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45ª Legislatura

01/03/1975 - 05/12/1978

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

O Brasil passou por uma grave crise política e institucional em 1964 - que culminou no Golpe de 1964 (que se estendeu até 1985), resultado de articulação civil-militar. Nesse bojo, o General Humberto Castelo Branco, Presidente do país, eleito indiretamente, com apoio dos militares, mandou que os parlamentares do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) elaborassem uma nova Constituição entre dezembro de 1966 e janeiro de 1967.

“O governo Castelo completou as mudanças nas instituições do país, fazendo aprovar pelo Congresso uma nova Constituição em janeiro de 1967. A expressão 'fazendo aprovar' deve ser tomada em sentido literal. Submetido a novas cassações, o Congresso fora fechado por um mês em outubro de 1966 e reconvocado pelo AI-4 para se reunir extraordinariamente a fim de aprovar o novo texto constitucional. A Constituição de 1967 incorporou a legislação que ampliara os poderes conferidos ao Executivo, especialmente em matéria de segurança nacional, mas não manteve os dispositivos excepcionais que permitiriam novas cassações de mandatos, perda de direitos políticos, etc.” (FAUSTO, 2013, p. 405, in FERNANDES)

A nova Constituição brasileira de 1967 expressou o momento político e jurídico em curso, sendo considerada por vários especialistas “a mais instável e arbitrária das constituições brasileiras”, “mal escondia seu caráter puramente formal, pois tinha força de lei inferior aos atos institucionais e era redigida de modo vago o bastante para permitir quaisquer desmandos dos governantes. Em sua vigência, ela incorporou 13 atos institucionais, 67 atos complementares e 27 emendas.” (CYSNE, 2013)

Além disso, direitos foram perdidos com a nova constituição: fim das eleições diretas para o Executivo federal; enfraquecimento do poder decisório do Congresso, pois o Executivo passou a legislar por decretos; extinção dos partidos políticos existentes (Ato Institucional AI-2); fim da liberdade de expressão e do direito à greve.

No período dessa legislatura, apenas um senador foi cassado, Wilson Campos, do Estado de Pernambuco/PE, e sete Deputados Federais cassados, com base no AI-5, porém, nenhum do Estado catarinense.

Em 1974, foram eleitos 16 Deputados Federais para representar Santa Catarina: Abel Ávila dos Santos; Ademar Ghisi; Albino Zeni; Angelino Rosa; Dib Cherem; Ernesto de Marco; Francisco Libardoni; Henrique Córdova; Jaison Barreto; João Linhares; José Thomé; Laerte Vieira; Luiz Henrique da Silveira; Pedro Colin; Walmor de Luca; Wilmar Dallanhol.  

Suplentes convocados: Aroldo Carneiro de Carvalho; César Corrêa do Nascimento; Nereu Guidi.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

15/03/1974 a 15/03/1979 - General Ernesto Geisel, da ARENA, Presidente da República, governou o país.

27/06/1975 - O Brasil assinou acordo nuclear com a República Federal da Alemanha, em Bonn.

25/10/1975 - Vladimir Herzog (jornalista da TV Cultura e militante do Partido Comunista Brasileiro) foi torturado e assassinado no DOI-CODI, no Quartel-General do II Exército, em São Paulo.

17/01/1976 - Operário Fiel Filho foi morto no DOI-CODI.

01/07/1976 - Ernesto Geisel sancionou a Lei Falcão, alterando o Código Eleitoral que reduziu a níveis mínimos a propaganda política no rádio e na televisão.

27/07/1976 - O brasileiro João Carlos de Oliveira, João do Pulo, ganhou a medalha de bronze no salto triplo nos Jogos Olímpicos de Verão de Montreal.

16/12/1976 - Chacina da Lapa - operação militar no Comitê do Partido Comunista do Brasil, em São Paulo, resultou na morte de João Batista Franco Drummond, Ângelo Arroyo e Pedro Pomar, além de prisões e torturas a outros integrantes do PCdoB.

22/01/1977 - Falecimento de Maysa, cantora, compositora, atriz - expoente da Música Popular Brasileira (MPB).

1977 - Geisel  demitiu o  Ministro do Exército, Sílvio Frota, por lançar-se candidato à Presidência da República.

1977 - Instituído no país o divórcio (Lei nº 6.515).

01/04/1977 - Geisel decretou o fechamento do Congresso (por 14 dias), com base no AI-5, e anunciou uma série de reformas constitucionais, denominado “Pacote de Abril”. A partir da medida, criou-se a eleição indireta para 1/3 dos senadores, logo denominados de "biônicos”.

1978 - Extinção do AI-5, decreto baixado em 13 de dezembro de 1968, que institucionalizou a repressão, o sequestro por parte dos agentes do Estado e as torturas realizadas por esses, as forças armadas tinham poder ilimitado para combater a resistência ao regime civil-militar. A extinção acenou para o fim da ditadura, em um processo lento e gradual de abertura política para reestabelecer a democracia.

1978 - Luiz Inácio da Silva, o Lula, liderou a primeira greve dos metalúrgicos da história do Brasil.

