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11ª Legislatura

1861 - 1863

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824 e que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do Senado, com a instalação em 6 de maio de 1826, funcionando no Rio de Janeiro. 

Na época, o cargo era vitalício, privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia-se idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, dos candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. Conforme informações do Senado Federal:

O número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado.

Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.

A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.

O primeiro Senador da província de Santa Catarina foi o padre Lourenço Rodrigues de Andrade e permaneceu na função por 18 anos, de 1826 até seu falecimento em 18 de abril de 1844. O segundo Senador a representar os catarinenses foi José da Silva Mafra.

Ao final do texto, acesse a biografia.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1840-1889 - Governado por Dom Pedro II, Imperador do Brasil. Período denominado Segundo Reinado.

12/01/1861 - Fundação da Caixa Econômica Federal.

1862 - Fundada a Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro/RJ.

1862-1865 - Ocorreu a Questão Christie - crise diplomática oriunda de uma série de acontecimentos conflituosos na área das relações internacionais, entre os governos do Império do Brasil e do Império Britânico.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

  • Francisco Carlos de Araújo Brusque (21/10/1859 a 17/04/1861),
  • João José de Andrade Pinto - Interino (17/04/1861 a 26/04/1861),
  • Inácio da Cunha Galvão (26/04/1861 a 17/11/1861),
  • Vicente Pires da Mota (17/11/1861 a 25/09/1862),
  • João Francisco de Sousa Coutinho (25/09/1862 a 26/12/1862),
  • Pedro Leitão da Cunha (26/12/1862 a 19/12/1863),
  • Francisco José de Oliveira Pais - interino (19/12/1863 a 25/04/1864).

19/03/1861 - Nascimento de Cruz e Sousa, em Desterro (atual Florianópolis). Conhecido como Dante Negro ou Cisne Negro - um dos precursores do simbolismo no Brasil. Faleceu em 19 de março de 1898.

Mundo

1861 - Fundação da National Gallery of Victoria em Melbourne, Austrália.

1861 - Criação da Metralhadora.

1861 - No império Russo, a Reforma Emancipadora foi feita pelo Czar Alexandre II, que significou a liquidação da dependência servil a que era submetido o campesinato russo.

1861 - Abraham Lincoln tomou posse como 16º Presidente dos EUA e, alguns meses depois, iniciou a Guerra Civil Americana (1861-1865).

03/04/1862 - Publicação do livro Les Misérables, de Victor Hugo. 

1862 - Emissão da primeira nota em papel-moeda pelo governo dos EUA.

1862 - Promulgada a abolição da escravatura pelo Presidente dos EUA, Abraham Lincoln.

1863 - Inaugurado o metrô de Londres, na Inglaterra (o primeiro meio de transporte subterrâneo do mundo), com cinco estações.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

BRASIL. Senado Federal. O Senado no Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1Mjc=>. Acesso em: 8 mai. 2017.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

José da Silva Mafra

José da Silva Mafra

Militar, natural de Desterro/SC. Membro da Junta Governativa de Santa Catarina de 1822. Senador, Conselheiro Geral, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial e Vice-Presidente da Província de Santa Catarina, entre outras importantes funções desempenhadas no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina