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17ª Legislatura

15/12/1878 - 30/06/1881

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Durante o período imperial, as legislaturas da Câmara dos Deputados eram de quatro anos, mas as sessões legislativas duravam apenas quatro meses.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824, que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do parlamento no Brasil. Convocada a Assembleia Geral Legislativa (reunia representantes da Câmara dos Deputados e do Senado), realizou-se a primeira sessão preparatória da Assembleia em 29 de abril de 1826 e sua instalação em 6 de maio desse mesmo ano, funcionando no Rio de Janeiro.

Os representantes das províncias brasileiras na Câmara eram denominados “Deputados Gerais”, equivalente ao termo “Deputado Federal” dos dias atuais. Na época, o Decreto Imperial de 26 de março de 1824 determinou o número de 102 deputados na composição da Câmara dos Deputados, esse quantitativo vigorou até 1846.

Conforme a Constituição de 1824, as eleições eram realizadas indiretamente para escolha dos representantes à Câmara dos Deputados e ao Senado, em duas etapas: na primeira, eram qualificados os eleitores e; na segunda, os eleitores escolhidos elegiam os deputados e senadores. Somente os homens e com renda comprovada poderiam ser eleitores e candidatos. [Leia a matéria “O processo eleitoral no Brasil Império”, indicada nas referências].  

O Ato Adicional de 1834, alterou significativamente a Constituição Política do Império do Brasil de 1824:

exprimia algumas das aspirações liberais de então. No centro das reivindicações se encontravam a descentralização política - problema que permaneceu até o fim do terceiro período imperial -, a supressão do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do caráter vitalício do Senado. Os liberais não conseguiram, todavia, inscrever na legislação imperial todas as suas aspirações. Conquistaram, no entanto, certa descentralização política, mediante a criação do Poder Legislativo provincial. (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2007)

Entre as mudanças, o Ato de 1834 extinguiu os Conselhos nas províncias e criou as Assembleias Legislativas Provinciais.

Legislação de 1846 determinou novo número para composição da Câmara: 104 deputados (esse número vigorou de 1848 a 1852). Depois aumentou para: 108 deputados (de 1853 a 1856); 118 deputados (nos anos de 1857 a 1860), com a 1ª Lei dos Círculos; e 122 deputados (de 1861 até 1875), com a 2ª Lei dos Círculos. Em 1875, nova Lei do Terço manteve o número de 122, até o ano de 1881. Ainda em 1881, uma Reforma Política estabeleceu o quantitativo de 125 deputados para a Câmara (de 1885 a 1889).

Participaram dessa legislatura representando a Província de Santa Catarina os Deputados João de Sousa Melo e Alvim e João Silveira de Sousa.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. Período denominado Segundo Reinado.

1880 - O movimento republicano ganhou força: foram fundados centenas de clubes e dezenas de jornais republicanos por todo o país.

1880 - Joaquim Nabuco fundou a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão e tornou-se o maior porta-voz do abolicionismo.

1880 - Manaus tornou-se o centro mundial da exportação de borracha.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

  • José Bento de Araújo - de 03/01/1877 a 14/02/1878. Assumiu interinamente Joaquim da Silva Ramalho - de 14/02 a 07/05/1878;
  • Lourenço Bezerra Cavalcanti de Albuquerque - de 07/05 a 11/12/1878. Foi seu interino Joaquim da Silva Ramalho - de 11/12/1878 - 18/04/1879;
  • Antônio de Almeida e Oliveira - de 18/04/1879 a 10/05/1880. Assumiu o interino Manoel Pinto de Lemos, de 10/05/1880 a 07/07/1880;
  • João Rodrigues Chaves - de 07/07/1880 a 09/03/1882.

1880 - Surgiu novo partido na Província, chamado “Partido das Classes”, criado e liderado por Cristóvão Nunes Pires.

1881 Reforma Política: entrou em vigor o Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro, implementando o voto direto e determinando que, todo cidadão, para ter direito a ele, deveria comprovar a renda líquida anual não inferior a 200$000 (duzentos mil contos de réis). Na época, Santa Catarina possuía 2.670 eleitores, com população de 160 mil habitantes, aproximadamente.

1881 - Adequando-se à Reforma Política, a Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina passou sua representação de 20 para 22 Deputados.

Mundo

07/02/1878 - Falecimento do Papa Pio IX.

13/07/1878 - Concluído o Tratado de Berlim, na Alemanha. 

1878 - Os ingleses invadiram o Afeganistão.

1879 - Alemanha formou aliança com império austro-húngaro.

1879 - James Ritty inventou a Caixa Registradora.

1879 - Iniciou a Guerra do Pacífico, confrontando o Chile às forças de Peru e Bolívia.

22/01/1879 - Com 20 mil homens, o Exército Zulu derrotou tropas inglesas em Isandhlwana, na África austral.

14/03/1879 - Nacimento de Albert Einstein, físico alemão, autor da Teoria Geral da Relatividade, faleceu em 1955.

1880 - Thomas Edison inventou a Lâmpada incandescente.

1880 - Werner von Siemens construiu o primeiro elevador elétrico.

04/03/1881 - James A. Garfield tomou posse como Presidente dos EUA. No dia 2 de julho de 1881 foi baleado e faleceu em 27 de setembro desse mesmo ano.

13/03/1881 - Alexandre II, Czar da Rússia, foi assassinado pelo grupo revolucionário Narodnaya Volya, sendo sucedido pelo seu filho, Alexandre III.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

BRASIL, Governo do Brasil. DECRETO Nº 3.029, DE 9 DE JANEIRO DE 1881. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgwOTI=>. Acesso em: 2 out. 2020.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. A História da Câmara dos Deputados: O Império do Brasil. 2007. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgwNzk=>. Acesso em: 1 out. 2020.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SOUSA, Rainer Gonçalves. O processo eleitoral no Brasil Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTEzMjk=>. Acesso em: 21 nov. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

João de Sousa Melo e Alvim

João de Sousa Melo e Alvim

Militar e engenheiro, natural de Desterro/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, na Assembleia Geral Legislativa do Império e Presidente da Província do Ceará/CE, no século XIX.

João Silveira de Sousa

João Silveira de Sousa

Advogado, redator, professor e escritor, natural de Desterro/SC. Deputado na Assembleia Geral do Império, pela Província de Santa Catarina, por quatro vezes; Presidente de quatro províncias brasileiras e Ministro de Estado das Relações Exteriores, no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina