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20ª Legislatura

1886 - 1889

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824 e que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do Senado, com a instalação em 6 de maio de 1826, funcionando no Rio de Janeiro. 

Na época, o cargo era vitalício, privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia-se idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, dos candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. Conforme informações do Senado Federal:

O número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado.

Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.

A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.

O primeiro Senador da província de Santa Catarina foi o padre Lourenço Rodrigues de Andrade e permaneceu na função por 18 anos, de 1826 a 1844. O segundo foi José da Silva Mafra.

O terceiro foi Jesuíno Lamego da Costa, conhecido politicamente como Jesuíno Lamego ou pela sua patente, Almirante Lamego, eleito Senador do Império por Santa Catarina, pela chapa conservadora, após o falecimento do segundo colocado na lista tríplice, Joaquim Xavier Neves, sendo escolhido pela Regente Princesa Isabel, no dia 11 de dezembro de 1872. Jesuíno permaneceu na função desse ano até seu falecimento, em 16 de fevereiro de 1886. 

Na vaga de Lamego, assumiu Alfredo Maria Adriano D' Escragnolle Taunay, o Visconde de Taunay, nomeado diretamente pelo Imperador Dom Pedro II, exerceu as funções de Senador de 1886 até 1889, com destacada influência na abolição da escravatura, ocorrida em 13 de maio de 1888, por meio da Lei Áurea. 

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país. Período denominado Segundo Reinado.

1887 - Rita Lobato, formou-se a primeira médica no país.

13/05/1888 - Princesa Isabel assinou lei de libertação dos escravos, abolindo a escravidão no Brasil, conhecida como Lei Áurea.

15/11/1889 - Proclamação da República no Brasil, ocorrida na atual Praça da República, na cidade do Rio de Janeiro - que era a capital do Império brasileiro.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

  •  Francisco José da Rocha - de 20/09/1885 a 20/05/1888;
  • Augusto Fausto de Sousa - de 20/05/1888 a 13/02/1889. Foram seus interinos: Abdon Batista, Joaquim Elói de Medeiros e José Ferreira de Melo.

Mundo

01/05/1886 - Confronto entre trabalhadores e policiais deixou dezenas de mortos em Chicago. A partir do episódio, a ONU definiu como a data de conscientização internacional. 

28/10/1886 - Inaugurada a Estátua da Liberdade, em Nova York.

29/01/1886 - Karl Benz, inventor do automóvel movido a gasolina (com Gottlieb Daimler) registrou a patente e em julho apresentaram o primeiro automóvel.

11/01/1887 - A tese de Louis Pasteur sobre o tratamento antirrábico foi defendida por Dr. Joseph Grancher, na Académie Nationale de Médecine.

20/01/1887 - O Senado dos EUA permitiu que a Marinha alugasse Pearl Harbor como base naval.

13/03/1887 -  Chester Greenwood patenteou protetores de ouvido.

08//11/1887 - Émile Berliner patenteou o Gramofone (toca-discos).

14/10/1888 - O filme Roundhay Garden Scene, filmado pelo francês Louis Le Prince, curta-metragem de 2 segundos de duração, foi reconhecido como o primeiro filme da História.

04/03/1889 - Benjamin Harrison tomou posse como Presidente dos EUA.

31/03/1889 - Inauguração da Torre Eiffel, em Paris.

REFERÊNCIAS: 

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

BRASIL. Senado Federal. O Senado no Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1Mjc=>. Acesso em: 8 mai. 2017.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. p. 317.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. (pp. 196, 197).

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense: (1835-2000). Florianópolis: IOESC, 2000. 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Visconde de Taunay

Visconde de Taunay

Engenheiro militar, professor, historiador, romancista, teatrólogo, biógrafo, etnólogo, memorialista e músico, natural do Rio de Janeiro/RJ. Deputado Geral pelas Províncias de Goiás e Santa Catarina, Senador representando os catarinenses e Presidente do Paraná e de Santa Catarina, no século XIX.

Jesuíno Lamego - Almirante Lamego

Jesuíno Lamego - Almirante Lamego

Militar, natural de Laguna/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, Deputado Geral e Senador representando os catarinenses, no século XIX. Almirante Lamego e II Barão de Laguna.

Memória Política de Santa Catarina