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1ª Legislatura

06/05/1826 - 03/09/1829

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Durante o período imperial, as legislaturas da Câmara dos Deputados eram de quatro anos, mas as sessões legislativas duravam apenas quatro meses.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824, que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do parlamento no Brasil.  Convocada a Assembleia Geral Legislativa (reunia representantes da Câmara dos Deputados e do Senado), realizou-se a primeira sessão preparatória da Assembleia em 29 de abril de 1826 e sua instalação em 6 de maio desse mesmo ano, funcionando no Rio de Janeiro.

Os representantes das províncias brasileiras na Câmara eram denominados “Deputados Gerais”, equivalente ao termo “Deputado Federal” dos dias atuais. Na época, o Decreto Imperial de 26 de março de 1824 determinou o número de 102 deputados na composição da Câmara dos Deputados, esse quantitativo vigorou até 1846.

Conforme a Constituição de 1824, as eleições eram realizadas indiretamente para escolha dos representantes à Câmara dos Deputados e ao Senado, em duas etapas: na primeira, eram qualificados os eleitores e; na segunda, os eleitores escolhidos elegiam os deputados e senadores. Somente os homens e com renda comprovada poderiam ser eleitores e candidatos. [Leia a matéria “O processo eleitoral no Brasil Império”, indicada nas referências].  

Três anos e meio após a proclamação da Independência, os parlamentares (deputados e senadores), participaram do processo legislativo brasileiro, regulamentaram os dispositivos constitucionais e criaram as instituições previstas na Carta outorgada.

O primeiro Deputado Geral da Província de Santa Catarina foi Diogo Duarte Silva.

Ao final do texto, acesse a biografia.

ACONTECIMENTOS

Brasil

Era comandado por Dom Pedro I (1822-1831), período considerado como 1º Reinado.

1829 - Liquidação do Banco do Brasil e o agravamento da crise econômica.

Santa Catarina

A Província foi governada por:

  • Junta Governativa de 1822 - de 20 de maio de 1822 a 16 de fevereiro de 1824;
  • Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

- João Antônio Rodrigues de Carvalho (de 16 de fevereiro de 1824 a 12 de março de 1825);

- Francisco de Albuquerque Melo (de 12 de março de 1825 a 14 de janeiro de 1830).

Mundo

10/03/1826 - Falecimento de Dom João VI, em Lisboa, o trono português passou para seu filho, Dom Pedro I.

20/02/1827 - Tropas brasileiras e forças argentino-uruguaias travaram a Batalha do Passo do Rosário.

07 a 08/04/1827 - Batalha de Monte Santiago. Divisão naval brasileira destruiu a força da Marinha Argentina, durante a Guerra da Cisplatina (1825-1828).

11/08/1827 - Primeiros cursos jurídicos brasileiros foram criados em São Paulo, no Convento de São Francisco, e em Olinda, no Mosteiro de São Bento.

1827 - Inglaterra reconheceu a independência do Brasil, mas exigiu a renovação do Tratado de Comércio e Navegação por mais quinze anos.

1827 - O Braile foi inventado pelo francês Louis Braille, em Paris.

1828-1834 - Guerra Civil Portuguesa. No ano de 1829, a expedição comandada pelo Marechal Duque de Saldanha chegou à Praia da Vitória e encontrou a baía bloqueada pelos navios de guerra ingleses "Ranger" e "Nimrod", que o obrigaram a se retirar, depois da troca de várias cartas entre os comandantes.

23/06/1828 - O rei de Portugal, Miguel I, depôs sua sobrinha, a rainha Maria II de Portugal, tendo início as Guerras Liberais.

27/08/1828 - Brasil reconheceu a independência do Uruguai.

1829 - Invenção da máquina de escrever por Willian Austin Burst.

1829 - Assinado tratado que reconheceu a Grécia independente do Império Otomano.

10/02/1829 - Falecimento do Papa Leão XII, nascido em 1760.

01/05/1829 - Nascimento de José de Alencar, escritor romancista e político brasileiro (faleceu em 1877).

12/06/1829 - Fundação da cidade de Perth, na Austrália.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. A História da Câmara dos Deputados: O Império do Brasil. 2007. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgwNzk=>. Acesso em: 1 out. 2020.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

DUARTE, Lidiane. Guerra da Cisplatina. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODQ3NTU=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

MULTIRIO. Liquidação do Banco do Brasil em 1829 e o Agravamento da Crise. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcyNDM=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SOUSA, Rainer Gonçalves. O processo eleitoral no Brasil Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTEzMjk=>. Acesso em: 21 nov. 2017.

TRESPACH, Rodrigo. A batalha do Passo do Rosário (1827). 2014. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NTM=>. Acesso em: 7 fev. 2020.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Diogo Duarte Silva

Diogo Duarte Silva

Português radicado em Desterro/SC, defendeu a independência brasileira. Primeiro Constituinte catarinense na Assembleia Geral do Império e Conselheiro Geral da Província de Santa Catarina, no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina