1862 - Publicação do livro Les Misérables, de Victor Hugo. 

1862 - Emissão da primeira nota em papel-moeda pelo governo dos EUA.

1862 - Promulgada a abolição da escravatura pelo Presidente dos EUA, Abraham Lincoln.

1863 - Inaugurado o metrô de Londres, na Inglaterra (o primeiro meio de transporte subterrâneo do mundo), com cinco estações.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. A História da Câmara dos Deputados: O Império do Brasil. 2007. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgwNzk=>. Acesso em: 1 out. 2020.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SOUSA, Rainer Gonçalves. O processo eleitoral no Brasil Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTEzMjk=>. Acesso em: 21 nov. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Francisco Carlos da Luz

Francisco Carlos da Luz

Professor, militar, Marechal, natural de São José/SC. Deputado na Assembleia Geral Legislativa do Império e na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX, entre outras importantes funções no início da República.

Memória Política de Santa Catarina