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30ª Legislatura

1915 - 1917

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Congresso Constituinte elaborou a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, tendo o país deixado de ser monárquico, comandado por reis e seus descendentes. 

A Carta Magna destacou em seu Artigo 1º que a nação brasileira adotou como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa (...) e constituiu-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Cada província passou a formar um Estado e previu a constituição do Distrito Federal, no Planalto Central, onde futuramente passou a ser Capital federal. 

Entre as novas regras, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, considerados órgãos de soberania nacional, são harmônicos e independentes entre si. Conforme o Artigo 16º, foi mantido que o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, atuaria com a sanção do Presidente da República, constituindo-se no sistema bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Estabeleceu a duração de cada Legislatura (3 anos), unificou a eleição para Senadores e Deputados no país, vedou a reeleição de Presidentes e Governadores, proibiu a possibilidade de ser candidato a Deputado e Senador, ao mesmo tempo, como acontecia anteriormente, determinou o número de 3 senadores por Estado e pelo Distrito Federal, com mandato de 9 anos.

Segundo o Artigo 26, para ser elegível ao Congresso Nacional, era necessário “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor; para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro, e para o Senado mais de seis”.

Foram Senadores representando Santa Catarina nessa legislatura: Hercílio Luz; Lauro Müller e Vidal Ramos.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1914-1918 - Venceslau Brás foi Presidente da República.

1917 - Tropas brasileiras foram enviadas para combater na 1ª Guerra Mundial.

Santa Catarina

1914-1918 - Felipe Schmidt, eleito por sufrágio universal, governou o Estado. Foram Governadores interinos no período: Antônio Pereira da Silva e Oliveira, Deputado João Guimarães Pinho (Presidente da Assembleia) e Antônio Wanderley Navarro Lins (Presidente do Tribunal de Justiça).

Agosto de 1916 - Guerra do Contestado chegou ao fim, após a prisão Adeodato Manoel Ramos, um dos chefes do último abrigo de rebeldes.

Mundo

1916 - Democrata Woodrow Wilson foi reeleito Presidente dos EUA.

1917 - Alexander Kerênski foi derrubado na Rússia e governo comunista foi plantado, sob a liderança de Lênin.

1917 - O Presidente do México, Venustiano Carranza, sacionou nova Constituição do país, instituindo mais direitos sociais e ampliando direitos políticos, após a Revolução Mexicana.

13/05/1917 - Primeira de seis aparições de Nossa Senhora para três crianças, em Fátima, Portugal.

REFERÊNCIAS:

BACK, Sylvio. Vídeo: O Contestado - Restos Mortais. 2015. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTEzODc=>. Acesso em: 10 fev. 2017.

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzY3NjI=>. Acesso em: 20 mar. 2019.

CABRAL, Oswaldo R.. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p. (pp. 317, 318).

GOMES, Cristiana. Primeira Guerra Mundial. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NjY=>. Acesso em: 10 jul. 2018.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. (pp. 264-266).

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

SANTANA, Miriam Ilza. Guerra do Contestado. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTE0MzY=>. Acesso em: 10 fev. 2017.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

SÓ HISTÓRIA. A Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzM0NDM=>. Acesso em: 25 ago. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. (pp. 260, 261).

Biografias

Hercílio Luz

Hercílio Luz

Engenheiro, natural de Desterro/SC. Vereador na terra natal, Deputado Federal e Senador, representando os catarinenses. Três vezes Governador de Santa Catarina, entre outras importantes funções exercidas, no final do século XIX e início do século XX.

Lauro Müller

Lauro Müller

Engenheiro, militar e diplomata, natural de Itajaí/SC. Primeiro Governador republicano de Santa Catarina e Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Constituinte de 1891, no final do século XIX e início do XX. Ministro da Indústria, Viação e Obras e Ministro das Relações Exteriores.

Vidal Ramos

Vidal Ramos

Fazendeiro, natural de Lages/SC. Prefeito na cidade natal, Deputado Constituinte de 1891 e de 1895, Deputado Provincial e Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Governador do mesmo Estado, Deputado Federal e Senador, representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Memória Política de Santa Catarina