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18ª Legislatura

17/01/1882 - 03/09/1884

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Durante o período imperial, as legislaturas da Câmara dos Deputados eram de quatro anos, mas as sessões legislativas duravam apenas quatro meses.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824, que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do parlamento no Brasil.  Convocada a Assembleia Geral Legislativa (reunia representantes da Câmara dos Deputados e do Senado), realizou-se a primeira sessão preparatória da Assembleia em 29 de abril de 1826 e sua instalação em 6 de maio desse mesmo ano, funcionando no Rio de Janeiro.

Os representantes das províncias brasileiras na Câmara eram denominados “Deputados Gerais”, equivalente ao termo “Deputado Federal” dos dias atuais. Na época, o Decreto Imperial de 26 de março de 1824 determinou o número de 102 deputados na composição da Câmara dos Deputados, esse quantitativo vigorou até 1846.

Conforme a Constituição de 1824, as eleições eram realizadas indiretamente para escolha dos representantes à Câmara dos Deputados e ao Senado, em duas etapas: na primeira, eram qualificados os eleitores e; na segunda, os eleitores escolhidos elegiam os deputados e senadores. Somente os homens e com renda comprovada poderiam ser eleitores e candidatos. [Leia a matéria “O processo eleitoral no Brasil Império”, indicada nas referências].  

O Ato Adicional de 1834, alterou significativamente a Constituição Política do Império do Brasil de 1824:

exprimia algumas das aspirações liberais de então. No centro das reivindicações se encontravam a descentralização política - problema que permaneceu até o fim do terceiro período imperial -, a supressão do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do caráter vitalício do Senado. Os liberais não conseguiram, todavia, inscrever na legislação imperial todas as suas aspirações. Conquistaram, no entanto, certa descentralização política, mediante a criação do Poder Legislativo provincial. (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2007)

Entre as mudanças, o Ato de 1834 extinguiu os Conselhos nas províncias e criou as Assembleias Legislativas Provinciais.

Legislação de 1846 determinou novo número para composição da Câmara: 104 deputados (esse número vigorou de 1848 a 1852). Depois aumentou para: 108 deputados (de 1853 a 1856); 118 deputados (nos anos de 1857 a 1860), com a 1ª Lei dos Círculos; e 122 deputados (de 1861 até 1875), com a 2ª Lei dos Círculos. Em 1875, nova Lei do Terço manteve o número de 122, até o ano de 1881. Ainda em 1881, uma Reforma Política estabeleceu o quantitativo de 125 deputados para a Câmara (de 1885 a 1889).

Participaram dessa legislatura representando a Província de Santa Catarina os Deputados Visconde de Taunay e Manoel da Silva Mafra.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. Período denominado Segundo Reinado.

1882 - Realizada a Exposição Antropológica Brasileira no Museu Nacional, um dos eventos científicos mais importantes do século.

18/04/1882 - Nascimento de Monteiro Lobato, escritor e editor brasileiro, faleceu em 1948.

1884 - Aconteceram conflitos envolvendo a punição de militares partidários de questões políticas nacionais.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

  • João Rodrigues Chaves - de 07/07/1880 a 09/03/1882. Assumiu o interino Joaquim Augusto do Livramento - de 09/03/1882 a 05/04/1882;
  • Ernesto Francisco de Lima Santos - de 05/04 a 30/06/1882. Respondeu interinamente, Joaquim Augusto do Livramento - de 30/06 a 06/09/1882;
  • Antônio Gonçalves Chaves - de 06/09/1882 a 27/01/1883. Teve como interino Manoel Pinto de Lemos, de 27/01 a 28/02/1883;
  • Teodureto Carlos de Faria Souto - de 28/02 a 29/08/1883;
  • Francisco Luís da Gama Rosa - de 29/08/1883 a 09/09/1884.

Mundo

1882 - Alemanha, Itália e Império Austro-Húngaro formaram a Tríplice Aliança.

1882 - Inaugurada a primeira usina elétrica do mundo, em Nova Iorque.

19/04/1882 - Falecimento de Charles Darwin, naturalista, geólogo e biólogo britânico, autor do livro A Origem das Espécies, publicado em 1859, nascido em 1809.

02/06/1882 - Falecimento do italiano e republicano Giuseppe Garibaldi, o 'herói de 2 mundos', que casou no Brasil com Anita Garibaldi, e lutou contra as tropas do Imperador brasileiro.

24/03/1882 - Robert Koch anunciou a descoberta da bactéria responsável pela tuberculose (Mycobacterium tuberculosis).

14/03/1883 - Falecimento de Karl Marx, pensador e revolucionário socialista, autor de vários livros, entre eles, O Manifesto Comunista (1848) e O Capital (1867-1894).

08/06/1883 - Realizada a Convenção de Marsa. A França reafirmou as cláusulas do Tratado do Bardo e o seu protectorado sobre a Tunísia.

1884 - Começou a Guerra Sino-Francesa motivada por disputas comerciais e territoriais.

01/10/1884 - Iniciou a Conferência Internacional do Meridiano, em Washington (EUA), que escolheu o meridiano de Greenwich como o meridiano internacional inicial da longitude e o começo dos fusos horários.

21/03/1884 - França autorizou a criação de sindicatos de trabalhadores.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. A História da Câmara dos Deputados: O Império do Brasil. 2007. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgwNzk=>. Acesso em: 1 out. 2020.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SOUSA, Rainer Gonçalves. O processo eleitoral no Brasil Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTEzMjk=>. Acesso em: 21 nov. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

WANDERLEY, Andrea C. T.. Marc Ferrez, a Comissão Geológica do Império (1875-1878) e a Exposição Antropológica Brasileira no Museu Nacional (1882). 2018. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4NjM=>. Acesso em: 9 fev. 2019.

Biografias

Visconde de Taunay

Visconde de Taunay

Engenheiro militar, professor, historiador, romancista, teatrólogo, biógrafo, etnólogo, memorialista e músico, natural do Rio de Janeiro/RJ. Deputado Geral pelas Províncias de Goiás e Santa Catarina, Senador representando os catarinenses e Presidente do Paraná e de Santa Catarina, no século XIX.

Manoel da Silva Mafra

Manoel da Silva Mafra

Jurista, jornalista e escritor, natural de Desterro/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por cinco vezes, e Deputado na Assembleia Geral do Império, no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina