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21ª Legislatura

1890 - 1891

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, são harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número de 3 senadores por Estado e pelo Distrito Federal, com mandato de 9 anos.

Segundo o Artigo 26, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Senadores republicanos representando Santa Catarina nessa legislatura: Raulino Horn (1890-1899); Luís Delfino (1890-1893) e Antônio Justiniano Esteves Júnior (1890-1900) - os dois últimos foram Constituintes de 1891.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

 Brasil

24/02/1891 - Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil foi promulgada, baseada nos moldes constitucionais dos Estados Unidos da América.

03/11/1891 - O Marechal Deodoro da Fonseca, Presidente do país, dissolveu o Parlamento e instituiu o estado de sítio. Entre as justificativas para fechamento do Legislativo, apontou as restrições do Congresso às reformas econômicas que ele pretendia realizar e afirmou: "Não posso por mais tempo suportar esse Congresso: é de mister que ele desapareça para a felicidade do Brasil".

23/11/1891 - Deodoro foi forçado a renunciar à função de Presidente, durante a Revolta da Armada, ocorrida no Rio de Janeiro.

23/11/1891 - Assumiu a Presidência do país o Vice-Presidente, Marechal Floriano Peixoto, e governou até 15 de novembro de 1894.

08/12/1891 - Inaugurada a Avenida Paulista, na cidade de São Paulo/SP.

05/12/1891 - Faleceu Dom Pedro II, ex-Imperador do Brasil.

Santa Catarina

11/06/1891 - Promulgada a Constituição Estadual.

Na segunda semana de novembro de 1891 - Lauro Müller, Governador eleito pelo Congresso Representativo (Assembleia Legislativa), assumiu o Executivo estadual e renunciou 48 dias depois, após forte pressão civil e militar dos federalistas, que já haviam provocado a renúncia de Deodoro semanas antes. Após sua renúncia, Firmino Lopes Rego governou o Estado por um dia.

29/12/1891 a 01/03/1892 - uma Junta Governativa comandou o Estado, conhecida como “Junta de 1891”, formada por Arthur Deocleciano de Oliveira, Cristóvão Nunes Pires e Luís dos Reis Falcão.

Mundo

20/07/1890 - Falecimento de Vincent van Gogh, pintor neerlandês, nascido em 1853.

23/08/1890 - Fundação da Bovespa, uma das mais importantes bolsas de valores da América Latina.

29/12/1891 - Thomas Edison patenteou o rádio.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzY3NjI=>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Senado Federal. O Senado no Império. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1Mjc=>. Acesso em: 8 mai. 2017.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. p. 317.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. (pp. 196, 197).

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

SANTANA, Miriam Ilza. Revolta da Armada. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODg4ODc=>. Acesso em: 5 jun. 2019.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense: (1835-2000). Florianópolis: IOESC, 2000. 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Esteves Júnior

Esteves Júnior

Comerciante, natural de Desterro/SC. Senador Constituinte de 1891 e Senador da República por Santa Catarina, no final do século XIX.

Luís Delfino

Luís Delfino

Médico e poeta, natural de Desterro/SC. Senador da República por Santa Catarina, participou da Constituinte de 1891, no século XIX. Considerado o segundo poeta mais importante de Santa Catarina, superado apenas por Cruz e Sousa.

Raulino Horn

Raulino Horn

Farmacêutico, comerciante, jornalista e militar, natural de Laguna/SC. Presidente da Junta Governativa de 1889, Governador interino, Senador representando os catarinenses, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Prefeito em Florianópolis, no final do século XIX e início do século XX.

Memória Política de Santa Catarina