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3ª Legislatura

03/05/1834 - 15/10/1837

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Durante o período imperial, as legislaturas da Câmara dos Deputados eram de quatro anos, mas as sessões legislativas duravam apenas quatro meses.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824, que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do parlamento no Brasil. Convocada a Assembleia Geral Legislativa (reunia representantes da Câmara dos Deputados e do Senado), realizou-se a primeira sessão preparatória da Assembleia em 29 de abril de 1826 e sua instalação em 6 de maio desse mesmo ano, funcionando no Rio de Janeiro.

Os representantes das províncias brasileiras na Câmara eram denominados “Deputados Gerais”, equivalente ao termo “Deputado Federal” dos dias atuais. Na época, o Decreto Imperial de 26 de março de 1824 determinou o número de 102 deputados na composição da Câmara dos Deputados, esse quantitativo vigorou até 1846.

Conforme a Constituição de 1824, as eleições eram realizadas indiretamente para escolha dos representantes à Câmara dos Deputados e ao Senado, em duas etapas: na primeira, eram qualificados os eleitores e; na segunda, os eleitores escolhidos elegiam os deputados e senadores. Somente os homens e com renda comprovada poderiam ser eleitores e candidatos. [Leia a matéria “O processo eleitoral no Brasil Império”, indicada nas referências].  

O Ato Adicional de 1834, alterou significativamente a Constituição Política do Império do Brasil de 1824:

exprimia algumas das aspirações liberais de então. No centro das reivindicações se encontravam a descentralização política - problema que permaneceu até o fim do terceiro período imperial -, a supressão do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do caráter vitalício do Senado. Os liberais não conseguiram, todavia, inscrever na legislação imperial todas as suas aspirações. Conquistaram, no entanto, certa descentralização política, mediante a criação do Poder Legislativo provincial. (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2007)

Entre as mudanças, o Ato de 1834 extinguiu os Conselhos nas províncias e criou as Assembleias Legislativas Provinciais.

Nessa legislatura, o Deputado Diogo Duarte Silva representou a Província de Santa Catarina.

Ao final do texto, acesse a biografia.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1831-1840 - Período regencial durante a minoridade de Dom Pedro II. Comandado por uma Regência Trina Permanente, composta por Francisco de Lima e Silva, Marquês de Monte Alegre e João Bráulio Muniz, para o período de 17 de junho de 1831 a 12 de outubro de 1835.  

1835-1837 - O país foi governado pelo padre Diogo Antônio Feijó. Defensor da ordem e da manutenção da aristocracia no poder, enfrentou muitas revoltas no Brasil: Cabanagem no Pará (1835 a 1840) e Sabinada na Bahia (1837 a 1838). Feijó, não conseguindo contê-las, renunciou em 1837. 

1834 - Aprovado o Ato Adicional à Constituição de 1824, entre outras alterações, possibilitou autonomia política das províncias.

1832-1835 - Continuação da Cabanada ou Guerra dos Cabanos - revolta popular ocorrida em Pernambuco e Alagoas, com o objetivo principal de restituir o poder do imperador Dom Pedro I, que havia abdicado em 1831.

20/09/1835 - Iniciou a Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul, também conhecida como Guerra dos Farrapos, declararam sua independência e fundaram a República Rio-Grandense. Os principais líderes foram: General Bento Gonçalves da Silva, General Antônio de Sousa Neto (conhecido como General Neto), General David Canabarro, e Giuseppe Garibaldi (Capitão, italiano).

Santa Catarina

A Província foi governada pelos Presidentes nomeados (por Carta Imperial)

  • Feliciano Nunes Pires, de 6 de agosto de 1831 a 4 de novembro de 1835,
  • José Mariano de Albuquerque Cavalcanti, para o período de 1835 a 1837, mas exerceu funções de 4 de novembro de 1835 a 28 de maio de 1836. No seu governo, assumiu interinamente o cargo Francisco Luís do Livramento, que era tio de seu genro,
  • José Joaquim Machado de Oliveira - de 24/01/1837 a 14/10/1837,
  • João Carlos Pardal - de 14/10/1837 a 17/08/1839. 

Mundo

1828-1834 - Guerra Civil Portuguesa, em 1834 acontecem as Batalhas de Almoster e Asseiceira.

1834 - Fim da Inquisição em Espanha.

08/02/1834 - Nascimento de Dmitri Mendeleiev, criador da primeira tabela periódica dos elementos, faleceu em 1907.

22/04/1834 - Assinado o tratado da Quádrupla Aliança, em Londres, entre Guilherme IV do Reino Unido (Inglaterra), Luís Filipe de França, Pedro IV de Portugal e a regente de Espanha Maria Cristina de Bourbon, para impor os regimes liberais nas monarquias da Península Ibérica.

01/08/1834 - Abolição da escravatura no Império Britânico.

24/09/1834 - Falecimento do Imperador Pedro I do Brasil, Pedro IV de Portugal, nascido em 1798.

1836 - Inventado o Telégrafo e Samuel Morse registrou a patente em 1837.

1836 - Luís Napoleão Bonaparte tentou derrubar o rei Luís Filipe I de França.

1837 - Pânico de 1837 - crise financeira nos Estados Unidos da América que se estendeu até meados da década de 1840.

08/07/1837 - Nascimento do conde Ferdinand Adolf August Heinrich von Zeppelin, no sul da Alemanha, inventor do famoso dirigível.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. A História da Câmara dos Deputados: O Império do Brasil. 2007. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgwNzk=>. Acesso em: 1 out. 2020.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

RAMOS, Jefferson Evandro Machado. Cabanada - o que foi, resumo, causas. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcxMjY=>. Acesso em: 22 jun. 2019.

RODRIGUES, Pedro Eurico. Guerra dos Farrapos. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODM0MjU=>. Acesso em: 28 abr. 2019.

SILVA, Bruno Izaías da. Período regencial. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcxMzk=>. Acesso em: 22 jun. 2019.

SOUSA, Rainer Gonçalves. O ato adicional de 1834. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcxNTI=>. Acesso em: 23 jun. 2019.

SOUSA, Rainer Gonçalves. O processo eleitoral no Brasil Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTEzMjk=>. Acesso em: 21 nov. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Diogo Duarte Silva

Diogo Duarte Silva

Português radicado em Desterro/SC, defendeu a independência brasileira. Primeiro Constituinte catarinense na Assembleia Geral do Império e Conselheiro Geral da Província de Santa Catarina, no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina