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3ª Legislatura

1834 - 1837

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824 e que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do Senado, com a instalação em 6 de maio de 1826, funcionando no Rio de Janeiro. 

Na época, o cargo era vitalício, privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia-se idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, dos candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. Conforme informações do Senado Federal:

O número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado.

Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.

A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.

O primeiro Senador da província de Santa Catarina foi o padre Lourenço Rodrigues de Andrade e permaneceu na função por 18 anos, de 1826 a 1844.

Ao final do texto, acesse a biografia.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1831-1840 - Período regencial durante a minoridade de Dom Pedro II. Comandado por uma Regência Trina Permanente, composta por Francisco de Lima e Silva, Marquês de Monte Alegre e João Bráulio Muniz, para o período de 17 de junho de 1831 a 12 de outubro de 1835.  

1835-1837 - O país foi governado pelo padre Diogo Antônio Feijó. Defensor da ordem e da manutenção da aristocracia no poder, enfrentou muitas revoltas no Brasil: Cabanagem no Pará (1835 a 1840) e Sabinada na Bahia (1837 a 1838). Feijó, não conseguindo contê-las, renunciou em 1837. 

1834 - O governo do Brasil aprovou o Ato Adicional à Constituição de 1824, entre outras alterações, dissolveu os Conselhos de Estado e criou as Assembleias Legislativas Provinciais, e possibilitou autonomia política das províncias.

1832-1835 - Continuação da Cabanada ou Guerra dos Cabanos - revolta popular ocorrida em Pernambuco e Alagoas, com o objetivo principal de restituir o poder do imperador Dom Pedro I, que havia abdicado em 1831.

20/09/1835 - Iniciou a Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul, também conhecida como Guerra dos Farrapos, declararam sua independência e fundaram a República Rio-Grandense. Os principais líderes foram: General Bento Gonçalves da Silva, General Antônio de Sousa Neto (conhecido como General Neto), General David Canabarro, e Giuseppe Garibaldi (Capitão, italiano).

Santa Catarina

A Província foi governada pelos Presidentes nomeados (por Carta Imperial)

  • Feliciano Nunes Pires, de 6 de agosto de 1831 a 4 de novembro de 1835,
  • José Mariano de Albuquerque Cavalcanti, para o período de 1835 a 1837, mas exerceu funções de 4 de novembro de 1835 a 28 de maio de 1836. No seu governo, assumiu interinamente o cargo Francisco Luís do Livramento, que era tio de seu genro,
  • José Joaquim Machado de Oliveira - de 24/01/1837 a 14/10/1837,
  • João Carlos Pardal - de 14/10/1837 a 17/08/1839. 

Mundo

1828-1834 - Guerra Civil Portuguesa, em 1834 acontecem as Batalhas de Almoster e Asseiceira.

1834 - Fim da Inquisição em Espanha.

08/02/1834 - Nascimento de Dmitri Mendeleiev, criador da primeira tabela periódica dos elementos, faleceu em 1907.

22/04/1834 - Assinado o tratado da Quádrupla Aliança, em Londres, entre Guilherme IV do Reino Unido (Inglaterra), Luís Filipe de França, Pedro IV de Portugal e a regente de Espanha Maria Cristina de Bourbon, para impor os regimes liberais nas monarquias da Península Ibérica.

01/08/1834 - Abolição da escravatura no Império Britânico.

24/09/1834 - Falecimento do Imperador Pedro I do Brasil, Pedro IV de Portugal, nascido em 1798.

1836 - Inventado o Telégrafo e Samuel Morse registrou a patente em 1837.

1836 - Luís Napoleão Bonaparte tentou derrubar o rei Luís Filipe I de França.

1837 - Pânico de 1837 - crise financeira nos Estados Unidos da América que se estendeu até meados da década de 1840.

08/07/1837- Nascimento do conde Ferdinand Adolf August Heinrich von Zeppelin, no sul da Alemanha, inventor do famoso dirigível.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

BRASIL. Senado Federal. O Senado no Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1Mjc=>. Acesso em: 8 mai. 2017.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p

RAMOS, Jefferson Evandro Machado. Cabanada - o que foi, resumo, causas. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcxMjY=>. Acesso em: 22 jun. 2019.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

RODRIGUES, Pedro Eurico. Guerra dos Farrapos. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODM0MjU=>. Acesso em: 28 abr. 2019.

SILVA, Bruno Izaías da. Período regencial. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcxMzk=>. Acesso em: 22 jun. 2019.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

SOUSA, Rainer. O ato adicional de 1834. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcxNTI=>. Acesso em: 23 jun. 2019.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Padre Lourenço

Padre Lourenço

Padre, natural de Desterro/SC. Deputado da Província de Santa Catarina nas Cortes Portuguesas e primeiro Senador catarinense no Império, ficou 18 anos no cargo, no século XIX. Padre irreverente, foi contra a ordem imperial de extinção de teares no Brasil.

Memória Política de Santa Catarina