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12ª Legislatura

01/01/1864 - 16/09/1866

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Durante o período imperial, as legislaturas da Câmara dos Deputados eram de quatro anos, mas as sessões legislativas duravam apenas quatro meses.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824, que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do parlamento no Brasil.  Convocada a Assembleia Geral Legislativa (reunia representantes da Câmara dos Deputados e do Senado), realizou-se a primeira sessão preparatória da Assembleia em 29 de abril de 1826 e sua instalação em 6 de maio desse mesmo ano, funcionando no Rio de Janeiro.

Os representantes das províncias brasileiras na Câmara eram denominados “Deputados Gerais”, equivalente ao termo “Deputado Federal” dos dias atuais. Na época, o Decreto Imperial de 26 de março de 1824 determinou o número de 102 deputados na composição da Câmara dos Deputados, esse quantitativo vigorou até 1846.

Conforme a Constituição de 1824, as eleições eram realizadas indiretamente para escolha dos representantes à Câmara dos Deputados e ao Senado, em duas etapas: na primeira, eram qualificados os eleitores e; na segunda, os eleitores escolhidos elegiam os deputados e senadores. Somente os homens e com renda comprovada poderiam ser eleitores e candidatos. [Leia a matéria “O processo eleitoral no Brasil Império”, indicada nas referências].  

O Ato Adicional de 1834, alterou significativamente a Constituição Política do Império do Brasil de 1824:

exprimia algumas das aspirações liberais de então. No centro das reivindicações se encontravam a descentralização política - problema que permaneceu até o fim do terceiro período imperial -, a supressão do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do caráter vitalício do Senado. Os liberais não conseguiram, todavia, inscrever na legislação imperial todas as suas aspirações. Conquistaram, no entanto, certa descentralização política, mediante a criação do Poder Legislativo provincial. (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2007)

Entre as mudanças, o Ato de 1834 extinguiu os Conselhos nas províncias e criou as Assembleias Legislativas Provinciais.

Legislação de 1846 determinou novo número para composição da Câmara: 104 deputados (esse número vigorou de 1848 a 1852). Depois aumentou para: 108 deputados (de 1853 a 1856); 118 deputados (nos anos de 1857 a 1860), com a 1ª Lei dos Círculos; e 122 deputados (de 1861 até 1875), com a 2ª Lei dos Círculos.

Participaram dessa legislatura representando a Província de Santa Catarina os Deputados João de Sousa Melo e Alvim e João Silveira de Sousa.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. 

1864 - Solano López invadiu o Mato Grosso e iniciou a Guerra do Paraguai -  maior conflito que aconteceu na América do Sul e se estendeu até 1870. No conflito, Brasil, Argentina e Uruguai, reuniram-se na Tríplice Aliança, contra o Paraguai.

1864 - Nasceu o  Partido Progressista (Imperial).

1865 - Aconteceu a Batalha do Riachuelo, o maior conflito naval da Guerra do Paraguai.

1866 - Brasil massacrou o Exército do Paraguai na Batalha do Tuiuti.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

  • Francisco José de Oliveira Pais - 19/12/1863 a 25/04/1864,
  • Alexandre Rodrigues da Silva Chaves - interino de 25/04/1864 a 24/04/1865, 
  • Adolfo de Barros Cavalcanti de Albuquerque Lacerda - 16/08/1965 a 11/06/1867 e de 09/10/1867 a 23/05/1868. Foram seus interinos Francisco José de Oliveira Pais, João Francisco de Sousa Coutinho e Carlos de Cerqueira Pinto.

1865 - Ocorreu mais uma disputa entre as províncias de Santa Catarina e Paraná, para estabelecer os limites territoriais.

05/11/1865 - O Imperador Pedro II visitou Desterro, Capital da Província, atual Florianópolis.

Mundo

1864 - França ocupou o México e impôs o Arquiduque austríaco Maximiliano como Imperador.

1865 - Presidente dos Estados Unidos, Abraham Lincoln, foi assassinado.

23/12/1865 - Nascimento da União Latina, precursora da zona do Euro, formada por França, Itália, Bélgica e Suíça.

24//12/1865 - Fundada a comunidade racista Ku Klux Klan, formada inicialmente por 'militares veteranos da Guerra de Secessão - guerra civil norte-americana - que lutou nas tropas confederadas do Sul dos Estados Unidos'.

REFERÊNCIAS

ALTMAN, Max. Hoje na História: 1865 - Nasce a União Latina, precursora da zona do Euro. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4ODk=>. Acesso em: 10 jan. 2020.

ALTMAN, Max. Hoje na História: 1865 - É fundada a comunidade racista Ku Klux Klan. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY5MDI=>. Acesso em: 10 jan. 2020.

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. A História da Câmara dos Deputados: O Império do Brasil. 2007. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgwNzk=>. Acesso em: 1 out. 2020.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SILVA, Daniel Neves. Guerra do Paraguai. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODg1MTQ=>. Acesso em: 14 set. 2017.

SOUSA, Rainer Gonçalves. O processo eleitoral no Brasil Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTEzMjk=>. Acesso em: 21 nov. 2017

SOUZA, Rudney Marinho de. 130 - O Imperador Pedro I passa por Desterro. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTI1MzQ=>. Acesso em: 1 dez. 2018.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense: (1835-2000). Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

João de Sousa Melo e Alvim

João de Sousa Melo e Alvim

Militar e engenheiro, natural de Desterro/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, na Assembleia Geral Legislativa do Império e Presidente da Província do Ceará/CE, no século XIX.

João Silveira de Sousa

João Silveira de Sousa

Advogado, redator, professor e escritor, natural de Desterro/SC. Deputado na Assembleia Geral do Império, pela Província de Santa Catarina, por quatro vezes; Presidente de quatro províncias brasileiras e Ministro de Estado das Relações Exteriores, no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina