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5ª Legislatura

1842 - 1844

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824 e que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do Senado, com a instalação em 6 de maio de 1826, funcionando no Rio de Janeiro. 

Na época, o cargo era vitalício, privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia-se idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, dos candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. Conforme informações do Senado Federal:

O número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado.

Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.

A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.

O primeiro Senador da província de Santa Catarina foi o padre Lourenço Rodrigues de Andrade e permaneceu na função por 18 anos, de 1826 até seu falecimento em 18 de abril de 1844. Assumiu sua vaga o suplente, José da Silva Mafra.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. 

04/09/1842 - Casamento de Pedro II com a princesa Teresa Cristina Maria de Bourbon.

1842 - Revolução Liberal -  A revolta em São Paulo e Minas Gerais iniciou em 17 de maio, originada das disputas políticas entre liberais e conservadores.

1842 - O Império brasileiro destacou 12 mil soldados, comandados por Luis Alves de Lima e Silva, para combater os Farroupilhas, no sul do país.

1843 - Início da Filatelia brasileira, com o primeiro selo "olho-de-boi".

1843 - Fundada a Congregação das Irmãs Franciscanas da Imaculada Conceição.

21/10/1843 - Fundação da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

03/03/1844 - Falecimento de Onofre Pires, revolucionário farroupilha, nascido em  1799.

09/11/1844 - Revogado acordo comercial de preferências tarifárias entre Brasil e Reino Unido.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidente nomeado (por Carta Imperial):

Antero José Ferreira de Brito -  26/06/1840 a 26/12/1848. (Liberal). 

1842 - O  Presidente da Província, Marechal de Campo Antero, dirigiu relatório à Assembleia Legislativa catarinense, na abertura da sua Sessão Ordinária, em 1° de março de 1842, e anunciou a necessidade de calçar o beco do quartel para poder canalizar as águas que desciam na direção do Campo do Manejo. (BRITO, 1842, p. 16). 

Mundo

29/08/1842 - Término da Primeira Guerra do Ópio, com assinatura do Tratado de Nanquim. O Reino Unido anexou Hong Kong.

10/02/1842 - Golpe de Estado em Portugal, liderado por Costa Cabral, para restaurar a Carta Constitucional.

1843 - Descobrimento do elemento químico Érbio, por Carl Gustav Mosander.

11/12/1843 - Nascimento de Robert Koch (bacteriologista alemão), que descobriu o bacilo da tuberculose. Em 1905, ganhou o Prêmio Nobel de Medicina.

27/02/1844 - República Dominicana conseguiu a sua independência do Haiti.

22/10/1844 - Dia do "Grande Desapontamento": religiosos norte-americanos inspirados em profecias bíblicas esperavam o retorno de Jesus Cristo neste dia. O movimento foi liderado por William Miller. Os remanescentes deste evento mais tarde fundaram a Igreja Adventista do Sétimo Dia.

25/11/1844 - Nascimento de Karl Benz, engenheiro alemão, inventor do automóvel.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

BRASIL. Senado Federal. O Senado no Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1Mjc=>. Acesso em: 8 mai. 2017.

FALLA QUE O PRESIDENTE DA PROVINCIA DE SANTA CATHARINA O MARECHAL DE CAMPO GRADUADO ANTERO JOZÉ FERREIRA DE BRITO DIRIGIO A' ASSEMBLEIA LEGISTATIVA DA MESMA PROVINCIA NA ABERTURA DA SUA SESSÃO ORDINARIA EM 1º DE MARÇO DE 1842.. Cidade do Desterro: Typographia Provincial, 1842. 59 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcxMTM=>. Acesso em: 20 jun. 2017.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

José da Silva Mafra <small>(Suplente)</small>

José da Silva Mafra (Suplente)

Militar, natural de Desterro/SC. Membro da Junta Governativa de Santa Catarina de 1822. Senador, Conselheiro Geral, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial e Vice-Presidente da Província de Santa Catarina, entre outras importantes funções desempenhadas no século XIX.

Padre Lourenço

Padre Lourenço

Padre, natural de Desterro/SC. Deputado da Província de Santa Catarina nas Cortes Portuguesas e primeiro Senador catarinense no Império, ficou 18 anos no cargo, no século XIX. Padre irreverente, foi contra a ordem imperial de extinção de teares no Brasil.

Memória Política de Santa Catarina