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20ª Legislatura

03/05/1886 - 15/06/1889

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Durante o período imperial, as legislaturas da Câmara dos Deputados eram de quatro anos, mas as sessões legislativas duravam apenas quatro meses.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824, que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do parlamento no Brasil.  Convocada a Assembleia Geral Legislativa (reunia representantes da Câmara dos Deputados e do Senado), realizou-se a primeira sessão preparatória da Assembleia em 29 de abril de 1826 e sua instalação em 6 de maio desse mesmo ano, funcionando no Rio de Janeiro.

Os representantes das províncias brasileiras na Câmara eram denominados “Deputados Gerais”, equivalente ao termo “Deputado Federal” dos dias atuais. Na época, o Decreto Imperial de 26 de março de 1824 determinou o número de 102 deputados na composição da Câmara dos Deputados, esse quantitativo vigorou até 1846.

Conforme a Constituição de 1824, as eleições eram realizadas indiretamente para escolha dos representantes à Câmara dos Deputados e ao Senado, em duas etapas: na primeira, eram qualificados os eleitores e; na segunda, os eleitores escolhidos elegiam os deputados e senadores. Somente os homens e com renda comprovada poderiam ser eleitores e candidatos. [Leia a matéria “O processo eleitoral no Brasil Império”, indicada nas referências].  

O Ato Adicional de 1834, alterou significativamente a Constituição Política do Império do Brasil de 1824:

exprimia algumas das aspirações liberais de então. No centro das reivindicações se encontravam a descentralização política - problema que permaneceu até o fim do terceiro período imperial -, a supressão do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do caráter vitalício do Senado. Os liberais não conseguiram, todavia, inscrever na legislação imperial todas as suas aspirações. Conquistaram, no entanto, certa descentralização política, mediante a criação do Poder Legislativo provincial. (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2007)

Entre as mudanças, o Ato de 1834 extinguiu os Conselhos nas províncias e criou as Assembleias Legislativas Provinciais.

Legislação de 1846 determinou novo número para composição da Câmara: 104 deputados (esse número vigorou de 1848 a 1852). Depois aumentou para: 108 deputados (de 1853 a 1856); 118 deputados (nos anos de 1857 a 1860), com a 1ª Lei dos Círculos; e 122 deputados (de 1861 até 1875), com a 2ª Lei dos Círculos. Em 1875, nova Lei do Terço manteve o número de 122, até o ano de 1881. Ainda em 1881, uma Reforma Política estabeleceu o quantitativo de 125 deputados para a Câmara (de 1885 a 1889).

Em setembro de 1885 a Câmara foi dissolvida e convocada outra para se reunir em 3 de maio do ano seguinte.

Participaram dessa legislatura representando a Província de Santa Catarina os Deputados Fernando Hackradt Júnior, Francisco Xavier Pinto Lima - Barão e Vidal Ramos.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. Período denominado Segundo Reinado.

1887 - Rita Lobato, formou-se a primeira médica no país.

13/05/1888 - Princesa Isabel assinou lei de libertação dos escravos, abolindo a escravidão no Brasil, conhecida como Lei Áurea.

15/11/1889 - Proclamação da República no Brasil, ocorrida na atual Praça da República, na cidade do Rio de Janeiro - que era a capital do Império brasileiro. [Leia os conteúdos de NEVES e VELASCO, citados nas referências]

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

  •  Francisco José da Rocha - de 20/09/1885 a 20/05/1888;
  • Augusto Fausto de Sousa - de 20/05/1888 a 13/02/1889. Foram seus interinos: Abdon Batista, Joaquim Elói de Medeiros e José Ferreira de Melo.

Mundo

01/05/1886 - Confronto entre trabalhadores e policiais deixou dezenas de mortos em Chicago. A partir do episódio, a ONU definiu como a data de conscientização internacional. 

28/10/1886 - Inaugurada a Estátua da Liberdade, em Nova York.

29/01/1886 - Karl Benz, inventor do automóvel movido a gasolina (com Gottlieb Daimler) registrou a patente e em julho apresentaram o primeiro automóvel.

11/01/1887 - A tese de Louis Pasteur sobre o tratamento antirrábico foi defendida por Dr. Joseph Grancher, na Académie Nationale de Médecine.

20/01/1887 - O Senado dos EUA permitiu que a Marinha alugasse Pearl Harbor como base naval.

13/03/1887 -  Chester Greenwood patenteou protetores de ouvido.

08//11/1887 - Émile Berliner patenteou o Gramofone (toca-discos).

14/10/1888 - O filme Roundhay Garden Scene, filmado pelo francês Louis Le Prince, curta-metragem de 2 segundos de duração, foi reconhecido como o primeiro filme da História.

04/03/1889 - Benjamin Harrison tomou posse como Presidente dos EUA.

31/03/1889 - Inauguração da Torre Eiffel, em Paris.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

BRASIL. Governo do Brasil. DECRETO Nº 9.500, DE 26 DE SETEMBRO DE 1885. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgxMDU=>. Acesso em: 2 out. 2020.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. A História da Câmara dos Deputados: O Império do Brasil. 2007. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgwNzk=>. Acesso em: 1 out. 2020.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

NEVES, Daniel. Brasil República. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgxMTg=>. Acesso em: 2 out. 2020.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SOUSA, Rainer Gonçalves. O processo eleitoral no Brasil Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTEzMjk=>. Acesso em: 21 nov. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

VELASCO, Valquiria. Proclamação da República. 2014. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODI3NDA=>. Acesso em: 5 set. 2017.

Biografias

Fernando Hackradt Júnior

Fernando Hackradt Júnior

Comerciante, natural de Biguaçu/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina e Deputado Geral representando os catarinenses na Assembleia do Império, no século XIX.

Francisco Xavier Pinto Lima - Barão

Francisco Xavier Pinto Lima - Barão

Advogado e magistrado, natural de Salvador/BA. Deputado Geral por Santa Catarina e pela Bahia, Presidente das Províncias do Rio Grande do Sul, de São Paulo e do Rio de Janeiro, no século XIX. O Barão de Pinto Lima foi Ministro da Marinha do Brasil.

Vidal Ramos

Vidal Ramos

Fazendeiro, natural de Lages/SC. Prefeito na cidade natal, Deputado Constituinte de 1891 e de 1895, Deputado Provincial e Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Governador do mesmo Estado, Deputado Federal e Senador, representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Memória Política de Santa Catarina