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24ª Legislatura

1897 - 1899

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, são harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número de 3 senadores por Estado e pelo Distrito Federal, com mandato de 9 anos.

Segundo o Artigo 26, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Senadores republicanos representando Santa Catarina nessa legislatura: Raulino Horn (1890-1899); Antônio Justiniano Esteves Júnior (1890-1900) e Gustavo Richard (1894-1906).

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1897 - Prudente de Morais reassumiu a Presidência da República, após afastamento para tratamento de saúde.

1897 - Campos Sales foi eleito Presidente da República, para mandato de 15 de novembro de 1898 a 15 de novembro de 1902, e implantou a política dos governadores, aliando-se às oligarquias estaduais.

05/10/1897 - Terminou a Guerra de Canudos com a vitória do Exército.

Santa Catarina

1894-1898 - Hercílio Luz - primeiro Governador republicano eleito por voto direto, pelo Partido Republicano Catarinense (PRC). Assumiu interinamente o governo seu Vice, Polidoro Olavo de São Tiago, de 07/12/1894 a 06/01/1895.

1898 - Felipe Schmidt, também do PRC, foi eleito Governador, com mandato até 1902.

Mundo

1897 - França conquistou a colônia de Madagascar, no Sudeste Africano.

1898 - EUA compraram Cuba, Filipinas, Guam e Porto Rico durante sua expansão ultramarina.

1899 - Domínio anglo-egípcio dominou o Sudão.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzY3NjI=>. Acesso em: 20 mar. 2019.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p. (pp. 317, 318).

MEIRINHO, Jali. A República em Santa Catarina (1889-1900). 1979. 148 f. Tese (Doutorado) - Curso de História, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1979. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTE1NTU=>. Acesso em: 15 jul. 2019.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. (pp. 232-234).

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. (pp. 242, 243).

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

VELASCO, Valquiria. Guerra de Canudos. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODg5MDA=>. Acesso em: 5 jun. 2019.

Biografias

Esteves Júnior

Esteves Júnior

Comerciante, natural de Desterro/SC. Senador Constituinte de 1891 e Senador da República por Santa Catarina, no final do século XIX.

Gustavo Richard

Gustavo Richard

Comerciante, professor e militar, natural do Rio de Janeiro/RJ. Vereador em Desterro/SC (atual Florianópolis), Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, Interventor interino e Governador de Santa Catarina, no final do século XIX e início do XX.

Raulino Horn

Raulino Horn

Farmacêutico, comerciante, jornalista e militar, natural de Laguna/SC. Presidente da Junta Governativa de 1889, Governador interino, Senador representando os catarinenses, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Prefeito em Florianópolis, no final do século XIX e início do século XX.

Memória Política de Santa Catarina