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1ª Legislatura

1826 - 1829

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824 e que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do Senado, com a instalação em 6 de maio de 1826, funcionando no Rio de Janeiro. 

Na época, o cargo era vitalício, privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia-se idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, dos candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. Conforme informações do Senado Federal:

O número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado.

Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.

A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.

O primeiro Senador da província de Santa Catarina foi o padre Lourenço Rodrigues de Andrade e permaneceu na função por 18 anos, de 1826 a 1844. 

Ao final do texto, acesse a biografia.

ACONTECIMENTOS

Brasil

Era comandado por Dom Pedro I (1822-1831), período considerado como 1º Reinado.

1829 - Liquidação do Banco do Brasil e o agravamento da crise econômica.

Santa Catarina

A Província foi governada por:

  • Junta Governativa de 1822 - de 20 de maio de 1822 a 16 de fevereiro de 1824;
  • Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

- João Antônio Rodrigues de Carvalho (de 16 de fevereiro de 1824 a 12 de março de 1825);

- Francisco de Albuquerque Melo (de 12 de março de 1825 a 14 de janeiro de 1830).

Mundo

10/03/1826 - Falecimento de Dom João VI, em Lisboa, o trono português passou para seu filho, Dom Pedro I.

20/02/1827 - Tropas brasileiras e forças argentino-uruguaias travaram a Batalha do Passo do Rosário.

07 a 08/04/1827 - Batalha de Monte Santiago. Divisão naval brasileira destruiu a força da Marinha Argentina, durante a Guerra da Cisplatina (1825-1828).

11/08/1827 - Primeiros cursos jurídicos brasileiros foram criados em São Paulo, no Convento de São Francisco, e em Olinda, no Mosteiro de São Bento.

1827 - Inglaterra reconheceu a independência do Brasil, mas exigiu a renovação do Tratado de Comércio e Navegação por mais quinze anos.

1827 - O Braile foi inventado pelo francês Louis Braille, em Paris.

1828-1834 - Guerra Civil Portuguesa. No ano de 1829, a expedição comandada pelo Marechal Duque de Saldanha chegou à Praia da Vitória e encontrou a baía bloqueada pelos navios de guerra ingleses "Ranger" e "Nimrod", que o obrigaram a se retirar, depois da troca de várias cartas entre os comandantes.

23/06/1828 - O rei de Portugal, Miguel I, depôs sua sobrinha, a rainha Maria II de Portugal, tendo início as Guerras Liberais.

27/08/1828 - Brasil reconheceu a independência do Uruguai.

1829 - Invenção da máquina de escrever por Willian Austin Burst.

1829 - Assinado tratado que reconheceu a Grécia independente do Império Otomano.

10/02/1829 - Falecimento do Papa Leão XII, nascido em 1760.

01/05/1829 - Nascimento de José de Alencar, escritor romancista e político brasileiro (faleceu em 1877).

12/06/1829 - Fundação da cidade de Perth, na Austrália.

REFERÊNCIAS

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BRASIL. Senado Federal. O Senado no Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1Mjc=>. Acesso em: 8 mai. 2017.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004.496 p.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

DUARTE, Lidiane. Guerra da Cisplatina. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODQ3NTU=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

MULTIRIO. Liquidação do Banco do Brasil em 1829 e o Agravamento da Crise. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcyNDM=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

TRESPACH, Rodrigo. A batalha do Passo do Rosário (1827). 2014. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NTM=>. Acesso em: 7 fev. 2020.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Padre Lourenço

Padre Lourenço

Padre, natural de Desterro/SC. Deputado da Província de Santa Catarina nas Cortes Portuguesas e primeiro Senador catarinense no Império, ficou 18 anos no cargo, no século XIX. Padre irreverente, foi contra a ordem imperial de extinção de teares no Brasil.

Memória Política de Santa Catarina