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22ª Legislatura

1891 - 1893

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna de 1891 destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, definidos como harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número de 3 senadores por Estado e pelo Distrito Federal, com mandato de 9 anos.

Segundo o Artigo 26, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Senadores republicanos representando Santa Catarina nessa legislatura: Raulino Horn; Luís Delfino e Antônio Justiniano Esteves Júnior - os dois últimos foram Constituintes de 1891.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

 Brasil

24/02/1891 - Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil foi promulgada, baseada nos moldes constitucionais dos EUA.

03/11/1891 - O Marechal Deodoro da Fonseca, Presidente do país, dissolveu o Parlamento e instituiu o estado de sítio. Entre as justificativas para fechamento do Legislativo, apontou as restrições do Congresso às reformas econômicas que ele pretendia realizar e afirmou: "Não posso por mais tempo suportar esse Congresso: é de mister que ele desapareça para a felicidade do Brasil". (BRASIL, 2018).

23/11/1891 - Deodoro foi forçado a renunciar à função de Presidente, durante a primeira Revolta da Armada, ocorrida no Rio de Janeiro/RJ.

23/11/1891 - Assumiu a Presidência do país o Vice-Presidente, Marechal Floriano Peixoto, e governou até 15 de novembro de 1894.

08/12/1891 - Inaugurada a Avenida Paulista, na cidade de São Paulo/SP.

05/12/1891 - Faleceu Dom Pedro II, ex-Imperador do Brasil.

27/10/1892 - Nascimento de Graciliano Ramos, escritor brasileiro, faleceu em 1953.

1892 - Inauguração do Viaduto do Chá na cidade de São Paulo/SP.

1892 - Inauguração da Faculdade de Direito da UFMG, em Minas Gerais/MG.

1892 - Carnaval foi transferido para julho, decorrente de questões sanitárias na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

06/09/1893 - Eclodiu a segunda Revolta da Armada, no Rio de Janeiro.

1893 - Iniciou a Revolução Federalista, no Rio Grande do Sul/RS, terminando em 1895.

1893 - O líder religioso e político Antônio Conselheiro passou a ser seguido pela comunidade em torno de Belo Monte, e desencadeou a Guerra de Canudos, na Bahia/BA, ocorrida de 1896-1897. 

Santa Catarina

11/06/1891 - Promulgada a Constituição Estadual.

Na 2a semana de novembro de 1891 - Lauro Müller, Governador eleito pelo Congresso Representativo (Assembleia Legislativa), assumiu o Executivo estadual e renunciou 48 dias depois, após forte pressão civil e militar dos federalistas, que já haviam provocado a renúncia de Deodoro semanas antes. Após sua renúncia, Firmino Lopes Rego governou o Estado por um dia.

29/12/1891 a 01/03/1892 - Uma Junta Governativa comandou o Estado, conhecida como “Junta de 1891”, formada por Arthur Deocleciano de Oliveira, Cristóvão Nunes Pires e Luís dos Reis Falcão.

01/03/1892 a 15/09/1892 - Manoel Joaquim Machado assumiu a administração estadual como Interventor interino e, como efetivo, até 18/02/1893.

18/06/1893 a abril de 1894 - Eliseu Guilherme da Silva, passou a Interventor Federal efetivo no Estado, após a renúncia de Manoel Joaquim Machado. Foi substituído interinamente por Cristóvão Nunes Pires e por Francisco de Sales Brasil. 

1893 - Desterro/SC, atual Florianópolis, foi transformada na capital Revolucionária do Brasil, formando um governo paralelo - que juntava os Federalistas oriundos do Rio Grande do Sul e militares que apoiavam a Revolta da Armada, lideranças e simpatizantes catarinenses, na luta sangrenta, denominada Revolução Federalista, combatida pelas tropas legalistas - comandadas pelo Marechal Floriano Peixoto, Presidente do Brasil. 

Mundo

29/12/1891 - Thomas Edison patenteou o rádio.

28/10/1892 - Estreou um dos primeiros filmes de animação, Le Clown et ses chiens.

19/09/1893 - Mulheres da Nova Zelândia foram às urnas exercer seu direito de cidadania, sendo o primeiro país a instituir o voto feminino.

1893 - Forte furacão atingiu o Arquipélago de Açores, em Portugal, danificando casas, igrejas, portos e embarcações.

04/03/1893 - Grover Cleveland reassumiu a Presidência dos EUA, sendo o primeiro presidente norte-americano a ser reeleito não consecutivamente.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzY3NjI=>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. A História da Câmara dos Deputados: A 1ª República. 2009. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMTA1MTk=>. Acesso em: 7 jun. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Parlamento brasileiro foi fechado ou dissolvido 18 vezes. 2018. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1MDE=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

MEIRINHO, Jali. A República em Santa Catarina (1889-1900). 1979. 148 f. Tese (Doutorado) - Curso de História, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1979. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTE1NTU=>. Acesso em: 15 jul. 2019.

NEVES, Daniel. Brasil República. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgxMTg=>. Acesso em: 2 out. 2020.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

SANTANA, Miriam Ilza. Revolução Federalista. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzY0NzU=>. Acesso em: 7 fev. 2017.

SANTANA, Miriam Ilza. Revolta da Armada. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODg4ODc=>. Acesso em: 5 jun. 2019.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

VELASCO, Valquiria. Guerra de Canudos. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODg5MDA=>. Acesso em: 5 jun. 2019.

Biografias

Esteves Júnior

Esteves Júnior

Comerciante, natural de Desterro/SC. Senador Constituinte de 1891 e Senador da República por Santa Catarina, no final do século XIX.

Luís Delfino

Luís Delfino

Médico e poeta, natural de Desterro/SC. Senador da República por Santa Catarina, participou da Constituinte de 1891, no século XIX. Considerado o segundo poeta mais importante de Santa Catarina, superado apenas por Cruz e Sousa.

Raulino Horn

Raulino Horn

Farmacêutico, comerciante, jornalista e militar, natural de Laguna/SC. Presidente da Junta Governativa de 1889, Governador interino, Senador representando os catarinenses, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Prefeito em Florianópolis, no final do século XIX e início do século XX.

Memória Política de Santa Catarina