Legislativo / Deputado Federal / Legislaturas

Visualização

43ª Legislatura

01/03/1967 - 30/11/1970

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

O Brasil passou por uma grave crise política e institucional em 1964 - que culminou no Golpe de 1964 (que se estendeu até 1985), resultado de articulação civil-militar. Nesse bojo, o General Humberto Castelo Branco, Presidente do país, eleito indiretamente, com apoio dos militares, mandou que os parlamentares do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) elaborassem uma nova Constituição entre dezembro de 1966 e janeiro de 1967.

“O governo Castelo completou as mudanças nas instituições do país, fazendo aprovar pelo Congresso uma nova Constituição em janeiro de 1967. A expressão 'fazendo aprovar' deve ser tomada em sentido literal. Submetido a novas cassações, o Congresso fora fechado por um mês em outubro de 1966 e reconvocado pelo AI-4 para se reunir extraordinariamente a fim de aprovar o novo texto constitucional. A Constituição de 1967 incorporou a legislação que ampliara os poderes conferidos ao Executivo, especialmente em matéria de segurança nacional, mas não manteve os dispositivos excepcionais que permitiriam novas cassações de mandatos, perda de direitos políticos, etc.” (FAUSTO, 2013, p. 405, in FERNANDES, Cláudio)

A nova Constituição brasileira de 1967 expressou o momento político e jurídico em curso, sendo considerada por vários especialistas “a mais instável e arbitrária das constituições brasileiras”, “mal escondia seu caráter puramente formal, pois tinha força de lei inferior aos atos institucionais e era redigida de modo vago o bastante para permitir quaisquer desmandos dos governantes. Em sua vigência, ela incorporou 13 atos institucionais, 67 atos complementares e 27 emendas.” (CYSNE, 2013)

Além disso, direitos foram perdidos com a nova constituição: fim das eleições diretas para o Executivo federal; enfraquecimento do poder decisório do Congresso, pois o Executivo passou a legislar por decretos; extinção dos partidos políticos existentes (Ato Institucional AI-2); fim da liberdade de expressão e do direito à greve.

No período dessa legislatura, 6 senadores brasileiros perderam o mandato e seus suplentes não puderam assumir, além de terem suspensos por dez anos os direitos políticos, porém, nenhum de Santa Catarina. Ocorreram cassações de Deputados Federais de todos os Estados, do Estado catarinense foram cassados os mandatos dos Deputados: Eugênio Doin Vieira, Lígia Doutel de Andrade e Paulo Macarini (do MDB), Osmar Cunha e Osmar Dutra (ARENA) - e tiveram também seus direitos políticos suspensos por dez anos.

Com tantas cassações, a bancada do MDB na Câmara, que iniciou com 132 deputados, terminou no último ano da legislatura com menos da metade de representantes - já que os suplentes não podiam assumir vaga de deputado(a) cassado(a). [Leia a publicação “Parlamento Mutilado”, citada nas referências]

Em 1966, foram eleitos 14 Deputados Federais para representar Santa Catarina: Ademar Ghisi; Albino Zeni; Aroldo Carneiro de Carvalho; Eugênio Doin Vieira; Genésio Miranda Lins; Joaquim Fiúza Ramos; Lauro Carneiro de Loyola; Lenoir Vargas; Lígia Doutel de Andrade; Osmar Cunha; Osmar Dutra; Osni de Medeiros Régis; Paulo Macarini; Romano Massignan.

Suplentes convocados: Antônio Gomes de Almeida; Orlando Bertoli.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

24/01/1967 - Promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967.

15/03/1967 a 31/08/1969 - O país foi governado pelo Presidente da República General Artur da Costa e Silva, eleito indiretamente (pelo Congresso Nacional) em 3 de outubro de 1966. Considerado um dos responsáveis pelo plano e execução do Golpe Militar de 1964.

31/08/1969 a 30/10/1969 - Uma Junta Governativa Provisória, formada pelos militares Augusto Rademaker, Aurélio Tavares e Márcio de Sousa Melo, comandou o Brasil após Costa e Silva se afastar da presidência em razão de um derrame cerebral - que o levou a óbito em 17 de dezembro de 1969.

30/10/1969 a 15/03/1974 - General Emílio Garrastazu Médici governou o país, indicado indiretamente pelo Alto Comando do Exército para o cargo de Presidente da República, e aprimorou o aparato de repressão.

1967 - Carlos Marighella fundou a Ação Libertadora Nacional (ALN) e iniciou a luta armada contra o governo militar.

1968 - Manifestantes foram às ruas do Rio de Janeiro em protesto contra a morte do estudante Édson Luis de Lima Souto, na Passeata dos Cem Mil.

13/12/1968 - Ato Institucional No 5 (AI-5), considerado o mais duro golpe do regime militar, foi baixado pelo Presidente Costa e Silva, deu amplos poderes ao Executivo para perseguir e punir seus opositores retirando-lhes qualquer garantia constitucional, possibilitou a cassação de mandatos eletivos e a suspensão de direitos políticos por  dez anos. "Nos onze anos em que vigorou, o AI-5 permitiu que os militares perseguissem, prendessem e torturassem milhares de pessoas, levando a óbito centenas, dentre elas, algumas cujos corpos até hoje não foram encontrados" (CORRÊA, Michelle).

1968 - Precursores do movimento musical “Tropicalha”, Gilberto Gil e Caetano Veloso foram presos sob a acusação de profanar o Hino Nacional (ambos foram inocentados posteriormente).

1969 - Capitão Carlos Lamarca abandonou o Quartel de Quitaúna, em Osasco/SP, furtando 63 fuzis e 10 metralhadoras, além de munições. Iniciou a luta armada contra o regime militar.

15/08/1969 - Integrantes da Aliança Libertadora Nacional (ALN) tomaram emissoras de rádio para ler manifesto revolucionário escrito por Carlos Marighella.

04/09/1969 - Embaixador dos EUA no Brasil Burke Elbrick foi sequestrado pela Dissidência Guanabara (DI-GB).

04/11/1969 - Líder da Ação Libertadora Nacional (ALN), Carlos Marighella, foi assassinado, em São Paulo/SP. Em 1996, o Ministério da Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado pela sua morte.

Santa Catarina

31/01/1966 a 15/03/1971 - O Estado foi governado por Ivo Silveira, eleito em 1965, sendo seu Vice, Francisco Dall'Igna, cassado por decreto da Presidência da República, em 19 de julho de 1966.  

13/05/1967 - Assinada a Constituição Estadual de 1967.

1967 - Município de Chapecó comemorou seus 50 anos de fundação.

14/12/1970 - Inaugurado o Palácio Barriga Verde, atual sede da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, pelo Governador Ivo Silveira, na gestão do Deputado Pedro Colin, Presidente da Assembleia.

1970 - Novas eleições estaduais.

15/03/1971 a 15/03/1975 - Colombo Salles (ARENA) governou o Estado, indicado pelo Presidente do Brasil e referendado pela Assembleia Legislativa catarinense.

Mundo

05/06/1967 - Iniciou a Guerra dos Seis Dias. Israel atacou Egito, Síria e Jordânia.

01/07/1967 - Firmado o Tratado de Fusão ou Tratado de Bruxelas, entre 6 países (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos), e formalmente criada a Comunidade Europeia.

08/10/1967 - Che Guevara (personagem importante da Revolução Cubana) e os seus companheiros foram capturados nas proximidades de La Higuera, Bolívia, sendo Che Guevara executado no dia seguinte.

04/04/1968 - Martin Luther King, um dos maiores ativistas pelos direitos civis negros, foi assassinado.

1968 - União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) invadiu  a Tchecoslováquia.

1969 - Astronauta americano Neil Armstrong, primeiro homem a pisar na Lua.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ato Institucional Nº 5. Planalto, Brasília, 1968. Disponível em:<https://bit.ly/2HoCffy>. Acesso em: 14 ago. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Parlamento brasileiro foi fechado ou dissolvido 18 vezes. 2018. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1MDE=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Parlamento mutilado: deputados federais cassados pela ditadura de 1964. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzk2NDA=>. Acesso em: 9 abr. 2019.

BRASIL, Planalto. Ato Institucional Nº 2, de 27 de Outubro de 1965. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjI5NQ==>. Acesso em: 30 nov. 2017.

BRASIL. Planalto. Atos Institucionais. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMjQwMzc=>. Acesso em: 7 ago. 2018.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3MTQ=>. Acesso em: 19 set. 2019.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

CORRÊA, Michelle Viviane Godinho. AI-5. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjQ4NzQ=>. Acesso em: 18 mai. 2018.

CORRÊA, Michelle Viviane Godinho. Passeata dos Cem Mil. Disponível em: <https://goo.gl/QE54Ai>. Acesso em: 14 ago. 2018.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY0NzU=>. Acesso em: 6 fev. 2020.

FAVERO, Daniel. Presos há 45 anos, Gil e Caetano foram vítimas do AI-5 e tiveram que se exilar. Disponível em: <https://goo.gl/2i8GLk>. Acesso em: 14 ago. 2018.

FERNANDES, Cláudio. Constituição de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1MTQ=>. Acesso em: 6 fev. 2020.

FERNANDES, Carlos. 04 de Setembro - Sequestro de Charles Burke Elbrick. Disponível em: <https://goo.gl/ezhC3G>. Acesso em: 14 ago. 2018.

FOLHA DE SÃO PAULO. Capitão desertou e roubou metralhadoras de quartel para fazer a luta armada. Disponível em: <https://goo.gl/vkfBK8>. Acesso em: 14 ago. 2018.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

MELITO, Leandro. Há 45 anos, organização de Marighella tomava transmissores de rádio. Disponível em: <https://goo.gl/WrsCy5>. Acesso em: 14 ago. 2018.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SANTA CATARINA. Assembleia Legislativa. Constituição Estadual de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMjkzNjM=>. Acesso em: 16 mar. 2017.

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Resenha Eleitoral: Eleições Catarinenses 1945-1998. Florianópolis: Comissão Editorial do TRE, 2001. 198 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzQ2Mw==>. Acesso em: 16 mai. 2018.

SILVA, Daniel Neves. O que foi o AI-5?. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3NjY=>. Acesso em: 23 set. 2019.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

Biografias

Ademar Ghisi

Ademar Ghisi

Advogado e professor, natural de Tubarão/SC. Duas vezes Deputado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, cinco vezes Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX. Ministro no Tribunal de Contas da União.

Albino Zeni

Albino Zeni

Médico, natural de Piraquara/PR. Vereador em Bom Retiro/SC e Rio do Sul/SC, Deputado Estadual e Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX. Secretário de Estado e Conselheiro do Tribunal de Contas no mesmo Estado.

Antônio Gomes de Almeida <small>(Suplente)</small>

Antônio Gomes de Almeida (Suplente)

Advogado, natural de Campos Novos/SC. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no século XX. Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas do mesmo Estado.

Aroldo Carneiro de Carvalho

Aroldo Carneiro de Carvalho

Advogado, natural de Canoinhas/SC. Deputado Constituinte Estadual de 1947 e Deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, além de Deputado Federal, por cinco vezes, representando os catarinenses, no século XX.

Eugênio Doin Vieira

Eugênio Doin Vieira

Professor e fiscal de tributos, natural de São Francisco do Sul/SC. Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX. Secretário de Estado da Fazenda.

Genésio Miranda Lins

Genésio Miranda Lins

Economista e banqueiro, natural de Itajaí/SC. Vereador na terra natal e Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX. Dirigiu instituições públicas e privadas.

Joaquim Fiúza Ramos

Joaquim Fiúza Ramos

Advogado, natural de Lages/SC. Seis vezes Deputado Federal representando o Estado de Santa Catarina, no século XX.

Lauro Carneiro de Loyola

Lauro Carneiro de Loyola

Professor, bancário e industrial, natural de Paranaguá/PR. Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX.

Lenoir Vargas

Lenoir Vargas

Advogado, professor e jornalista, natural de Tupanciretã/RS. Vereador em Chapecó/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Senador e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Lígia Doutel de Andrade

Lígia Doutel de Andrade

Historiadora, natural de Florianópolis/SC. Deputada Federal por Santa Catarina, no século XX. Teve mandato cassado no período da ditadura militar. Uma das fundadoras do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e do Movimento de Mulheres do PDT.

Orlando Bertoli <small>(Suplente)</small>

Orlando Bertoli (Suplente)

Advogado e jornalista, natural de Rio do Sul/SC. Vereador na terra natal, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no século XX. Secretário de Estado e Procurador da Fazenda no Tribunal de Conta de Santa Catarina.

Osmar Cunha

Osmar Cunha

Advogado, economista e professor, natural de Florianópolis/SC. Vereador e Prefeito na terra natal e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Osmar Dutra

Osmar Dutra

Advogado, natural de Florianópolis/SC. Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX. Teve o mandato cassado durante a ditadura militar.

Osni Régis

Osni Régis

Advogado, jurista e professor universitário, natural de Florianópolis/SC. Prefeito em Lages/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa e Deputado Federal, representando os catarinenses, no século XX. Secretário de Estado em Santa Catarina.

Paulo Macarini

Paulo Macarini

Advogado, natural de Capinzal/SC. Vereador na terra natal, Deputado Constituinte de 1988 e Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX. Teve seu mandato cassado durante a ditadura e foi Secretário de Estado em Santa Catarina, entre outros importantes cargos exercidos.

Romano Massignan

Romano Massignan

Industrial e comerciante, natural de Alfredo Chaves/RS. Vereador em Joaçaba/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no século XX.

Memória Política de Santa Catarina