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5ª Legislatura

1842 - 1844

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824 e que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do Senado, com a instalação em 6 de maio de 1826, funcionando no Rio de Janeiro. 

Na época, o cargo era vitalício, privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia-se idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, dos candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. Conforme informações do Senado Federal:

O número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado.

Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.

A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.

O primeiro Senador da província de Santa Catarina foi o padre Lourenço Rodrigues de Andrade e permaneceu na função por 18 anos, de 1826 até seu falecimento em 18 de abril de 1844. Assumiu sua vaga o suplente, José da Silva Mafra.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. 

04/09/1842 - Casamento de Pedro II com a princesa Teresa Cristina Maria de Bourbon.

1842 - Revolução Liberal -  A revolta em São Paulo e Minas Gerais iniciou em 17 de maio, originada das disputas políticas entre liberais e conservadores.

1842 - O Império brasileiro destacou 12 mil soldados, comandados por Luis Alves de Lima e Silva, para combater os Farroupilhas, no sul do país.

1843 - Início da Filatelia brasileira, com o primeiro selo "olho-de-boi".

1843 - Fundada a Congregação das Irmãs Franciscanas da Imaculada Conceição.

21/10/1843 - Fundação da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

03/03/1844 - Falecimento de Onofre Pires, revolucionário farroupilha, nascido em  1799.

09/11/1844 - Revogado acordo comercial de preferências tarifárias entre Brasil e Reino Unido.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidente nomeado (por Carta Imperial):

Antero José Ferreira de Brito -  26/06/1840 a 26/12/1848. (Liberal). 

1842 - O  Presidente da Província, Marechal de Campo Antero, dirigiu relatório à Assembleia Legislativa catarinense, na abertura da sua Sessão Ordinária, em 1° de março de 1842, e anunciou a necessidade de calçar o beco do quartel para poder canalizar as águas que desciam na direção do Campo do Manejo. (BRITO, 1842, p. 16). 

Mundo

29/08/1842 - Término da Primeira Guerra do Ópio, com assinatura do Tratado de Nanquim. O Reino Unido anexou Hong Kong.

10/02/1842 - Golpe de Estado em Portugal, liderado por Costa Cabral, para restaurar a Carta Constitucional.

1843 - Descobrimento do elemento químico Érbio, por Carl Gustav Mosander.

11/12/1843 - Nascimento de Robert Koch (bacteriologista alemão), que descobriu o bacilo da tuberculose. Em 1905, ganhou o Prêmio Nobel de Medicina.

27/02/1844 - República Dominicana conseguiu a sua independência do Haiti.

22/10/1844 - Dia do "Grande Desapontamento": religiosos norte-americanos inspirados em profecias bíblicas esperavam o retorno de Jesus Cristo neste dia. O movimento foi liderado por William Miller. Os remanescentes deste evento mais tarde fundaram a Igreja Adventista do Sétimo Dia.

25/11/1844 - Nascimento de Karl Benz, engenheiro alemão, inventor do automóvel.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

BRASIL. Senado Federal. O Senado no Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1Mjc=>. Acesso em: 8 mai. 2017.

BRITO, Antero José Ferreira de. Falla que o Presidente da Provincia de Santa Catharina o Marechal de Campo Graduado Antero Jozé Ferreira de Brito dirigio à Assembleia Legistativa da mesma Provincia na abertura da sua Sessão Ordinaria em 1º de março de 1842.. Cidade do Desterro: Typographia Provincial, 1842. 59 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcxMTM=>. Acesso em: 20 jun. 2017.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

José da Silva Mafra <small>(Suplente)</small>

José da Silva Mafra (Suplente)

Militar, natural de Desterro/SC. Membro da Junta Governativa de Santa Catarina de 1822. Senador, Conselheiro Geral, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial e Vice-Presidente da Província de Santa Catarina, entre outras importantes funções desempenhadas no século XIX.

Padre Lourenço

Padre Lourenço

Padre, natural de Desterro/SC. Deputado da Província de Santa Catarina nas Cortes Portuguesas e primeiro Senador catarinense no Império, ficou 18 anos no cargo, no século XIX. Padre irreverente, foi contra a ordem imperial de extinção de teares no Brasil.

Memória Política de Santa Catarina