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46ª Legislatura

01/03/1979 - 05/12/1982

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

O Brasil passou por uma grave crise política e institucional em 1964 - que culminou no Golpe de 1964 (que se estendeu até 1985), resultado de articulação civil-militar. Nesse bojo, o General Humberto Castelo Branco, Presidente do país, eleito indiretamente, com apoio dos militares, mandou que os parlamentares do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) elaborassem uma nova Constituição entre dezembro de 1966 e janeiro de 1967.

“O governo Castelo completou as mudanças nas instituições do país, fazendo aprovar pelo Congresso uma nova Constituição em janeiro de 1967. A expressão 'fazendo aprovar' deve ser tomada em sentido literal. Submetido a novas cassações, o Congresso fora fechado por um mês em outubro de 1966 e reconvocado pelo AI-4 para se reunir extraordinariamente a fim de aprovar o novo texto constitucional. A Constituição de 1967 incorporou a legislação que ampliara os poderes conferidos ao Executivo, especialmente em matéria de segurança nacional, mas não manteve os dispositivos excepcionais que permitiriam novas cassações de mandatos, perda de direitos políticos, etc.” (FAUSTO, 2013, p. 405, in FERNANDES)

A nova Constituição brasileira de 1967 expressou o momento político e jurídico em curso, sendo considerada por vários especialistas “a mais instável e arbitrária das constituições brasileiras”, “mal escondia seu caráter puramente formal, pois tinha força de lei inferior aos atos institucionais e era redigida de modo vago o bastante para permitir quaisquer desmandos dos governantes. Em sua vigência, ela incorporou 13 atos institucionais, 67 atos complementares e 27 emendas.” (CYSNE, 2013)

Além disso, direitos foram perdidos com a nova constituição: fim das eleições diretas para o Executivo federal; enfraquecimento do poder decisório do Congresso, pois o Executivo passou a legislar por decretos; extinção dos partidos políticos existentes (Ato Institucional AI-2); fim da liberdade de expressão e do direito à greve.

Em 1978, foram eleitos 16 Deputados Federais para representar Santa Catarina: Ademar Ghisi; Arnaldo Schmitt Junior; Artenir Werner; Ernesto de Marco; Esperidião Amin; Evaldo Amaral; Francisco Libardoni; Francisco Mendes de Melo; João Linhares; Juarez Furtado; Luiz Cechinel; Nelson Morro; Nereu Guidi; Pedro Ivo Campos; Victor Fontana; Walmor de Luca.

Suplentes convocados: Abel Ávila dos Santos; Acácio Pereira; Angelino Rosa; José Thomé; Pedro Collin; Sady Marinho; Zany Gonzaga.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

15/03/1974 a 15/03/1979 - General Ernesto Geisel, da ARENA, Presidente da República, governou o país.

15/03/1979 a 15/03/1985 - General João Figueiredo, Presidente da República, governou o país.

29/08/1979 - General Figueiredo assinou a Lei da Anistia (Nº 6.683), concedendo a anistia a todos que cometeram crimes políticos ou eleitorais e àqueles que sofreram restrições em seus direitos políticos em virtude dos Atos Institucionais (AI's) e Complementares, entre 02/09/1961 e 15/08/1979.

1980 - Retorno do pluripartidarismo - em vigor desde 22 de novembro de 1979, possibilitou que vários grupos se aglutinassem para formar vários partidos políticos no país.

1980 - Partido dos Trabalhadores (PT) foi criado em São Bernardo do Campo/SP.

30/04/1981 - Explodiu uma bomba no Riocentro, no Rio de Janeiro/RJ, dentro de carro ocupado por dois militares.

Santa Catarina

15/03/1979 a 14/05/1982 - Jorge Konder Bornhausen (ARENA) governou o Estado, indicado pelo Presidente Ernesto Geisel e eleito pela Assembleia catarinense em setembro de 1978.

05/05/1980 a 12/05/1980 - Moacir Bertoli, Presidente da Assembleia, assumiu de forma interina o Governo do Estado.

14/05/1982 a 15/03/1983 - Henrique Córdova, Vice-Governador, governou o Estado após a renúncia do titular que concorreu ao Senado.

1982 - Francisco May Filho, Presidente do Tribunal de Justiça, foi Governador interino por alguns dias, durante viagem de Córdova ao exterior.

10/01/1983 a 27/01/1983 - Epitácio Bittencourt, Presidente da Assembleia Legislativa, foi Governador interino.

Mundo

1979 - Queda da monarquia no Irã e o estabelecimento da República Islâmica, governada pelo aiatolá Ruhollah Khomeini.

1979 - Revolução Sandinista derrubou ditadura de Anastasio Somoza, na Nicarágua.

1979 - União Soviética (URSS) invadiu o Afeganistão.

1980 - Iniciou a  Guerra entre Irã e Iraque, no Golfo Pérsico.

1981 - Presidente Anwar Sadat foi assassinado por fundamentalistas, no Egito.

1981 - Surgiram os primeiros registros de AIDS nos EUA.

1982 - Grã-Bretanha derrotou a Argentina na guerra pela posse das Ilhas Falklands (Maldivas).

10/12/1983 - Raúl Alfonsín tomou posse como Presidente da Argentina, foi o primeiro eleito desde o início da ditadura (1976).

REFERÊNCIAS

BRASIL. Planalto. Atos Institucionais. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMjQwMzc=>. Acesso em: 7 ago. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Parlamento mutilado: deputados federais cassados pela ditadura de 1964. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzk2NDA=>. Acesso em: 9 abr. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Parlamento brasileiro foi fechado ou dissolvido 18 vezes. 2018. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1MDE=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3MTQ=>. Acesso em: 19 set. 2019.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

CORRÊA, Michelle Viviane Godinho. AI-5. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjQ4NzQ=>. Acesso em: 18 mai. 2018.

CORRÊA, Michelle Viviane Godinho. Lei da Anistia. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM4MDI=>. Acesso em: 23 set. 2019.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY0NzU=>. Acesso em: 6 fev. 2020.

FERNANDES, Cláudio. Constituição de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1MTQ=>. Acesso em: 6 fev. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Resenha Eleitoral: Eleições Catarinenses 1945-1998. Florianópolis: Comissão Editorial do TRE, 2001. 198 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzQ2Mw==>. Acesso em: 16 mai. 2018.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

Biografias

Abel Ávila dos Santos <small>(Suplente)</small>

Abel Ávila dos Santos (Suplente)

Funcionário público, natural de Tijucas/SC. Vereador em Blumenau, duas vezes Deputado, Constituinte de 1967, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal em três Legislaturas, representando os catarinenses, no século XX.

Acácio Pereira <small>(Suplente)</small>

Acácio Pereira (Suplente)

Economista, contador e professor, natural de Canoinhas/SC. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no século XX. Um dos fundadores do Botafogo Esporte Clube.

Ademar Ghisi

Ademar Ghisi

Advogado e professor, natural de Tubarão/SC. Duas vezes Deputado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, cinco vezes Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX. Ministro no Tribunal de Contas da União.

Angelino Rosa <small>(Suplente)</small>

Angelino Rosa (Suplente)

Contador, industrial, comerciante, empresário e Procurador da Fazenda, natural de Barão de Cotegipe/RS. Vereador em Erechim/RS, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa catarinense e Deputado Federal, por Santa Catarina, no século XX. Viabilizador da Fundação Angelino Rosa e de outras importantes obras no Estado.

Arnaldo Schmitt Junior

Arnaldo Schmitt Junior

Engenheiro Agrônomo, natural de Itajaí/SC. Duas vezes Prefeito na terra natal, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX. Secretário de Estado do Meio Ambiente, entre outras importantes funções exercidas no Executivo.

Artenir Werner

Artenir Werner

Economista, natural de Rio do Sul/SC. Prefeito na terra natal, Deputado Constituinte de 1988 e três vezes Deputado Federal, representando os catarinenses, no século XX.

