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49ª Legislatura

1991 - 1995

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. O mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Conforme a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, para ser senador é necessário estar filiado em partido político, ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição (morar no Estado pelo qual concorrerá na eleição), ter, pelo menos, 35 anos de idade, e se for homem, deve estar em dia com as obrigações militares (Art. 14, § 3º, CF).

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por esta razão é considerado bicameral.

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Art. 49). As competências privativas do Senado Federal estão expressas no Art. 52, da CF.

O Senado tem determinado pela Constituição o número de 81 senadores em sua composição, sendo três para cada um dos 26 Estados e para o Distrito Federal. Porém, não se renova os três senadores em uma única vez, mas a cada quatro anos, alternadamente, por um e dois terços, sendo permitida a reeleição.

Três Senadores representaram o Estado de Santa Catarina nesta Legislatura: Dirceu Carneiro e Nelson Wedekin (eleitos em 1986), além de Esperidião Amin (eleito em 1990). Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Santa Catarina

15/03/1991 a 06/04/1994 - Vilson Kleinübing (PFL) governou o Estado. Renunciou para concorrer à vaga ao Senado, assumiu o Vice, Konder Reis.

25/05/1992 a 01/06/1992 - Na condição de Presidente da Assembleia, o Deputado Gilson dos Santos assumiu interinamente o Governo do Estado, por motivo de viagem de Kleinübing ao Exterior. Nesse período, respondeu pela Presidência do Parlamento o Deputado Arnaldo Schmitt Junior. 

06/04/1994 a 01/01/1995 - Antônio Carlos Konder Reis (PDS) foi Governador do Estado.

Início de 1994 - Presidente da Assembleia Legislativa, Ivan Ranzolin, renunciou a Presidência da Mesa Diretora em prol do 1º Vice-Presidente Pedro Bittencourt Neto. Um feito inédito no Legislativo catarinense.

Brasil

1992 - Presidente Fernando Collor de Mello sofreu processo de impeachment (o primeiro processo do gênero no país), aberto como resultado de uma investigação parlamentar, após denúncias de corrupção. Ele chegou a renunciar ao cargo em 29 de dezembro, entretanto, com o processo já aberto, Collor teve seus direitos políticos suspensos por um período de 8 anos.

1992 -  Vice-Presidente Itamar Franco assumiu o Governo do País.

1993 - Criada a Unidade Real de Valor (URV),  artifício econômico para mudança de moeda.

1994 - Entrou em vigor a nova moeda brasileira, o Real.

1994 - Fernando Henrique Cardoso foi eleito Presidente, com 55% dos votos válidos.

Mundo

1991 - Iniciou a Guerra Civil Iugoslava.

1991 - EUA e aliados atacaram o Iraque para libertar Kwait (Guerra do Golfo).

1991 - Croácia, Eslovênia e Macedônia tornaram-se independentes.

1991 - Na ex-União Soviética aconteceu a independência das Repúblicas Remanescentes.

1992 - Na ex-Iugoslávia aconteceu a independência da Bósnia e Herzegovina.

1993 - Tchecoslováquia dividiu-se entre República da Eslováquia e República Tcheca.

1994 - Grã-Bretanha e exército Republicano Irlandês assinaram cessar-fogo.

1991 - Nelson Mandela tornou-se Presidente da África do Sul.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Senado Federal. Atribuições. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5Mjg=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjE3NDU=>. Acesso em: 7 mar. 2018.

BRASIL. Senado Federal. História. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5MTU=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 319 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Resenha Eleitoral: Eleições Catarinenses 1945-1998. Florianópolis: Comissão Editorial do TRE, 2001. 198 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzQ2Mw==>. Acesso em: 16 mai. 2018.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. (pp. 358, 359).

Biografias

Dirceu Carneiro

Dirceu Carneiro

Arquiteto e pecuarista, natural de Caçador/SC. Vice-Prefeito e Prefeito em Lages/SC. Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, no final do século XX.

Esperidião Amin

Esperidião Amin

Professor, advogado e administrador, natural de Florianópolis/SC. Prefeito na terra natal, Deputado Federal, Senador e duas vezes Governador de Santa Catarina, entre outras importantes funções exercidas no final do século XX e início do XXI.

Nelson Wedekin

Nelson Wedekin

Advogado e jornalista, natural de Mondaí/SC. Vereador em Joaçaba/SC, Deputado Constituinte de 1988, Deputado Federal e Senador por Santa Catarina, no século XX. Secretário de Estado da Fazenda, entre outros importantes cargos exercidos. Teve mandato cassado e foi preso durante a ditadura militar. Destacou-se na defesa dos presos políticos, dos direitos humanos e da democracia.

Memória Política de Santa Catarina