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7ª Legislatura

1848 - 1849

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824 e que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do Senado, com a instalação em 6 de maio de 1826, funcionando no Rio de Janeiro. 

Na época, o cargo era vitalício, privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia-se idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, dos candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. Conforme informações do Senado Federal:

O número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado.

Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.

A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.

O primeiro Senador da província de Santa Catarina foi o padre Lourenço Rodrigues de Andrade e permaneceu na função por 18 anos, de 1826 até seu falecimento em 18 de abril de 1844. O segundo Senador a representar os catarinenses foi José da Silva Mafra.

Ao final do texto, acesse a biografia.

ACONTECIMENTOS

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

  • Antero José Ferreira de Brito - de 26/06/1840 a 26/12/1848. (Partido Liberal),
  • Severo Amorim do Vale - interino de 26/12/1848 a 06/03/1849. (Partido Conservador),
  • Antônio Pereira Pinto - de 06/03/1849 a 30/11/1849,
  • Severo Amorim do Vale - interino de  30/11/1849 a 24/01/1850.

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. 

1848 - Ao requerer uma nova constituição, liberais entraram em choque com conservadores em Pernambuco. A Revolta Praieira, como ficou conhecida, teve fim em 1950.

Mundo

1848 - Após dois anos em guerra, México concedeu o território do Texas, da Califórnia e do Novo México aos Estados Unidos da América.

1848 - Na Alemanha,  Karl Marx e Friedrich Engels convocaram trabalhadores do mundo a lutar por seus direitos, através do Manifesto do Partido Comunista.

1848 - Ocorreu na Europa diversas revoluções, em países como França, Alemanha, Itália e Áustria.

1849 - Nos Estados Unidos da América, iniciou a Corrida do Ouro - após a descoberta do minério no Rio Sacramento. Em poucos meses, São Francisco passou da condição de Vila à Cidade, abrigando mais de 25 mil pessoas.

REFERÊNCIAS:

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BRASIL. Senado Federal. O Senado no Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1Mjc=>. Acesso em: 8 mai. 2017.

CULTURA BRASIL.ORG. Manifesto do Partido Comunista, de Marx e Engels (1848). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcwNjY=>. Acesso em: 17 set. 2018.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p. 326.

GEIBLER, Ralf. 1848: Corrida do ouro na Califórnia. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcwNzk=>. Acesso em: 17 set. 2018.

SOUSA, Rainer Gonçalves. A Revolução de 1848. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcwOTI=>. Acesso em: 17 set. 2018.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. (pp. 152, 153, 154).

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. (pp. 175,176).

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

José da Silva Mafra

José da Silva Mafra

Militar, natural de Desterro/SC. Membro da Junta Governativa de Santa Catarina de 1822. Senador, Conselheiro Geral, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial e Vice-Presidente da Província de Santa Catarina, entre outras importantes funções desempenhadas no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina