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16ª Legislatura

01/02/1877 - 11/04/1878

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Durante o período imperial, as legislaturas da Câmara dos Deputados eram de quatro anos, mas as sessões legislativas duravam apenas quatro meses.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824, que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do parlamento no Brasil.  Convocada a Assembleia Geral Legislativa (reunia representantes da Câmara dos Deputados e do Senado), realizou-se a primeira sessão preparatória da Assembleia em 29 de abril de 1826 e sua instalação em 6 de maio desse mesmo ano, funcionando no Rio de Janeiro.

Os representantes das províncias brasileiras na Câmara eram denominados “Deputados Gerais”, equivalente ao termo “Deputado Federal” dos dias atuais. Na época, o Decreto Imperial de 26 de março de 1824 determinou o número de 102 deputados na composição da Câmara dos Deputados, esse quantitativo vigorou até 1846.

Conforme a Constituição de 1824, as eleições eram realizadas indiretamente para escolha dos representantes à Câmara dos Deputados e ao Senado, em duas etapas: na primeira, eram qualificados os eleitores e; na segunda, os eleitores escolhidos elegiam os deputados e senadores. Somente os homens e com renda comprovada poderiam ser eleitores e candidatos. [Leia a matéria “O processo eleitoral no Brasil Império”, indicada nas referências].  

O Ato Adicional de 1834, alterou significativamente a Constituição Política do Império do Brasil de 1824:

exprimia algumas das aspirações liberais de então. No centro das reivindicações se encontravam a descentralização política - problema que permaneceu até o fim do terceiro período imperial -, a supressão do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do caráter vitalício do Senado. Os liberais não conseguiram, todavia, inscrever na legislação imperial todas as suas aspirações. Conquistaram, no entanto, certa descentralização política, mediante a criação do Poder Legislativo provincial. (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2007)

Entre as mudanças, o Ato de 1834 extinguiu os Conselhos nas províncias e criou as Assembleias Legislativas Provinciais.

Legislação de 1846 determinou novo número para composição da Câmara: 104 deputados (esse número vigorou de 1848 a 1852). Depois aumentou para: 108 deputados (de 1853 a 1856); 118 deputados (nos anos de 1857 a 1860), com a 1ª Lei dos Círculos; e 122 deputados (de 1861 até 1875), com a 2ª Lei dos Círculos. Em 1875, nova Lei do Terço manteve o número de 122, até o ano de 1881.

Participaram dessa legislatura representando a Província de Santa Catarina os Deputados Francisco Carlos da Luz, Sebastião Antônio Rodrigues Braga Júnior e Tomás Pedro de Bittencourt Cotrim (Suplente).

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. Período denominado Segundo Reinado.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

  • João Capistrano Bandeira de Mello Filho - de 07/08/1875 a 07/06/1876;

  • Alfredo d'Escragnolle Taunay, o Visconde de Taunay - de 07/06/1876 a 02/01/1877. Foi seu interino Hermínio Francisco do Espírito Santo - de 02 a 03/01/1877;

  • José Bento de Araújo - de 03/01/1877 a 14/02/1878. Assumiu interinamente Joaquim da Silva Ramalho - de 14/02 a 07/05/1878.

Mundo

1876 - Pela primeira vez, trem cruzou os EUA em menos de quatro dias.

1876 - Nos EUA, a 7ª Cavalaria, comandada pelo General Custer, foi exterminada em batalha contra os índios Cheyennes, Crows e Sioux.

1877 - Rainha Victoria, da Grã-Bretanha, tornou-se Imperadora da Índia.

1878 - Os ingleses invadiram o Afeganistão.

07/02/1878 - Falecimento do Papa Pio IX.

13/07/1878 - Concluído o Tratado de Berlim, na Alemanha. 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. A História da Câmara dos Deputados: O Império do Brasil. 2007. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgwNzk=>. Acesso em: 1 out. 2020.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SOUSA, Rainer Gonçalves. O processo eleitoral no Brasil Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTEzMjk=>. Acesso em: 21 nov. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Francisco Carlos da Luz

Francisco Carlos da Luz

Professor, militar, Marechal, natural de São José/SC. Deputado na Assembleia Geral Legislativa do Império e na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX, entre outras importantes funções no início da República.

Sebastião Antônio Rodrigues Braga Júnior

Sebastião Antônio Rodrigues Braga Júnior

Militar e engenheiro, natural do Rio de Janeiro/RJ. Deputado Geral na Assembleia Geral Legislativa, representando os catarinenses, no século XIX.

Tomás Pedro de Bittencourt Cotrim <small>(Suplente)</small>

Tomás Pedro de Bittencourt Cotrim (Suplente)

Militar, natural do Rio de Janeiro/RJ. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por seis vezes, e Deputado representando os catarinenses na Assembleia Geral Legislativa do Império, no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina