Eugênio Doin Vieira

Nasceu em 9 de novembro de 1926, em São Francisco do Sul/SC. Filho de Bento Águido Vieira e de Celina Clara Doin Vieira.

Casou com Ângela Maria Gracia Evangelista Vieira, com quem teve os filhos: Francisco Afonso, Teresa Maria, Eugênio Carlos e Paulo Afonso, que foi Deputado Estadual na Assembleia Legislativa catarinense, Deputado Federal e Governador de Santa Catarina. Do segundo matrimônio, com Helga Klug Doin, teve quatro filhos.

Concluiu o ensino Primário no Instituto Estadual de Educação, em Florianópolis, em 1944. Fez Técnico em Contabilidade na Academia de Comércio de Santa Catarina, em 1947. Depois de formado, lecionou Estatística e Português na mesma Academia, até 1951. Bacharelou-se em Economia pela Faculdade de Ciências Econômicas de Santa Catarina (1952) e em Direito pela Faculdade de Direito do Amazonas (1955).

Entre 1944 e 1947, trabalhou no Departamento Estadual de Estatística e foi Diretor da Secretaria da Comissão Estadual de Preços.

Ingressou no Banco do Brasil, atuou como Escriturário e Chefe de Cadastro, de 1947 a 1954. Neste período, foi nomeado Fiscal de Imposto de Consumo do Ministério da Fazenda e transferido para Manaus/AM.

Trabalhou no Piauí/PI, de 1957 a 1959; depois retornou para Santa Catarina, onde foi Secretário de Estado da Fazenda, de 1962 a 1964, no governo de Celso Ramos, e Presidente do Conselho Administrativo do Banco de Desenvolvimento do Estado (BADESC) e Vice-Presidente do Conselho de Desenvolvimento do Estado.

Começou a lecionar Direito Tributário na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no ano de 1965, e exerceu funções de Inspetor Fiscal de Rendas Internas do Estado até 1966.

Pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), elegeu-se Deputado Federal em 1966, com 18.705 votos, e tomou posse à 43ª Legislatura (1967-1970). Durante o mandato, foi Vice-Líder do partido na Câmara, membro efetivo da Comissão de Valorização da Fronteira Sudoeste (1967) e Vice-Presidente das Comissões Permanentes de Finanças e Economia.

Na Câmara participou das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) sobre:

• Déficit da estrada de ferro Santa Catarina, em SC: Relator, 1968;
• Efeitos sociais da política salarial em vigor e a perda do poder aquisitivo real dos assalariados: Relator Substituto, 1968;
• Firmas que requereram concordata, principalmente a firma Dominium S.A. Indústria e Comércio: Membro, 1968.

Em 1969, teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos, com base no Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Em 1979, filiou-se novamente ao MDB, em 1979, mas não disputou cargos eletivos. No ano seguinte, 1980, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e se aposentou do Ministério da Fazenda.

Depois de aposentado pela UFSC, em 1994, passou a se dedicar à advocacia tributária, tornando-se membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário e Patrono da 3ª cadeira da instituição. Integrou ainda a Academia Brasileira de Previdência e Assistência Social, e foi membro fundador e Presidente da Academia Brasileira de Direito Empresarial, sediada em Curitiba/PR.

Faleceu em 7 de agosto de 2009, em São Paulo/SP.

Obra publicada

De Figueiredo a Luis Inácio, livro de 2008.

Homenagens recebidas in memoriam

• da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e do Coletivo Catarinense: Verdade, Memória e Justiça, em ato comemorativo aos 67 anos da Declaração dos Direitos Humanos, da ONU, por sua luta contra o regime totalitário, em 2015.
• do PMDB como um dos “100 Ex-Deputados do Partido”, em sessão especial na Assembleia Legislativa catarinense, em 2016.
• do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, nas comemorações dos 48 e 50 anos de história do partido, por sua luta pelos ideais republicanos e de defesa da democracia, em sessão na Assembleia Legislativa, em 2016.

Atividades no Congresso Nacional

 Participação em Comissões Mistas:

• Mensagem 355/67, que submete ao CN o texto do DL 322/67, que estabelece limitações ao reajustamento de aluguéis e dá outras providências: Membro, 1967;
• PL 6/67, que integra o seguro de acidentes do trabalho na Previdência Social e dá outras providências: Membro, 1967;
• Veto ao PL 155/67, que acresce de um item o art. 7º da Lei 4.502, que dispõe sobre o imposto de consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas: Membro, 1967;
• PL 9/67, que dispõe sobre o leilão de mercadorias realizado pelas repartições aduaneiras: Membro, 1967;
• PEC 3/67, que suspende a vigência do art. 23, inciso I, da Constituição Federal até 01/01/1968 e restabelece o art. 15, inciso III, § 2º da Constituição de 1946, até 01/01/1968: Relator, 1967;
• Veto ao PL 9/67, Leilão de mercadorias feito pelas repartições aduaneiras: Vice-Presidente, 1968;
• PL 14/68, que dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências: Relator, 1968;
• PL 20/68, que altera a alíquota do imposto sobre produtos industrializados: Relator, 1968;
• Veto ao PL 1.080/68, que dispõe sobre a política econômica de borracha, regula sua execução e dá outras providências: Membro, 1968;
• PL 23/68, que dá nova redação ao inciso IV do § único do art. 174 do DL 37/66: Membro, 1968.