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6ª Legislatura

1845 - 1847

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824 e que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do Senado, com a instalação em 6 de maio de 1826, funcionando no Rio de Janeiro. 

Na época, o cargo era vitalício, privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia-se idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, dos candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. Conforme informações do Senado Federal:

O número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado.

Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.

A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.

O primeiro Senador da província de Santa Catarina foi o padre Lourenço Rodrigues de Andrade e permaneceu na função por 18 anos, de 1826 até seu falecimento em 18 de abril de 1844. O segundo Senador a representar os catarinenses foi José da Silva Mafra.

Ao final do texto, acesse a biografia.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. 

1845 - Inglaterra baixou ato que permitiu a seus navios interceptar e inspecionar embarcações brasileiras, para coibir o tráfico de escravos.

01/03/1845 - Fim da Guerra dos Farrapos (1835-1845), com a assinatura do Tratado do Poncho Verde, por ambas as partes (Antônio de Sousa Neto, General-Comandante da Revolução e Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias). Voltando a República Rio-Grandense e a República Juliana (Catarinense), a fazerem parte novamente do Império, com parte das condições atendidas e a anistia aos revoltosos.  

1847 - Dom Pedro II instalou no país um novo sistema político que ficou conhecido como Parlamentarismo “às Avessas” (por ser oposto ao parlamentarismo britânico).   

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidente nomeado (por Carta Imperial):

Antero José Ferreira de Brito - 26/06/1840 a 26/12/1848. (Partido Liberal)

De 12 a 30 de outubro de 1845 - Dom Pedro II e a Imperatriz Teresa Cristina desembarcaram em Desterro (atual Florianópolis), durante a estada visitaram a Assembleia Legislativa Provincial Catarinense, entre outros locais, depois seguiram para São José e Caldas do Cubatão. 

Mundo

27/03/1845 - Nascimento de Wilhelm Conrad Röntgen. O primeiro laureado com o Prêmio Nobel da Física, em 1901.

08/06/1845 - Falecimento de  Andrew Jackson, Presidente dos Estados Unidos.

08/08/1845 - O Reino Unido proibiu o tráfico negreiro internacional.

25/11/1845 - Nascimento de José Maria de Eça de Queiroz, importante romancista português.

1846 - Estados Unidos da América entraram em guerra contra o México pela disputa do território do Rio Grande (hoje Califórnia).

1847 - Exército Americano invadiu a Cidade do México, efetivando a vitória na guerra pela conquista territorial.

1847 - Karl Marx, Frederick Engels e Stefan Born fundaram a Liga Comunista, na Alemanha.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

BRASIL. Senado Federal. O Senado no Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1Mjc=>. Acesso em: 8 mai. 2017.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

RAMOS, Jefferson Evandro Machado. Parlamentarismo às Avessas - significado, resumo. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4NTA=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

José da Silva Mafra

José da Silva Mafra

Militar, natural de Desterro/SC. Membro da Junta Governativa de Santa Catarina de 1822. Senador, Conselheiro Geral, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial e Vice-Presidente da Província de Santa Catarina, entre outras importantes funções desempenhadas no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina