Legislativo / Deputado Geral / Legislaturas

Visualização

14ª Legislatura

11/05/1869 - 22/05/1872

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Durante o período imperial, as legislaturas da Câmara dos Deputados eram de quatro anos, mas as sessões legislativas duravam apenas quatro meses.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824, que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do parlamento no Brasil. Convocada a Assembleia Geral Legislativa (reunia representantes da Câmara dos Deputados e do Senado), realizou-se a primeira sessão preparatória da Assembleia em 29 de abril de 1826 e sua instalação em 6 de maio desse mesmo ano, funcionando no Rio de Janeiro.

Os representantes das províncias brasileiras na Câmara eram denominados “Deputados Gerais”, equivalente ao termo “Deputado Federal” dos dias atuais. Na época, o Decreto Imperial de 26 de março de 1824 determinou o número de 102 deputados na composição da Câmara dos Deputados, esse quantitativo vigorou até 1846.

Conforme a Constituição de 1824, as eleições eram realizadas indiretamente para escolha dos representantes à Câmara dos Deputados e ao Senado, em duas etapas: na primeira, eram qualificados os eleitores e; na segunda, os eleitores escolhidos elegiam os deputados e senadores. Somente os homens e com renda comprovada poderiam ser eleitores e candidatos. [Leia a matéria “O processo eleitoral no Brasil Império”, indicada nas referências].  

O Ato Adicional de 1834, alterou significativamente a Constituição Política do Império do Brasil de 1824:

exprimia algumas das aspirações liberais de então. No centro das reivindicações se encontravam a descentralização política - problema que permaneceu até o fim do terceiro período imperial -, a supressão do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do caráter vitalício do Senado. Os liberais não conseguiram, todavia, inscrever na legislação imperial todas as suas aspirações. Conquistaram, no entanto, certa descentralização política, mediante a criação do Poder Legislativo provincial. (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2007)

Entre as mudanças, o Ato de 1834 extinguiu os Conselhos nas províncias e criou as Assembleias Legislativas Provinciais.

Legislação de 1846 determinou novo número para composição da Câmara: 104 deputados (esse número vigorou de 1848 a 1852). Depois aumentou para: 108 deputados (de 1853 a 1856); 118 deputados (nos anos de 1857 a 1860), com a 1ª Lei dos Círculos; e 122 deputados (de 1861 até 1875), com a 2ª Lei dos Círculos.

Participaram dessa legislatura representando a Província de Santa Catarina os Deputados Jesuíno Lamego - Almirante Lamego - e Manuel do Nascimento da Fonseca Galvão.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. Período denominado Segundo Reinado.

1869 - Aliados da Guerra do Paraguai entraram em Assunção e selaram a vitória.

1870 - Fundação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como Escola Americana. Posteriormente, em 1896, como Mackenzie College, vinculado à Universidade de Nova York, e passou a ser Universidade Presbiteriana Mackenzie em 1952.

1870 - Publicado o Manifesto Republicano no jornal A República, pelo Clube Republicano.

1870 - Ano que se convencionou como o início da crise política do Império do Brasil.

1871 - Fundação da Biblioteca e Arquivo Público do Pará, em Belém.

1871 - Promulgada a Lei do Ventre Livre, conhecida como Lei Rio Branco, dando liberdade aos filhos de escravos nascidos no Brasil.

07/02/1871 - Falecimento de Leopoldina de Bragança e Bourbon, filha do Imperador Dom Pedro II.

1871 - Falecimento do poeta abolicionista Castro Alves, autor de “O Navio Negreiro”.

1872 - Criado o Partido Republicano Paulista para representar os interesses das oligarquias rurais de São Paulo.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

  • Adolfo de Barros Cavalcanti de Albuquerque Lacerda - de 09/10/1867 a 23/05/1868. Foram seus interinos João Francisco de Sousa Coutinho (04 a 30/08/1868) e Carlos de Cerqueira Pinto (30/08/1868 a 11/01/1869),
  • Carlos Augusto Ferraz de Abreu - (11/01/1869 a 11/08/1869). Assumiram interinamente, Joaquim Xavier Neves (11/08/1969 a 22/11/1869), Manuel do Nascimento da Fonseca Galvão (22/11/1869 a 03/01/1870 e de 10 a 11/04/1870), Manoel Vieira Tosta (11/04 a 18/05/1870), e Francisco Ferreira Corrêa (18/05/1870 a 09/01/1871),
  • Joaquim Bandeira de Gouvêa (16/01/1871 a 07/02/1872).

1872 - Embate político entre Conservadores, Liberais e Republicanos ocorria no Império. Essa crise nacional também afetou a Província catarinense.

Mundo

17/11/1869 - Canal de Suez foi inaugurado oficialmente no Egito.

1870 - Nos EUA, Hiram R. Revels, do Partido Republicano, representando o Estado do Mississipi, foi o primeiro negro a ser eleito Senador. Assumiu seu posto e jurou servir no mandato provisório, em substituição do Senador Jefferson Davis.

1870 - Encerramento da Guerra do Paraguai.

1870 - Unificação italiana.

1871 - Com a França de fato vencida na Guerra Franco-Prussiana, a confederação da Alemanha do Norte se unificou com a Baviera, formalizando a unificação alemã com a formação do Império Alemão, sob o poder do Rei Prussiano Guilherme I, agora com o título de Kaiser.

1871 - A capital do Reino da Itália foi transferida de Florença para Roma.

1871 - Ocorreu o Grande Incêndio de Chicago - que matou cerca de 300 pessoas e deixou 100 mil desabrigadas. Gerou um prejuízo estimado em 200 milhões de dólares.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. A História da Câmara dos Deputados: O Império do Brasil. 2007. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgwNzk=>. Acesso em: 1 out. 2020.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SILVA, Daniel Neves. Guerra do Paraguai. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODg1MTQ=>. Acesso em: 14 set. 2017.

SOUSA, Rainer Gonçalves. O processo eleitoral no Brasil Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTEzMjk=>. Acesso em: 21 nov. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Jesuíno Lamego - Almirante Lamego

Jesuíno Lamego - Almirante Lamego

Militar, natural de Laguna/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, Deputado Geral e Senador representando os catarinenses, no século XIX. Almirante Lamego e II Barão de Laguna.

Manuel do Nascimento da Fonseca Galvão

Manuel do Nascimento da Fonseca Galvão

Advogado, Juiz de Direito, Desembargador e escritor, natural de Estância/SE. Presidente interino da Província, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina e na Assembleia Geral do Império, representando os catarinenses, no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina