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12ª Legislatura

1864 - 1866

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824 e que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do Senado, com a instalação em 6 de maio de 1826, funcionando no Rio de Janeiro. 

Na época, o cargo era vitalício, privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia-se idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, dos candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. Conforme informações do Senado Federal:

O número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado.

Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.

A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.

O primeiro Senador da província de Santa Catarina foi o padre Lourenço Rodrigues de Andrade e permaneceu na função por 18 anos, de 1826 até seu falecimento em 18 de abril de 1844. O segundo Senador a representar os catarinenses foi José da Silva Mafra.

Ao final do texto, acesse a biografia.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. 

1864 - Solano López invadiu o Mato Grosso e iniciou a Guerra do Paraguai - maior conflito que aconteceu na América do Sul e se estendeu até 1870. No conflito, Brasil, Argentina e Uruguai, reuniram-se na Tríplice Aliança, contra o Paraguai.

1864 - Nasceu o  Partido Progressista (Imperial).

1865 - Aconteceu a Batalha do Riachuelo, o maior conflito naval da Guerra do Paraguai.

1866 - Brasil massacrou o Exército do Paraguai na Batalha do Tuiuti.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

  • Francisco José de Oliveira Pais - 19/12/1863 a 25/04/1864,
  • Alexandre Rodrigues da Silva Chaves - interino de 25/04/1864 a 24/04/1865, 
  • Adolfo de Barros Cavalcanti de Albuquerque Lacerda - 16/08/1965 a 11/06/1867 e de 09/10/1867 a 23/05/1868. Foram seus interinos Francisco José de Oliveira Pais, João Francisco de Sousa Coutinho e Carlos de Cerqueira Pinto.

1865 - Ocorreu mais uma disputa entre as províncias de Santa Catarina e Paraná, para estabelecer os limites territoriais.

05/11/1865 - O Imperador Pedro II visitou Desterro, Capital da Província, atual Florianópolis.

Mundo

1864 - França ocupou o México e impôs o Arquiduque austríaco Maximiliano como Imperador.

1865 - Presidente dos EUA, Abraham Lincoln, foi assassinado.

23/12/1865 - Nascimento da União Latina, precursora da zona do Euro, formada por França, Itália, Bélgica e Suíça.

24//12/1865 - Fundada a comunidade racista Ku Klux Klan, formada inicialmente por 'militares veteranos da Guerra de Secessão - guerra civil norte-americana - que lutou nas tropas confederadas do Sul dos Estados Unidos'.

REFERÊNCIAS

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ALTMAN, Max. Hoje na História: 1865 - É fundada a comunidade racista Ku Klux Klan. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY5MDI=>. Acesso em: 10 jan. 2020.

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

BRASIL. Senado Federal. O Senado no Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1Mjc=>. Acesso em: 8 mai. 2017.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

SILVA, Daniel Neves. Guerra do Paraguai. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODg1MTQ=>. Acesso em: 14 set. 2017.

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SOUZA, Rudney Marinho de. 130 - O Imperador Pedro I passa por Desterro. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTI1MzQ=>. Acesso em: 1 dez. 2018.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

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Biografias

José da Silva Mafra

José da Silva Mafra

Militar, natural de Desterro/SC. Membro da Junta Governativa de Santa Catarina de 1822. Senador, Conselheiro Geral, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial e Vice-Presidente da Província de Santa Catarina, entre outras importantes funções desempenhadas no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina