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14ª Legislatura

1869 - 1872

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824 e que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do Senado, com a instalação em 6 de maio de 1826, funcionando no Rio de Janeiro. 

Na época, o cargo era vitalício, privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia-se idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, dos candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. Conforme informações do Senado Federal:

O número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado.

Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.

A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.

O primeiro Senador da província de Santa Catarina foi o padre Lourenço Rodrigues de Andrade e permaneceu na função por 18 anos, de 1826 até seu falecimento em 18 de abril de 1844. O segundo Senador a representar os catarinenses foi José da Silva Mafra, de 1844 a 3 de julho de 1871 - quando faleceu.

Ao final do texto, acesse a biografia.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. Período denominado Segundo Reinado.

1869 - Aliados da Guerra do Paraguai entraram em Assunção e selaram a vitória.

1870 - Fundação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como Escola Americana. Posteriormente, em 1896 como Mackenzie College, vinculado à Universidade de Nova York, e passou a ser Universidade Presbiteriana Mackenzie em 1952.

1870 - Publicado o Manifesto Republicano no jornal A República, pelo Clube Republicano.

1870 - Ano que se convencionou como o início da crise política do Império do Brasil

1871 - Fundação da Biblioteca e Arquivo Público do Pará, em Belém.

1871 - Promulgada a Lei do Ventre Livre, conhecida como Lei Rio Branco, dando liberdade aos filhos de escravos nascidos no Brasil.

07/02/1871 - Falecimento de Leopoldina de Bragança e Bourbon, filha do Imperador Dom Pedro II.

1871 - Falecimento do poeta abolicionista Castro Alves, autor de “O Navio Negreiro”.

1872 -  Criado o Partido Republicano Paulista para representar os interesses das oligarquias rurais de São Paulo.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

  • Adolfo de Barros Cavalcanti de Albuquerque Lacerda - de 09/10/1867 a 23/05/1868. Foram seus interinos João Francisco de Sousa Coutinho (04 a 30/08/1868) e Carlos de Cerqueira Pinto (30/08/1868 a 11/01/1869),
  • Carlos Augusto Ferraz de Abreu - (11/01/1869 a 11/08/1869). Assumiram interinamente, Joaquim Xavier Neves (11/08/1969 a 22/11/1869), Manuel do Nascimento da Fonseca Galvão (22/11/1869 a 03/01/1870 e de 10 a 11/04/1870), Manoel Vieira Tosta (11/04 a 18/05/1870), e Francisco Ferreira Corrêa (18/05/1870 a 09/01/1871),
  • Joaquim Bandeira de Gouvêa (16/01/1871 a 07/02/1872).

1872 - Embate político entre Conservadores, Liberais e Republicanos ocorria no Império. Essa crise nacional também afetou a Província catarinense.

Mundo

1869 - Canal de Suez foi inaugurado no Egito.

1870 - Nos Estados Unidos, Hiram R. Revels, membro do Partido Republicano, representando o Estado do Mississipi, foi o primeiro negro a ser eleito Senador. Assumiu seu posto e jurou servir no mandato provisório, em substituição do Senador Jefferson Davis.

1870 - Encerramento da Guerra do Paraguai.

1870 - Unificação italiana.

1871 - Com a França de fato vencida na Guerra Franco-Prussiana, a confederação da Alemanha do Norte se unificou com a Baviera, formalizando a unificação alemã com a formação do Império Alemão, sob o poder do Rei Prussiano Guilherme I, agora com o título de Kaiser.

1871 - A capital do Reino da Itália foi transferida de Florença para Roma.

1871 - Ocorreu o Grande Incêndio de Chicago que matou cerca de 300 pessoas e deixou 100 mil desabrigadas. Gerou um prejuízo estimado em 200 milhões de dólares.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

BRASIL. Senado Federal. O Senado no Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1Mjc=>. Acesso em: 8 mai. 2017.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. (p. 317).

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984.

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense: (1835-2000). Florianópolis: IOESC, 2000. 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

José da Silva Mafra

José da Silva Mafra

Militar, natural de Desterro/SC. Membro da Junta Governativa de Santa Catarina de 1822. Senador, Conselheiro Geral, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial e Vice-Presidente da Província de Santa Catarina, entre outras importantes funções desempenhadas no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina