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26ª Legislatura

1903 - 1905

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, são harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número de 3 senadores por Estado e pelo Distrito Federal, com mandato de 9 anos.

Segundo o Artigo 26, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Senadores representando Santa Catarina nessa legislatura: Gustavo Richard (1894-1906); Hercílio Luz (1900-1902) e Felipe Schmidt (1903-1914) - este foi convocado para a vaga de Lauro Müller (1900-1902), que assumiu como Ministro de Estado Indústria, Viação e Obras Públicas.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1902-1906 - Rodrigues Alves foi Presidente da República.

1903 - Barão do Rio Branco conquistou o Estado do Acre para o Brasil na Revolução Acreana.

1904 - Revolta da Vacina - no Rio de Janeiro iniciaram os protestos contra a obrigatoriedade da vacinação de combate à varíola.

1904 - Congresso Nacional decretou Estado de Sítio no Districto Federal e na comarca de Nitheroy, no Estado do Rio de Janeiro.

Santa Catarina

Governaram o Estado

  • Antônio Pereira da Silva e Oliveira, Presidente da Assembleia, assumiu interinamente o Governo e exerceu de: 10/11 a 11/11/1902 e de 22/11/1902 a 06/03/1905;
  • Vidal Ramos - governou de 11/11 a 22/11/1902, como interino, e de 06/03 a 30/10/1905, como efetivo no cargo Executivo.

Mundo

1903 - EUA compram o Canal do Panamá.

08/11/1904 - O Republicano Theodore Roosevelt foi eleito presidente dos EUA.

1904 - Rússia e Japão entraram em guerra pela conquista por territórios da Manchúria e da China.

1904 - França alcançou a soberania sobre o Marrocos e Grã-Bretanha sobre o Egito, em acordo amigável entre os dois países.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Câmara dos Deputados. DECRETO Nº 1.270, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1904. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY5NDE=>. Acesso em: 13 jul. 2018.

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzY3NjI=>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL ESCOLA. Estado de Sítio. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjA0ODQ=>. Acesso em: 21 mai. 2017.

CABRAL, Oswaldo R.. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p. (pp. 317, 318).

GAGLIARDI, Juliana; CASTRO, Celso. Revolta da Vacina. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY5NTQ=>. Acesso em: 13 jul. 2018.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. (pp. 240, 241).

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.(pp. 248, 249).

Biografias

Felipe Schmidt <small>(Suplente)</small>

Felipe Schmidt (Suplente)

Militar e engenheiro, natural de Lages/SC. Duas vezes Governador de Santa Catarina, Deputado Federal Constituinte de 1891 e Senador representando os catarinenses, no final do século XIX e início do XX.

Gustavo Richard

Gustavo Richard

Comerciante, professor e militar, natural do Rio de Janeiro/RJ. Vereador em Desterro/SC (atual Florianópolis), Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, Interventor interino e Governador de Santa Catarina, no final do século XIX e início do XX.

Hercílio Luz

Hercílio Luz

Engenheiro, natural de Desterro/SC. Vereador na terra natal, Deputado Federal e Senador, representando os catarinenses. Três vezes Governador de Santa Catarina, entre outras importantes funções exercidas, no final do século XIX e início do século XX.

Memória Política de Santa Catarina