Ernesto de Marco

Ernesto de Marco

Pecuarista, comerciante e empresário, natural de Bento Gonçalves/RS. Vereador e Prefeito de Chapecó/SC e Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX.

Esperidião Amin

Esperidião Amin

Professor, advogado e administrador, natural de Florianópolis/SC. Prefeito na terra natal, Deputado Federal, Senador e duas vezes Governador de Santa Catarina, entre outras importantes funções exercidas no final do século XX e início do XXI.

Evaldo Amaral

Evaldo Amaral

Bancário e administrador, natural de Lages/SC. Vereador e Prefeito em Curitibanos/SC. Deputado Constituinte de 1967, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no século XX. Secretário de Estado da Administração e Diretor do Banco Estadual.

Francisco Mendes de Melo

Francisco Mendes de Melo

Advogado, empresário, jornalista e radialista, natural de Santo Antônio da Platina/PR. Deputado Federal por Santa Catarina e Prefeito em Jundiaí do Sul/PR, no século XX.

Francisco Libardoni

Francisco Libardoni

Comerciário, pecuarista e empresário, natural de Caxias do Sul/RS. Vereador em São Lourenço do Oeste/SC e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX. Secretário do Oeste de Santa Catarina.

João Linhares

João Linhares

Advogado, natural de Campos Novos/SC. Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX. Secretário Extraordinário de Santa Catarina em Brasília.

José Thomé <small>(Suplente)</small>

José Thomé (Suplente)

Comerciante, natural de Rebouças/PR. Vice-Prefeito de Rio do Sul/SC e Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX.

Juarez Furtado

Juarez Furtado

Advogado e técnico em contabilidade, natural de Lages/SC. Vereador e Prefeito na terra natal, Deputado Constituinte, Deputado na Assembleia Legislativa e Presidente do Parlamento - primeiro lageano a presidi-lo, e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX. Secretário de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Comunitário.

Luiz Cechinel

Luiz Cechinel

Advogado, natural de Urussanga/SC. Vereador e Vice-Prefeito de Itajaí/SC e Deputado Federal por Santa Catarina, no século XX.

Nelson Morro

Nelson Morro

Advogado, empresário e industrial, natural de Apiúna/SC. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX. Participou de várias missões internacionais.

Nereu Guidi

Nereu Guidi

Advogado e empresário, natural de Criciúma/SC. Vereador na terra natal e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Pedro Ivo Campos

Pedro Ivo Campos

Militar e administrador, natural de Florianópolis/SC. Prefeito em Joinville/SC. Deputado Constituinte de 1967, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal representando os catarinenses e primeiro Governador de Santa Catarina do PMDB, no século XX.

Pedro Colin <small>(Suplente)</small>

Pedro Colin (Suplente)

Advogado, economista e empresário, natural de Joinville/SC. Vereador na terra natal, Deputado Constituinte Estadual de 1967, Deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Sady Marinho <small>(Suplente)</small>

Sady Marinho (Suplente)

Funcionário público, natural de Xanxerê/SC. Vereador em Passo Fundo/RS, Prefeito e Vice-Prefeito na terra natal e Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no século XX.

Victor Fontana

Victor Fontana

Engenheiro químico, diretor industrial e administrador, natural de Santa Maria/RS. Deputado Constituinte de 1988, Deputado Federal representando os catarinenses e Vice-Governador de Santa Catarina, no século XX. Secretário de Estado da Agricultura, Conselheiro da República, entre outros importantes cargos exercidos.

Walmor de Luca

Walmor de Luca

Farmacêutico e Bioquímico, natural de Criciúma/SC. Vereador em Içara/SC, Deputado Constituinte de 1988 e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX. Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, entre outras importantes funções exercidas.

Zany Gonzaga <small>(Suplente)</small>

Zany Gonzaga (Suplente)

Advogado, natural de Porto União/SC. Deputado Estadual, Constituinte de 1967 e Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no século XX.

Memória Política de Santa Catarina