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9ª Legislatura

03/05/1853 - 20/09/1856

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Durante o período imperial, as legislaturas da Câmara dos Deputados eram de quatro anos, mas as sessões legislativas duravam apenas quatro meses.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824, que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do parlamento no Brasil.  Convocada a Assembleia Geral Legislativa (reunia representantes da Câmara dos Deputados e do Senado), realizou-se a primeira sessão preparatória da Assembleia em 29 de abril de 1826 e sua instalação em 6 de maio desse mesmo ano, funcionando no Rio de Janeiro.

Os representantes das províncias brasileiras na Câmara eram denominados “Deputados Gerais”, equivalente ao termo “Deputado Federal” dos dias atuais. Na época, o Decreto Imperial de 26 de março de 1824 determinou o número de 102 deputados na composição da Câmara dos Deputados, esse quantitativo vigorou até 1846.

Conforme a Constituição de 1824, as eleições eram realizadas indiretamente para escolha dos representantes à Câmara dos Deputados e ao Senado, em duas etapas: na primeira, eram qualificados os eleitores e; na segunda, os eleitores escolhidos elegiam os deputados e senadores. Somente os homens e com renda comprovada poderiam ser eleitores e candidatos. [Leia a matéria “O processo eleitoral no Brasil Império”, indicada nas referências].  

O Ato Adicional de 1834, alterou significativamente a Constituição Política do Império do Brasil de 1824:

exprimia algumas das aspirações liberais de então. No centro das reivindicações se encontravam a descentralização política - problema que permaneceu até o fim do terceiro período imperial -, a supressão do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do caráter vitalício do Senado. Os liberais não conseguiram, todavia, inscrever na legislação imperial todas as suas aspirações. Conquistaram, no entanto, certa descentralização política, mediante a criação do Poder Legislativo provincial. (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2007)

Entre as mudanças, o Ato de 1834 extinguiu os Conselhos nas províncias e criou as Assembleias Legislativas Provinciais.

A Carta de Lei nº 387, de 19 de agosto de 1846, determinou o quantitativo de 104 deputados na composição da Câmara, esse número vigorou de 1848 a 1852. Conforme o Decreto nº 842, de 19 de setembro de 1855 (1ª Lei dos Círculos), o número passou para 108 deputados, no período de 1853 a 1856.

Participou dessa legislatura representando a Província de Santa Catarina o Deputado João Matias de Carvalho Bueno (Padre Bueno). Com seu falecimento (11/08/1855), assumiu Joaquim Augusto do Livramento.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país.

04/02/1853 - Princesa do Brasil, Dona Maria Amélia, filha de Dom Pedro I, faleceu aos 21 anos de idade, vítima de tuberculose.

1853 - Com o intuito de acalmar os ânimos entre liberais e conservadores, Dom Pedro II estabeleceu o Ministério da Conciliação.

1854 - Inaugurada a primeira ferrovia brasileira, ligando a Baía de Guanabara à Serra do Mar, no Rio de Janeiro/RJ.

1856 - Reforma Eleitoral: de acordo com a aprovação do Decreto Nº 1.797, de 1º de agosto de 1856, o número de Colégios Eleitorais (antiga Seção Eleitoral) foi reduzido de 7 para 3. Assim, a Província catarinense, ficou com os Colégios Eleitorais: da Capital, de Laguna e de São Francisco. Além de estabelecer ao eleitor o direito ao voto em dois candidatos a Deputado Provincial.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidente nomeado (por Carta Imperial):

  • João José Coutinho - 24/01/1850 a 23/09/1859.

Mundo

1854 - Disputa entre França, Rússia e Império Otomano, pela proteção dos Santuários da Terra de Santa, desencadeou a Guerra da Criméia.

1856 - Rússia aceitou desmilitarização no Mar Negro como condição para o fim da Guerra da Criméia, após Conferência de Paz, em Paris.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. A História da Câmara dos Deputados: O Império do Brasil. 2007. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgwNzk=>. Acesso em: 1 out. 2020.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

DIAS, Francisco. A Princesa Dona Maria Amélia falece. 2015. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcwMjc=>. Acesso em: 17 set. 2018.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

GASPARETTO JÚNIOR, Antonio. Ministério da Conciliação. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcwMDE=>. Acesso em: 17 set. 2018.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SOUSA, Rainer Gonçalves. O processo eleitoral no Brasil Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTEzMjk=>. Acesso em: 21 nov. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

João Matias de Carvalho Bueno (Padre Bueno)

João Matias de Carvalho Bueno (Padre Bueno)

Padre, natural de São Francisco do Sul/SC. Deputado Geral na Assembleia Legislativa do Império brasileiro, representando os catarinenses, no século XIX.

Joaquim Augusto do Livramento

Joaquim Augusto do Livramento

Juiz e Promotor Público, natural de Desterro/SC. Deputado Geral do Império por Santa Catarina, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial e Presidente Interino da Província de Santa Catarina, no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina