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44ª Legislatura

31/03/1971 - 05/12/1974

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

O Brasil passou por uma grave crise política e institucional em 1964 - que culminou no Golpe de 1964 (que se estendeu até 1985), resultado de articulação civil-militar. Nesse bojo, o General Humberto Castelo Branco, Presidente do país, eleito indiretamente, com apoio dos militares, mandou que os parlamentares do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) elaborassem uma nova Constituição entre dezembro de 1966 e janeiro de 1967.

“O governo Castelo completou as mudanças nas instituições do país, fazendo aprovar pelo Congresso uma nova Constituição em janeiro de 1967. A expressão 'fazendo aprovar' deve ser tomada em sentido literal. Submetido a novas cassações, o Congresso fora fechado por um mês em outubro de 1966 e reconvocado pelo AI-4 para se reunir extraordinariamente a fim de aprovar o novo texto constitucional. A Constituição de 1967 incorporou a legislação que ampliara os poderes conferidos ao Executivo, especialmente em matéria de segurança nacional, mas não manteve os dispositivos excepcionais que permitiriam novas cassações de mandatos, perda de direitos políticos, etc.” (FAUSTO, 2013, p. 405, in FERNANDES, Cláudio)

A nova Constituição brasileira de 1967 expressou o momento político e jurídico em curso, sendo considerada por vários especialistas “a mais instável e arbitrária das constituições brasileiras”, “mal escondia seu caráter puramente formal, pois tinha força de lei inferior aos atos institucionais e era redigida de modo vago o bastante para permitir quaisquer desmandos dos governantes. Em sua vigência, ela incorporou 13 atos institucionais, 67 atos complementares e 27 emendas.” (CYSNE, 2013)

Além disso, direitos foram perdidos com a nova constituição: fim das eleições diretas para o Executivo federal; enfraquecimento do poder decisório do Congresso, pois o Executivo passou a legislar por decretos; extinção dos partidos políticos existentes (Ato Institucional AI-2); fim da liberdade de expressão e do direito à greve.

No período dessa legislatura, apenas um senador foi cassado, Francisco Pinto, do Estado da Bahia/BA.

Em 1970, foram eleitos 13 Deputados Federais para representar Santa Catarina: Abel Ávila dos Santos; Ademar Ghisi; Albino Zeni; Aroldo Carneiro de Carvalho; Dib Cherem; Francisco Grillo; Francisco Libardoni; Jaison Barreto; João Linhares; Laerte Vieira; Pedro Ivo Campos; Pedro Colin; Wilmar Dallanhol.  Suplente convocado: César Corrêa do Nascimento.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

30/10/1969 a 15/03/1974 - General Emílio Garrastazu Médici (ARENA) governou o país, indicado indiretamente pelo Alto Comando do Exército para o cargo de Presidente da República, e aprimorou o aparato de repressão.

15/03/1974 a 15/03/1979 - General Ernesto Geisel (ARENA) foi Presidente da República, também eleito indiretamente. Participou das articulações do Golpe Militar de 1964.

18/09/1971 - Guerrilheiro Carlos Lamarca, líder da Vanguarda Popular Revolucionária  (VPR), que combatia o regime militar, foi assassinado no Sertão Baiano.

Santa Catarina

15/03/1971 a 15/03/1975 - Colombo Salles (ARENA) governou o Estado, indicado pelo Presidente do Brasil e referendado pela Assembleia Legislativa catarinense.

Novembro de 1974 - Atílio Fontana, Vice-Governador, assumiu interinamente o governo durante viagem do titular ao Exterior.

Mundo

1971 - EUA iniciaram conversações amistosas com a China e a URSS.

1973 - Grã-Bretanha passou a integrar a Comunidade Econômica Europeia.

1973 - No Chile, golpe de estado comandado pelo General Augusto Pinochet, apoiado pelos EUA, depôs o governo de Salvador Allende.

1973 - EUA retiraram suas tropas do Vietnã.

1974 - Em Portugal, movimento militar depôs o Presidente Marcelo Caetano. Encerrando-se 40 anos da ditadura salazarista.

