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11ª Legislatura

1861 - 1863

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824 e que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do Senado, com a instalação em 6 de maio de 1826, funcionando no Rio de Janeiro. 

Na época, o cargo era vitalício, privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia-se idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, dos candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. Conforme informações do Senado Federal:

O número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado.

Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.

A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.

O primeiro Senador da província de Santa Catarina foi o padre Lourenço Rodrigues de Andrade e permaneceu na função por 18 anos, de 1826 até seu falecimento em 18 de abril de 1844. O segundo Senador a representar os catarinenses foi José da Silva Mafra.

Ao final do texto, acesse a biografia.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1840-1889 - Governado por Dom Pedro II, Imperador do Brasil. Período denominado Segundo Reinado.

12/01/1861 - Fundação da Caixa Econômica Federal.

1862 - Fundada a Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro/RJ.

1862-1865 - Ocorreu a Questão Christie - crise diplomática oriunda de uma série de acontecimentos conflituosos na área das relações internacionais, entre os governos do Império do Brasil e do Império Britânico.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

  • Francisco Carlos de Araújo Brusque (21/10/1859 a 17/04/1861),
  • João José de Andrade Pinto - Interino (17/04/1861 a 26/04/1861),
  • Inácio da Cunha Galvão (26/04/1861 a 17/11/1861),
  • Vicente Pires da Mota (17/11/1861 a 25/09/1862),
  • João Francisco de Sousa Coutinho (25/09/1862 a 26/12/1862),
  • Pedro Leitão da Cunha (26/12/1862 a 19/12/1863),
  • Francisco José de Oliveira Pais - interino (19/12/1863 a 25/04/1864).

19/03/1861 - Nascimento de Cruz e Sousa, em Desterro (atual Florianópolis). Conhecido como Dante Negro ou Cisne Negro - um dos precursores do simbolismo no Brasil. Faleceu em 19 de março de 1898.

Mundo

1861 - Fundação da National Gallery of Victoria em Melbourne, Austrália.

1861 - Criação da Metralhadora.

1861 - No império Russo, a Reforma Emancipadora foi feita pelo Czar Alexandre II, que significou a liquidação da dependência servil a que era submetido o campesinato russo.

1861 - Abraham Lincoln tomou posse como 16º Presidente dos EUA e, alguns meses depois, iniciou a Guerra Civil Americana (1861-1865).

03/04/1862 - Publicação do livro Les Misérables, de Victor Hugo. 

1862 - Emissão da primeira nota em papel-moeda pelo governo dos EUA.

1862 - Promulgada a abolição da escravatura pelo Presidente dos EUA, Abraham Lincoln.

1863 - Inaugurado o metrô de Londres, na Inglaterra (o primeiro meio de transporte subterrâneo do mundo), com cinco estações.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

BRASIL. Senado Federal. O Senado no Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1Mjc=>. Acesso em: 8 mai. 2017.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

José da Silva Mafra

José da Silva Mafra

Militar, natural de Desterro/SC. Membro da Junta Governativa de Santa Catarina de 1822. Senador, Conselheiro Geral, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial e Vice-Presidente da Província de Santa Catarina, entre outras importantes funções desempenhadas no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina