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28ª Legislatura

1909 - 1911

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, são harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número de 3 senadores por Estado e pelo Distrito Federal, com mandato de 9 anos.

Segundo o Artigo 26, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Senadores representando Santa Catarina nessa legislatura: Hercílio Luz, Felipe Schmidt e Lauro Müller.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1909-1910 - Nilo Peçanha governou o país.

1910-1914 - Marechal Hermes da Fonseca foi Presidente da República.

15/08/1909 - Falecimento de Euclides da Cunha, militar e escritor brasileiro.

22/11/1910 - Militares de baixa patente da Marinha fizeram protestos contra os castigos físicos que sofriam dentro da corporação. Iniciou a Revolta da Chibata.

1910 - Cândido Rondon criou o Serviço de Proteção ao Índio (SPI).

Santa Catarina

21/11/1906 a 29/09/1910 - Gustavo Richard governou o Estado. Foi seu interino Abdon Batista.

1910 a 1914 - Vidal Ramos foi Governador eleito, sendo Vice Eugênio Luís Müller. Foi seu interino Eugênio Luís Müller, assumiu interinamente. Após a renúncia de Vidal, assumiu o governo João Guimarães Pinho, Presidente da Assembleia Legislativa.

1910 - Inaugurada a primeira sede própria da Assembleia Legislativa, o chamado Palácio do Congresso - que foi totalmente destruído por um incêndio na noite do dia 17 de maio de 1956.

23/05/1910 - Assinada a Constituição Estadual de 1910. 

Mundo

1909 - William Howard Taft tomou posse como Presidente dos EUA.

1910 - Japão anexou a Coréia.

1910 - União Sul-Africana, atual África do Sul, tornou-se independente.

05/10/1910 - Instaurada a República portuguesa, após a derrubada do monarca Manuel II.

20/11/1910 - Iniciou a Revolução Mexicana - que tornou-se o acontecimento político-social mais importante do século XX no país.

1911 - Itália conquistou a Líbia no Norte da África.

1911 - A Assembleia Constituinte Portuguesa declarou oficialmente a República de Portugal.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzY3NjI=>. Acesso em: 20 mar. 2019.

CABRAL, Oswaldo R.. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p. (pp. 317, 318).

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. (p. 249).

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

SILVA, Beatriz Coelho. Revolta da Chibata. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY5Njc=>. Acesso em: 13 jul. 2018.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. (pp. 250, 251).

Biografias

Felipe Schmidt

Felipe Schmidt

Militar e engenheiro, natural de Lages/SC. Duas vezes Governador de Santa Catarina, Deputado Federal Constituinte de 1891 e Senador representando os catarinenses, no final do século XIX e início do XX.

Hercílio Luz

Hercílio Luz

Engenheiro, natural de Desterro/SC. Vereador na terra natal, Deputado Federal e Senador, representando os catarinenses. Três vezes Governador de Santa Catarina, entre outras importantes funções exercidas, no final do século XIX e início do século XX.

Lauro Müller

Lauro Müller

Engenheiro, militar e diplomata, natural de Itajaí/SC. Primeiro Governador republicano de Santa Catarina e Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Constituinte de 1891, no final do século XIX e início do XX. Ministro da Indústria, Viação e Obras e Ministro das Relações Exteriores.

Memória Política de Santa Catarina