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4ª Legislatura

1838 - 1841

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824 e que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do Senado, com a instalação em 6 de maio de 1826, funcionando no Rio de Janeiro. 

Na época, o cargo era vitalício, privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia-se idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, dos candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. Conforme informações do Senado Federal:

O número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado.

Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.

A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.

O primeiro Senador da província de Santa Catarina foi o padre Lourenço Rodrigues de Andrade e permaneceu na função por 18 anos, de 1826 a 1844.

Ao final do texto, acesse a biografia.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1838-1840 - Pedro de Araújo Lima, o Marquês de Olinda, do Partido Conservador, eleito como Regente Uno para governar o país. Permaneceu regente até a maioridade de Dom Pedro II. Houve muitas revoltas no país: Cabanagem no Pará (1835 a 1840), Sabinada na Bahia (1837 a 1838), e Balaiada, no Maranhão (1838).

1835-1845 - Continuação da Guerra dos Farrapos ou Revolução Farroupilha - conflito iniciado no Rio Grande do Sul.

1838 - Fundado o Arquivo Público e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. 

23/07/1840 - A Câmara e o Senado brasileiros anteciparam a maioridade de Dom Pedro II (antes de completar 14 anos) e declarou o fim das regências. Fato conhecido como “Golpe da Maioridade”. Assim, Dom Pedro II assumiu o trono no Império do Brasil. Essa estratégia pretendia acabar com as chamadas “Revoltas Regenciais” (de 1831 a 1840), que aconteciam em diversas regiões do país, e propiciar mais estabilidade política e social.

1840 - O governo imperial propôs a Bento Gonçalves a primeira negociação de paz e anistia aos envolvidos na Revolução Farroupilha. Bento respondeu, em carta de 7 de dezembro de 1840, com a proposta de que as “dívidas contraídas pela república fossem pagas pelo governo imperial, os escravos que haviam sido alistados como soldados republicanos fossem libertados e que os oficiais revolucionários fossem garantidos em seus postos, quando aproveitados em serviço da Guarda Nacional”. Sem resposta do governo, a luta continuou até 1º de março de 1845, quando realmente foi assinado o tratado de paz (o Tratado de Poncho Verde ou Paz do Poncho Verde), com parte das condições atendidas e a anistia aos revoltosos.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

  • João Carlos Pardal - de 14/10/1837 a 17/08/1839. (Partido Conservador),
  • Francisco José de Sousa Soares de Andrea - de 17/08/1839 a 26/06/1840. (Partido Conservador),
  • Antero José Ferreira de Brito - de 26/06/1840 a 26/06/1848. (Partido Liberal). 

1839 a 1840 - Farroupilhas em Santa Catarina e a República Juliana

Com seus ideais, a República Rio-Grandense conquistou apoiadores em Santa Catarina e levou a Revolução para Laguna/SC, em 24 de julho de 1839, em uma batalha conhecida como “A Tomada de Laguna”. Os comandantes dos revoltosos eram Giuseppe Garibaldi e David Canabarro. Com ajuda do próprio povo da cidade, Garibaldi, junto com John Griggs (mercenário marinheiro norte-americano) no sub-comando, conduziram o Seival (uma fragata/navio/”lanchão”) e atacaram por mar e, Canabarro, por terra.

Em 29 de julho de 1839, Garibaldi e Canabarro proclamaram a independência de Santa Catarina, criando a República Juliana (nome referência ao mês que ocorreu). Mas a emancipação não duraria muito tempo.

O Governo republicano estava perdendo sua legitimidade com a população de Laguna devido à dura repressão das tropas farroupilhas e à falta de recursos e de mercadorias, como exemplo: fumo e sal. A população se revoltou contra o governo da época e foi rispidamente reprimida por Garibaldi. Porém, em 15 de novembro de 1839, o governo imperial enviou 13 navios e 3.000 soldados por terra, para atacarem e retomarem Laguna dos revoltosos, no combate morreu John Griggs e a República Juliana foi extinta, entretanto, as forças revolucionárias na província catarinense não haviam sido completamente eliminadas.

Em Lages, primeiro local que a Revolução Farroupilha chegou em Santa Catarina, com a fuga de Garibaldi para a cidade, ainda possuía sentimentos fortes com a causa. Logo em seguida a retomada de Laguna, as forças imperiais marcharam em direção ao planalto catarinense e acabaram por travar uma batalha no então município conhecido como Curitibanos. Os farroupilhas foram derrotados pelo Coronel Antônio de Mello e Albuquerque, em 12 de janeiro de 1840. Anita Garibaldi foi feita prisioneira após a batalha, mas conseguiu fugir e se reunir com os revoltosos.

Mundo

1840 - Grã-Bretanha - Governo concedeu a independência ao Canadá.

1840 - Tratado de Waitangi anexou a Nova Zelândia à Grã-Bretanha.

REFERÊNCIAS

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BRASIL. Senado Federal. O Senado no Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1Mjc=>. Acesso em: 8 mai. 2017.

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CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

COSTA, Gustavo Marangoni. Entre Contrabando e Ambigüidades: Outros Aspectos da República Juliana Laguna/SC – 1836-1845. 2006. 167 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de História, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMTQyMQ==>. Acesso em: 27 jul. 2017.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

RAMOS, Jefferson Evandro Machado. Cabanada - o que foi, resumo, causas. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcxMjY=>. Acesso em: 22 jun. 2019.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

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SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Padre Lourenço

Padre Lourenço

Padre, natural de Desterro/SC. Deputado da Província de Santa Catarina nas Cortes Portuguesas e primeiro Senador catarinense no Império, ficou 18 anos no cargo, no século XIX. Padre irreverente, foi contra a ordem imperial de extinção de teares no Brasil.

Memória Política de Santa Catarina