1974 - Nos EUA, Presidente Nixon renunciou para evitar impeachment, em decorrência do escândalo do Watergate.

REFERÊNCIAS

ABREU, Alzira Alves de. Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTg0MTk=>. Acesso em: 20 out. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Parlamento mutilado: deputados federais cassados pela ditadura de 1964. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzk2NDA=>. Acesso em: 9 abr. 2019.

BRASIL. Planalto. Atos Institucionais. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMjQwMzc=>. Acesso em: 7 ago. 2018.

BRASIL. Senado Federal. Atribuições. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5Mjg=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3MTQ=>. Acesso em: 19 set. 2019.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY0NzU=>. Acesso em: 6 fev. 2020.

FERNANDES, Cláudio. Constituição de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1MTQ=>. Acesso em: 6 fev. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p. 

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p. 

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Resenha Eleitoral: Eleições Catarinenses 1945-1998. Florianópolis: Comissão Editorial do TRE, 2001. 198 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzQ2Mw==>. Acesso em: 16 mai. 2018.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

Biografias

Abel Ávila dos Santos

Abel Ávila dos Santos

Funcionário público, natural de Tijucas/SC. Vereador em Blumenau, duas vezes Deputado, Constituinte de 1967, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal em três Legislaturas, representando os catarinenses, no século XX.

Ademar Ghisi

Ademar Ghisi

Advogado e professor, natural de Tubarão/SC. Duas vezes Deputado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, cinco vezes Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX. Ministro no Tribunal de Contas da União.

Albino Zeni

Albino Zeni

Médico, natural de Piraquara/PR. Vereador em Bom Retiro/SC e Rio do Sul/SC, Deputado Estadual e Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX. Secretário de Estado e Conselheiro do Tribunal de Contas no mesmo Estado.

Aroldo Carneiro de Carvalho

Aroldo Carneiro de Carvalho

Advogado, natural de Canoinhas/SC. Deputado Constituinte Estadual de 1947 e Deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, além de Deputado Federal, por cinco vezes, representando os catarinenses, no século XX.

César Corrêa do Nascimento <small>(Suplente)</small>

César Corrêa do Nascimento (Suplente)

Economista e bancário, natural de Laguna/SC. Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX. Presidiu entidades de classe e foi Vice-Presidente da Federação Nacional das Associações Economiárias.

Dib Cherem

Dib Cherem

Advogado, contador e jornalista, natural de Tijucas/SC. Vereador e Prefeito em Florianópolis/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no século XX. Secretário de Estado, Conselheiro e Presidente no Tribunal de Contas, entre outras importantes funções exercidas.

Francisco Grillo

Francisco Grillo

Economista e professor, natural de Florianópolis/SC. Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX. Presidente do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), na década de 1960.

Francisco Libardoni

Francisco Libardoni

Comerciário, pecuarista e empresário, natural de Caxias do Sul/RS. Vereador em São Lourenço do Oeste/SC e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX. Secretário do Oeste de Santa Catarina.

Jaison Barreto

Jaison Barreto

Médico, natural de Laguna/SC. Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, no século XX.

João Linhares

João Linhares

Advogado, natural de Campos Novos/SC. Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX. Secretário Extraordinário de Santa Catarina em Brasília.

Laerte Vieira

Laerte Vieira

Advogado e contador, natural de Lages/SC. Vereador na cidade natal, Deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no século XX. Membro titular da Comissão Afonso Arinos na elaboração da Constituição de 1988 e três vezes Secretário de Estado.

Pedro Ivo Campos

Pedro Ivo Campos

Militar e administrador, natural de Florianópolis/SC. Prefeito em Joinville/SC. Deputado Constituinte de 1967, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal representando os catarinenses e primeiro Governador de Santa Catarina do PMDB, no século XX.

Pedro Colin

Pedro Colin

Advogado, economista e empresário, natural de Joinville/SC. Vereador na terra natal, Deputado Constituinte Estadual de 1967, Deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Wilmar Dallanhol

Wilmar Dallanhol

Advogado, professor e técnico em administração, Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, entre outras importantes exercidas.

Memória Política de Santa Catarina