08/09/1978 - Incêndio destruiu praticamente todo o acervo do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.

Santa Catarina

15/03/1975 a 15/03/1979 - Antônio Carlos Konder Reis governou o Estado, durante a ditadura militar, eleito Governador do Estado de Santa Catarina, de forma indireta (pela Assembleia Legislativa), no ano de 1974, pela ARENA. Seu Vice, Marcos Büechler, assumiu interinamente três vezes a função de Governador durante as licenças do titular.

Mundo

1975 - Terminou a guerra entre Sul e Norte no Vietnã e o país foi unificado sob o regime comunista.

1975 - Países declararam sua independência: Moçambique, Cabo Verde, Comores, São Tomé e Príncipe, Papua-Nova Guiné, Angola, Suriname e Timor Leste.

1975 - Terminaram as Guerras Coloniais portuguesas.

1975 - Bill Gates e Paul Allen fundaram a Microsoft.

1975 - Reimplantada a monarquia em Espanha.

31/05/1975 - Criada a Agência Espacial Europeia (ESA)  - por meio de acordo realizado entre diversos países europeus.

24/03/1976 - Isabelita Perón, Presidente da Argentina, foi deposta por um Golpe de Estado e começou um período de Ditadura no país.

29/03/1976 - O General Jorge Rafael Videla, nomeado por uma Junta Militar, assumiu a Presidência da Argentina, seu governo foi marcado por repressão política, perseguição a opositores, tortura e morte. Estima-se que 30.000 pessoas foram mortas ou desapareceram durante o Regime Militar na Argentina que durou até 1983.

02/11/1976 - Jimmy Carter foi eleito Presidente dos EUA com 50% dos votos, derrotando o candidato republicano Gerald Ford que tinha 26% dos votos. Carter foi empossado em 20/01/1977.

03/12/1976 - Fidel Castro tornou-se chefe de Estado e de governo de Cuba, assumindo simultaneamente a condição de Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros.

13/07/1977 - Blecaute em Nova Iorque causou ondas de saques, incêndios criminosos e assaltos à mão armada, especialmente nos bairros negros empobrecidos. Mais de quatro mil pessoas foram presas.

16/08/1977 - Faleceu Elvis Presley, cantor e compositor norte-americano.

16/09/1977 - Faleceu Maria Callas, cantora grega.

09/12/1977 - Faleceu Clarice Lispector, escritora ucraniano-brasileira.

25/12/1977 - Faleceu Charlie Chaplin, ator, diretor, roteirista, cantor e dançarino, um dos atores mais famosos do período da Era de Ouro.

1978 - Nos EUA, Anwar Sadat (do Egito) e Menachem Begin (de Israel) assinaram o Tratado de Camp David, selando a paz entre os dois países.

1978 - Onda musical da discoteca contagiou o mundo inteiro  com o filme “Os Embalos de Sábado à Noite”, estrelado por John Travolta, e no Brasil estreou a novela Dancin Days, de Gilberto Braga, na Tv Rede Globo, que fez maior sucesso.

1978 - Declarado pela ONU como o Ano Internacional Antiapartheid.

1978 - Nascimento de Louise Brown, na Inglaterra -  o primeiro bebê de proveta (fertilização in vitro) da história.

1978 - Aldo Moro, primeiro ministro da Itália,  foi assassinado por membros do grupo Brigadas Vermelhas.

25/06/1978 - Copa do Mundo - a Argentina sediou o evento e foi campeã depois de vencer a Holanda por 3 a 1 na final. 

06/08/1978 - Faleceu o Papa Paulo VI, após 15 anos de pontificado.

26/08/1978  - Cardeal Albino Luciani foi eleito o Papa João Paulo I.

28/09/1978 - Papa João Paulo faleceu também.

16/10/1978 - O cardeal polonês Karol Józef Wojtyla foi eleito como o Papa João Paulo II, o mais popular da história do Vaticano, ficou 25 anos no pontificado, faleceu em 2005.

18/11/1978 - Líder da seita Templo do Povo, Jim Jones, o pastor americano morreu depois de promover o suicídio coletivo de 918 seguidores.

REFERÊNCIAS

BARBIO, Luciana. Incêndio destrói quase todo o acervo do Museu de Arte Moderna do Rio, em 1978. O Globo. Rio de Janeiro, 25 set. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3ODY=>. Acesso em: 23 set. 2019.

BRASIL. Planalto. Atos Institucionais. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMjQwMzc=>. Acesso em: 7 ago. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Parlamento mutilado: deputados federais cassados pela ditadura de 1964. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzk2NDA=>. Acesso em: 9 abr. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Parlamento brasileiro foi fechado ou dissolvido 18 vezes. 2018. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1MDE=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3MTQ=>. Acesso em: 19 set. 2019.

BRASIL. Senado Federal. História. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5MTU=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

CORRÊA, Michelle Viviane Godinho. AI-5. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjQ4NzQ=>. Acesso em: 18 mai. 2018.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY0NzU=>. Acesso em: 6 fev. 2020.

