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14ª Legislatura

1869 - 1872

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824 e vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do Senado, com a instalação em 6 de maio de 1826, funcionando no Rio de Janeiro. 

Na época, o cargo era vitalício, privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia-se idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, dos candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. Conforme informações do Senado Federal:

O número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado.

Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.

A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.

O primeiro Senador da província de Santa Catarina foi o padre Lourenço Rodrigues de Andrade e permaneceu na função por 18 anos, de 1826 até seu falecimento em 18 de abril de 1844. O segundo Senador a representar os catarinenses foi José da Silva Mafra, de 1844 a 3 de julho de 1871 - quando faleceu.

Ao final do texto, acesse a biografia.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. Período denominado Segundo Reinado.

1869 - Aliados da Guerra do Paraguai entraram em Assunção e selaram a vitória.

1870 - Fundação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como Escola Americana. Posteriormente, em 1896, como Mackenzie College, vinculado à Universidade de Nova York, e passou a ser Universidade Presbiteriana Mackenzie em 1952.

1870 - Publicado o Manifesto Republicano no jornal A República, pelo Clube Republicano.

1870 - Ano que se convencionou como o início da crise política do Império do Brasil.

1871 - Fundação da Biblioteca e Arquivo Público do Pará, em Belém.

1871 - Promulgada a Lei do Ventre Livre, conhecida como Lei Rio Branco, dando liberdade aos filhos de escravos nascidos no Brasil.

07/02/1871 - Falecimento de Leopoldina de Bragança e Bourbon, filha do Imperador Dom Pedro II.

1871 - Falecimento do poeta abolicionista Castro Alves, autor de “O Navio Negreiro”.

1872 - Criado o Partido Republicano Paulista para representar os interesses das oligarquias rurais de São Paulo.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

  • Adolfo de Barros Cavalcanti de Albuquerque Lacerda - de 09/10/1867 a 23/05/1868. Foram seus interinos João Francisco de Sousa Coutinho (04 a 30/08/1868) e Carlos de Cerqueira Pinto (30/08/1868 a 11/01/1869),
  • Carlos Augusto Ferraz de Abreu - (11/01/1869 a 11/08/1869). Assumiram interinamente, Joaquim Xavier Neves (11/08/1969 a 22/11/1869), Manuel do Nascimento da Fonseca Galvão (22/11/1869 a 03/01/1870 e de 10 a 11/04/1870), Manoel Vieira Tosta (11/04 a 18/05/1870), e Francisco Ferreira Corrêa (18/05/1870 a 09/01/1871),
  • Joaquim Bandeira de Gouvêa (16/01/1871 a 07/02/1872).

1872 - Embate político entre Conservadores, Liberais e Republicanos ocorria no Império. Essa crise nacional também afetou a Província catarinense.

Mundo

17/11/1869 - Canal de Suez foi inaugurado oficialmente no Egito.

1870 - Nos EUA, Hiram R. Revels, do Partido Republicano, representando o Estado do Mississipi, foi o primeiro negro a ser eleito Senador. Assumiu seu posto e jurou servir no mandato provisório, em substituição do Senador Jefferson Davis.

1870 - Encerramento da Guerra do Paraguai.

1870 - Unificação italiana.

1871 - Com a França de fato vencida na Guerra Franco-Prussiana, a confederação da Alemanha do Norte se unificou com a Baviera, formalizando a unificação alemã com a formação do Império Alemão, sob o poder do Rei Prussiano Guilherme I, agora com o título de Kaiser.

1871 - A capital do Reino da Itália foi transferida de Florença para Roma.

1871 - Ocorreu o Grande Incêndio de Chicago - que matou cerca de 300 pessoas e deixou 100 mil desabrigadas. Gerou um prejuízo estimado em 200 milhões de dólares.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

BRASIL. Senado Federal. O Senado no Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1Mjc=>. Acesso em: 8 mai. 2017.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

SILVA, Daniel Neves. Guerra do Paraguai. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODg1MTQ=>. Acesso em: 14 set. 2017.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

José da Silva Mafra

José da Silva Mafra

Militar, natural de Desterro/SC. Membro da Junta Governativa de Santa Catarina de 1822. Senador, Conselheiro Geral, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial e Vice-Presidente da Província de Santa Catarina, entre outras importantes funções desempenhadas no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina