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2ª Legislatura

1830 - 1833

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824 e que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do Senado, com a instalação em 6 de maio de 1826, funcionando no Rio de Janeiro. 

Na época, o cargo era vitalício, privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia-se idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, dos candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. Conforme informações do Senado Federal:

O número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado.

Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.

A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.

O primeiro Senador da província de Santa Catarina foi o padre Lourenço Rodrigues de Andrade e permaneceu na função por 18 anos, de 1826 a 1844.

Ao final do texto, acesse a biografia.

ACONTECIMENTOS

Brasil

Comandado por:

  • Dom Pedro I (1822-1831), o Imperador - período considerado como 1º Reinado;
  • Regência Trina Provisória - formada por: Marquês de Caravelas, Senador Vergueiro e Francisco de Lima e Silva (de 7 de abril a 17 de junho de 1831) - período Regencial;
  •  Regência Trina Permanente - composta por: Francisco de Lima e Silva, Marquês de Monte Alegre e João Bráulio Muniz (de 17 de junho de 1831 a 12 de outubro de 1835).

1830 - Instalação dos Correios.

21/11/1830 - Falecimento do liberal Líbero Badaró (jornalista, político e médico italiano radicado no Brasil), vítima de um atentado no dia anterior, em São Paulo/SP.

1830 - Instituído o Código Criminal Brasileiro.

13/03/1831 - Noite das Garrafadas - conflito ocorrido no Rio de Janeiro/RJ, entre portugueses (apoiadores de Dom Pedro I) e brasileiros (opositores do Imperador).

1831 - Dom Pedro I abdicou ao trono brasileiro em favor de seu filho Pedro de Alcântara (Dom Pedro II), que estava com 14 anos de idade. Iniciou as Regências Trinas.

1831 - Criação da Guarda Nacional.

1831 - Primeiras medidas legais brasileiras de proibição ao tráfico de escravos.

1831-1840 - Período regencial durante a minoridade de Dom Pedro II.

1832 - Federação do Guanais, Revolta do Guanais ou Revolução Federalista - ocorrida na Bahia, de cunho separatista e republicano.

1832 - Criada a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

12/02/1832 - Equador anexou as ilhas Galápagos ao seu território.

1832-1835 - Iniciou a Cabanada ou Guerra dos Cabanos - revolta popular ocorrida em Pernambuco e Alagoas, com o objetivo principal de restituir o poder do imperador Dom Pedro I, que havia abdicado em 1831.

09/05/1833 - Criação da Villa do Arraial de Feira de Sant’Anna, atual cidade de Feira de Santana, na Bahia.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

  • Francisco de Albuquerque Melo (de 12 de março de 1825 a 14 de janeiro de 1830);
  • Miguel de Sousa Melo e Alvim (de 14 de janeiro de 1830 a 22 de abril de 1831);
  • Francisco Luís do Livramento - interino (de 22 de abril a 6 de agosto de 1831);
  • Feliciano Nunes Pires (de 6 de agosto de 1831 a 4 de novembro de 1835).

Mundo

1828-1834 - Guerra Civil Portuguesa - em 1829, a expedição comandada pelo Marechal Duque de Saldanha chegou à Praia da Vitória e encontrou a baía bloqueada pelos navios de guerra ingleses "Ranger" e "Nimrod", que o obrigaram a se retirar, depois da troca de várias cartas entre os comandantes.

1830 - Revolução de 1830 na França, Revolução de Julho de 1830 ou as Três Gloriosas (porque ocorreu nos dias 27, 28 e 29 de julho de 1830) - movimento liberal e popular, liderado pela burguesia francesa, que destronou o rei Carlos X.

1830 - Invenção da máquina de costura por Philip Watt (Londres).

16/01/1833 - Falecimento de Paula de Bragança, Princesa do Brasil, nascida em 1822.

21/10/1833 - Nascimento de Alfred Nobel, inventor da dinamite e fundador dos Prêmios Nobel, faleceu em 1896.

REFERÊNCIAS

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BRASIL. Senado Federal. O Senado no Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1Mjc=>. Acesso em: 8 mai. 2017.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p

HISTORY. Assassinato de Libero Badaró aumenta pressão para saída de Dom Pedro I. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcxNzg=>. Acesso em: 22 jun. 2019. 

MULTIRIO. A promulgação do Código Criminal de 1830 e sua importância histórica. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcxOTE=>. Acesso em: 22 jun. 2019. 

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

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SANTIAGO, Emerson. Federação do Guanais. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcyMDQ=>. Acesso em: 22 jun. 2019.  

SILVA, Bruno Izaías da. Período regencial. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcxMzk=>. Acesso em: 22 jun. 2019. 

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

SOUSA, Rainer. Fim do Primeiro Reinado. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcyMTc=>. Acesso em: 22 jun. 2019.   

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Padre Lourenço

Padre Lourenço

Padre, natural de Desterro/SC. Deputado da Província de Santa Catarina nas Cortes Portuguesas e primeiro Senador catarinense no Império, ficou 18 anos no cargo, no século XIX. Padre irreverente, foi contra a ordem imperial de extinção de teares no Brasil.

Memória Política de Santa Catarina