FERNANDES, Cláudio. Constituição de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1MTQ=>. Acesso em: 6 fev. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

MOTTA, Marly. Fatos & Imagens: Pacote de Abril. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3NTM=>. Acesso em: 23 set. 2019.

NUNES, Kleber. Um novo blog para relembrar a história e pra começar, como era o mundo em 1977. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3Mjc=>. Acesso em: 23 set. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 1978: Ano de sucessão no Vaticano e do primeiro bebê de proveta da história. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3NDA=>. Acesso em: 23 set. 2019.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Resenha Eleitoral: Eleições Catarinenses 1945-1998. Florianópolis: Comissão Editorial do TRE, 2001. 198 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzQ2Mw==>. Acesso em: 16 mai. 2018.

SILVA, Daniel Neves. O que foi o AI-5?. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3NjY=>. Acesso em: 23 set. 2019.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

Biografias

Abel Ávila dos Santos

Abel Ávila dos Santos

Funcionário público, natural de Tijucas/SC. Vereador em Blumenau, duas vezes Deputado, Constituinte de 1967, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal em três Legislaturas, representando os catarinenses, no século XX.

Ademar Ghisi

Ademar Ghisi

Advogado e professor, natural de Tubarão/SC. Duas vezes Deputado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, cinco vezes Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX. Ministro no Tribunal de Contas da União.

Albino Zeni

Albino Zeni

Médico, natural de Piraquara/PR. Vereador em Bom Retiro/SC e Rio do Sul/SC, Deputado Estadual e Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX. Secretário de Estado e Conselheiro do Tribunal de Contas no mesmo Estado.

Angelino Rosa

Angelino Rosa

Contador, industrial, comerciante, empresário e Procurador da Fazenda, natural de Barão de Cotegipe/RS. Vereador em Erechim/RS, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa catarinense e Deputado Federal, por Santa Catarina, no século XX. Viabilizador da Fundação Angelino Rosa e de outras importantes obras no Estado.

Aroldo Carneiro de Carvalho <small>(Suplente)</small>

Aroldo Carneiro de Carvalho (Suplente)

Advogado, natural de Canoinhas/SC. Deputado Constituinte Estadual de 1947 e Deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, além de Deputado Federal, por cinco vezes, representando os catarinenses, no século XX.

César Corrêa do Nascimento <small>(Suplente)</small>

César Corrêa do Nascimento (Suplente)

Economista e bancário, natural de Laguna/SC. Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX. Presidiu entidades de classe e foi Vice-Presidente da Federação Nacional das Associações Economiárias.

Dib Cherem

Dib Cherem

Advogado, contador e jornalista, natural de Tijucas/SC. Vereador e Prefeito em Florianópolis/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no século XX. Secretário de Estado, Conselheiro e Presidente no Tribunal de Contas, entre outras importantes funções exercidas.

Ernesto de Marco

Ernesto de Marco

Pecuarista, comerciante e empresário, natural de Bento Gonçalves/RS. Vereador e Prefeito de Chapecó/SC e Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX.

Francisco Libardoni

Francisco Libardoni

Comerciário, pecuarista e empresário, natural de Caxias do Sul/RS. Vereador em São Lourenço do Oeste/SC e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX. Secretário do Oeste de Santa Catarina.

Henrique Córdova

Henrique Córdova

Advogado e fazendeiro, natural de São Joaquim/SC. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal e Constituinte de 1988, representando os catarinenses. Vice-Governador e Governador de Santa Catarina, no século XX.

Jaison Barreto

Jaison Barreto

Médico, natural de Laguna/SC. Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, no século XX.

João Linhares

João Linhares

Advogado, natural de Campos Novos/SC. Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX. Secretário Extraordinário de Santa Catarina em Brasília.

José Thomé

José Thomé

Comerciante, natural de Rebouças/PR. Vice-Prefeito de Rio do Sul/SC e Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX.

Laerte Vieira

Laerte Vieira

Advogado e contador, natural de Lages/SC. Vereador na cidade natal, Deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no século XX. Membro titular da Comissão Afonso Arinos na elaboração da Constituição de 1988 e três vezes Secretário de Estado.

Luiz Henrique da Silveira

Luiz Henrique da Silveira

Advogado e professor, natural de Blumenau/SC. Prefeito em Joinville/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal, Constituinte de 1988, Senador e Governador de Santa Catarina, no final do século XX e início do XXI. Ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil.

Nereu Guidi <small>(Suplente)</small>

Nereu Guidi (Suplente)

Advogado e empresário, natural de Criciúma/SC. Vereador na terra natal e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Pedro Colin

Pedro Colin

Advogado, economista e empresário, natural de Joinville/SC. Vereador na terra natal, Deputado Constituinte Estadual de 1967, Deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Walmor de Luca

Walmor de Luca

Farmacêutico e Bioquímico, natural de Criciúma/SC. Vereador em Içara/SC, Deputado Constituinte de 1988 e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX. Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, entre outras importantes funções exercidas.

Wilmar Dallanhol

Wilmar Dallanhol

Advogado, professor e técnico em administração, Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, entre outras importantes exercidas.

Memória Política de Santa Catarina