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19ª Legislatura

08/03/1885 - 26/09/1885

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Durante o período imperial, as legislaturas da Câmara dos Deputados eram de quatro anos, mas as sessões legislativas duravam apenas quatro meses.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824, que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do parlamento no Brasil.  Convocada a Assembleia Geral Legislativa (reunia representantes da Câmara dos Deputados e do Senado), realizou-se a primeira sessão preparatória da Assembleia em 29 de abril de 1826 e sua instalação em 6 de maio desse mesmo ano, funcionando no Rio de Janeiro.

Os representantes das províncias brasileiras na Câmara eram denominados “Deputados Gerais”, equivalente ao termo “Deputado Federal” dos dias atuais. Na época, o Decreto Imperial de 26 de março de 1824 determinou o número de 102 deputados na composição da Câmara dos Deputados, esse quantitativo vigorou até 1846.

Conforme a Constituição de 1824, as eleições eram realizadas indiretamente para escolha dos representantes à Câmara dos Deputados e ao Senado, em duas etapas: na primeira, eram qualificados os eleitores e; na segunda, os eleitores escolhidos elegiam os deputados e senadores. Somente os homens e com renda comprovada poderiam ser eleitores e candidatos. [Leia a matéria “O processo eleitoral no Brasil Império”, indicada nas referências].  

O Ato Adicional de 1834, alterou significativamente a Constituição Política do Império do Brasil de 1824:

exprimia algumas das aspirações liberais de então. No centro das reivindicações se encontravam a descentralização política - problema que permaneceu até o fim do terceiro período imperial -, a supressão do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do caráter vitalício do Senado. Os liberais não conseguiram, todavia, inscrever na legislação imperial todas as suas aspirações. Conquistaram, no entanto, certa descentralização política, mediante a criação do Poder Legislativo provincial. (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2007)

Entre as mudanças, o Ato de 1834 extinguiu os Conselhos nas províncias e criou as Assembleias Legislativas Provinciais.

Legislação de 1846 determinou novo número para composição da Câmara: 104 deputados (esse número vigorou de 1848 a 1852). Depois aumentou para: 108 deputados (de 1853 a 1856); 118 deputados (nos anos de 1857 a 1860), com a 1ª Lei dos Círculos; e 122 deputados (de 1861 até 1875), com a 2ª Lei dos Círculos. Em 1875, nova Lei do Terço manteve o número de 122, até o ano de 1881. Ainda em 1881, uma Reforma Política estabeleceu o quantitativo de 125 deputados para a Câmara (de 1885 a 1889).

Em setembro de 1885 a Câmara foi dissolvida e convocada outra para se reunir em 3 de maio do ano seguinte.

Participaram dessa legislatura representando a Província de Santa Catarina os Deputados Duarte Paranhos Schutel e Manoel da Silva Mafra.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. Período denominado Segundo Reinado.

26/09/1885 -  O Barão de Mamoré, com a rubrica do Imperador, dissolveu a Câmara dos Deputados.

1885 - Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários libertou escravos com mais de 60 anos de idade. Porém, a abolição da escravatura no país aconteceu somente em 13 de maio de 1888, por meio da Lei Áurea.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

  •  Francisco Luís da Gama Rosa - de 29/08/1883 a 09/09/1884;
  • José Lustosa da Cunha Paranaguá - de 09/09/1884 a 22/06/1885. Foi seu interino Manoel Pinto de Lemos - de 22/06/1885 a 28/06/1885;
  • Antônio Lara da Fontoura Palmeiro - de 28/06 a 29/09/1885.

Mundo

1885 - Conferência de Berlim pôs fim aos conflitos coloniais na África.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

BRASIL. Governo do Brasil. DECRETO Nº 9.500, DE 26 DE SETEMBRO DE 1885. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgxMDU=>. Acesso em: 2 out. 2020.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. A História da Câmara dos Deputados: O Império do Brasil. 2007. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgwNzk=>. Acesso em: 1 out. 2020.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SOUSA, Rainer Gonçalves. O processo eleitoral no Brasil Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTEzMjk=>. Acesso em: 21 nov. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Duarte Paranhos Schutel

Duarte Paranhos Schutel

Médico, jornalista, escritor e poeta, natural de Desterro/SC. Vereador na terra natal, Deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por seis vezes, Deputado Geral do Império representando os catarinenses e Vice-Presidente da Província de SC, no século XIX.

Manoel da Silva Mafra

Manoel da Silva Mafra

Jurista, jornalista e escritor, natural de Desterro/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por cinco vezes, e Deputado na Assembleia Geral do Império, no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina