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10ª Legislatura

03/05/1857 - 13/09/1860

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Durante o período imperial, as legislaturas da Câmara dos Deputados eram de quatro anos, mas as sessões legislativas duravam apenas quatro meses.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824, que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do parlamento no Brasil.  Convocada a Assembleia Geral Legislativa (reunia representantes da Câmara dos Deputados e do Senado), realizou-se a primeira sessão preparatória da Assembleia em 29 de abril de 1826 e sua instalação em 6 de maio desse mesmo ano, funcionando no Rio de Janeiro.

Os representantes das províncias brasileiras na Câmara eram denominados “Deputados Gerais”, equivalente ao termo “Deputado Federal” dos dias atuais. Na época, o Decreto Imperial de 26 de março de 1824 determinou o número de 102 deputados na composição da Câmara dos Deputados, esse quantitativo vigorou até 1846.

Conforme a Constituição de 1824, as eleições eram realizadas indiretamente para escolha dos representantes à Câmara dos Deputados e ao Senado, em duas etapas: na primeira, eram qualificados os eleitores e; na segunda, os eleitores escolhidos elegiam os deputados e senadores. Somente os homens e com renda comprovada poderiam ser eleitores e candidatos. [Leia a matéria “O processo eleitoral no Brasil Império”, indicada nas referências].  

O Ato Adicional de 1834, alterou significativamente a Constituição Política do Império do Brasil de 1824:

exprimia algumas das aspirações liberais de então. No centro das reivindicações se encontravam a descentralização política - problema que permaneceu até o fim do terceiro período imperial -, a supressão do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do caráter vitalício do Senado. Os liberais não conseguiram, todavia, inscrever na legislação imperial todas as suas aspirações. Conquistaram, no entanto, certa descentralização política, mediante a criação do Poder Legislativo provincial. (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2007)

Entre as mudanças, o Ato de 1834 extinguiu os Conselhos nas províncias e criou as Assembleias Legislativas Provinciais.

A Carta de Lei nº 387, de 19 de agosto de 1846, determinou o quantitativo de 104 deputados na composição da Câmara, esse número vigorou de 1848 a 1852. Conforme o Decreto nº 842, de 19 de setembro de 1855 (1ª Lei dos Círculos), o número passou para 108 deputados, no período de 1853 a 1856.

Participou dessa legislatura representando a Província de Santa Catarina o Deputado Jerônimo Francisco Coelho. Com seu afastamento para ocupar outros importantes cargos, assumiu o suplente Jesuíno Lamego - Almirante Lamego - que após o falecimento de Jerônimo (11/08/1855), tornou-se Deputado efetivo. 

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. 

28/02/1858 - Aconteceu a Revolta da Farinha, em Salvador, na Bahia - populares nas ruas gritavam "carne sem osso e farinha sem caroço”, em protesto à caristia e qualidade dos alimentos.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidente nomeado (por Carta Imperial):

João José Coutinho - 24/01/1850 a 23/09/1859.

1857 - Devido à falha da “política de conciliação”, que pretendia conciliar os dois partidos políticos brasileiros da época, o confronto político na província catarinense tornou-se acirrado. Momento em que surgiram dois jornais: O Mensageiro - defendendo ideais conservadores, e O Argos da Província de Santa Catarina - defendendo ideais liberais.

Mundo

1857 -  Inaugurado o Teatro Colón, em Buenos Aires, Argentina, importante casa de ópera.

1857 - Potências Ocidentais atacaram China, iniciando a Segunda Guerra do Ópio.

1857 - Falecimento dos franceses Augustin-Louis Cauchy, grande matemático, e Alfred de Musset, escritor e poeta.

1857 - Publicada a obra 'Madame Bovary', de Gustave Flaubert.

24/11/1859 - Charles Darwin publicou 'A Origem das Espécies'.

1859 - Perfuração do primeiro poço de petróleo do mundo, no Estado da Pensilvânia, nos EUA.

1860 - Primeiro correio iniciou operações nos EUA.

1860 - Napoleão III recuperou Savóia e Nice pelo Tratado de Turim, após aprovação popular.

REFERÊNCIAS

ALTMAN, Max. Hoje na História: 1859 - Charles Darwin publica 'A Origem das Espécies'. 2010. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY5MTU=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

ALTMAN, Max. Hoje na História: 1859 - Perfurado o primeiro poço de petróleo nos EUA. 2010. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY5Mjg=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. A História da Câmara dos Deputados: O Império do Brasil. 2007. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgwNzk=>. Acesso em: 1 out. 2020.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

GASPARETTO JÚNIOR, Antonio. Ministério da Conciliação. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcwMDE=>. Acesso em: 17 set. 2018.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

PINTO, Tales. Salvador e a Revolta da Farinha, 1858. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcwMTQ=>. Acesso em: 8 fev. 2019.

SOUSA, Rainer Gonçalves. O processo eleitoral no Brasil Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTEzMjk=>. Acesso em: 21 nov. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Jerônimo Francisco Coelho

Jerônimo Francisco Coelho

Engenheiro, jornalista e militar, natural de Laguna/SC. Personalidade de destaque na política brasileira: Brigadeiro, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial catarinense; Deputado Geral; Conselheiro Geral do Império; Conselheiro do Imperador; Presidente das Províncias do Pará e do Rio Grande do Sul; Ministro da Marinha e da Guerra do Brasil, entre outras funções militares exercidas no século XIX.

Jesuíno Lamego - Almirante Lamego <small>(Suplente)</small>

Jesuíno Lamego - Almirante Lamego (Suplente)

Militar, natural de Laguna/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, Deputado Geral e Senador representando os catarinenses, no século XIX. Almirante Lamego e II Barão de Laguna.

Memória Política de Santa Catarina