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50ª Legislatura

1995 - 1999

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. O mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Conforme a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, para ser senador é necessário estar filiado em partido político, ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição (morar no Estado pelo qual concorrerá na eleição), ter, pelo menos, 35 anos de idade, e se for homem, deve estar em dia com as obrigações militares (Art. 14, § 3º, CF).

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por esta razão é considerado bicameral.

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Art. 49). As competências privativas do Senado Federal estão expressas no Art. 52, da CF.

O Senado tem determinado pela Constituição o número de 81 senadores em sua composição, sendo três para cada um dos 26 Estados e para o Distrito Federal. Porém, não se renova os três senadores em uma única vez, mas a cada quatro anos, alternadamente, por um e dois terços, sendo permitida a reeleição.

Três Senadores representaram o Estado de Santa Catarina nesta Legislatura: Casildo Maldaner (eleito em 1994), Esperidião Amin (eleito em 1990) e Vilson Kleinübing (eleito em 1994). Com o falecimento de Vilson (em 23/10/1998), Geraldo Althoff passou a ocupar a vaga como titular. Assumiram temporariamente Henrique Loyola (suplente de Casildo) e Sandra Guidi (2ª suplente de Esperidião) - tomou posse pois Dilso Cecchin faleceu em 06/02/1995. Sandra foi a segunda mulher catarinense a assumir cadeira no Senado Federal, a primeira foi Maria Shirley Donato. Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Santa Catarina

1995 a 1999 - Paulo Afonso (PMDB) governou o Estado, sendo seu Vice José Hülse - que assumiu interinamente 14 vezes o Governo catarinense.

29/01/1997 a 06/02/1997 - Na condição de Presidente Assembleia Legislativa, o Deputado Pedro Bittencourt Neto assumiu interinamente o Governo do Estado.

1997 - O florianopolitano Gustavo Kuerten, o Guga, ganhou pela primeira vez o torneio de Roland Garros (um dos quatro torneios do Grand Slam) iniciando sua carreira de sucesso.

22/06/1988 a 01/07/1998 e nos dias 30 e 31 de julho de 1998 - Desembargador João Martins, Presidente do Tribunal de Justiça, assumiu de forma interina o Governo do Estado.

Brasil

1995 - Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República.

1996 - Em Alagoas, PC Farias (envolvido no escândalo que levou à queda de Fernando Collor) e sua namorada são encontrados mortos.

1997 - Papa João Paulo II visitou o Brasil pela primeira vez.

1997 - Aprovada a emenda da reeleição, com isso Fernando Henrique Cardoso pôde concorrer à reeleição no ano seguinte.

1997 -  Faleceu o educador Paulo Freire.

Mundo

1995 - Nos EUA, Yitzhak Rabin (de Israel) e Yasser Arafat (da Organização para a Libertação da Palestina - OLP), assinaram acordo ampliando o controle palestino sobre a Cisjordânia.

1995 - Yitzhak Rabin, Primeiro-Ministro, foi assassinado por fanático religioso em Israel.

1995 - Na França, dirigentes da Bósnia, da Croácia e da Sérvia assinaram acordo de paz encerrando Guerra Civil de quatro anos na ex-Iugoslávia.

1995 - Em Cuba, parlamento aprovou investimento estrangeiro no país com controle de 100% do capital (exceto nas áreas da saúde, educação e defesa).

1996 - Presidente Mandela assinou nova constituição que proibia de vez o Apartheid na África do Sul.

1996 - Acordo entre governo e forças guerrilheiras encerraram 36 anos de conflito na Guatemala.

1996 - No México, Governo e Exército Zapatista de Libertação Nacional assinaram acordo sobre direitos e culturas indígenas.

1996 - Nos EUA, Presidente Bill Clinton promulgou Lei Helms-Burton, para punir empresas estrangeiras que mantinham comércio com Cuba.

1996 - Nos EUA, Grã-Bretanha, China, Rússia (potências nucleares) e mais 100 países assinaram tratado de proibição completa de testes nucleares.

1997 - Aconteceu a primeira clonagem com sucesso originando a  Ovelha Dolly.

31/08/1997 - Faleceu a Princesa Diana.

05/09/1997 - Faleceu Madre Teresa de Calcutá (Prêmio Nobel da Paz de 1979).

23/10/1997 - Bolsa de Hong Kong caiu 10% e levou as bolsas do mundo a caírem de uma vez.

1998 - Nave norte-americana  Lunar Prospector descobriu gelo nos pólos da Lua.

1998 - Site de buscas Google foi lançado.

1998 - Primeiras peças da Estação Espacial Internacional são transportadas ao espaço.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Senado Federal. Atribuições. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5Mjg=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjE3NDU=>. Acesso em: 7 mar. 2018.

BRASIL. Senado Federal. História. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5MTU=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

MEMÓRIA POLÍTCA DE SANTA CATARINA. Paulo Afonso. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU0NTY=>. Acesso em: 23 out. 2019.

MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA. Pedro Bittencourt Neto. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU0Njk=>. Acesso em: 23 out. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 1997: Morre a princesa Diana, surge a ovelha Dolly, índio pataxó é queimado vivo e Guga vira novo ídolo nacional. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU0ODI=>. Acesso em: 23 out. 2019.

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Resenha Eleitoral: Eleições Catarinenses 1945-1998. Florianópolis: Comissão Editorial do TRE, 2001. 198 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzQ2Mw==>. Acesso em: 16 mai. 2018.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. (pp. 411, 412).

Biografias

Casildo Maldaner

Casildo Maldaner

Advogado e empresário, natural de Carazinho/RS. Vereador em Modelo/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal, Senador e Governador de Santa Catarina, no século XX e início do XXI.

Esperidião Amin

Esperidião Amin

Professor, advogado e administrador, natural de Florianópolis/SC. Prefeito na terra natal, Deputado Federal, Senador e duas vezes Governador de Santa Catarina, entre outras importantes funções exercidas no final do século XX e início do XXI.

Geraldo Althoff <small>(Suplente)</small>

Geraldo Althoff (Suplente)

Médico, natural de Tubarão/SC. Vereador na terra natal e Senador da República representando os catarinenses, no final do século XX e início do século XXI. Secretário de Estado das seguintes pastas: Articulação Nacional de Santa Catarina em Brasília; Defesa Civil e Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Henrique Loyola <small>(Suplente)</small>

Henrique Loyola (Suplente)

Economista e empresário, natural de Joinville/SC. Senador por Santa Catarina, no século XX. Secretário da Indústria, Comércio e Turismo no mesmo Estado.

Sandra Guidi <small>(Suplente)</small>

Sandra Guidi (Suplente)

Bióloga, pedagoga e professora, natural de Criciúma/SC. Senadora por Santa Catarina, no século XX. A segunda mulher catarinense a assumir vaga no Senado Federal.

Vilson Kleinübing

Vilson Kleinübing

Engenheiro mecânico e professor, natural de Montenegro/RS. Prefeito de Blumenau/SC, Deputado Federal e Senador, representando os catarinenses, e Governador do Estado de Santa Catarina, no século XX.

Memória Política de Santa Catarina