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51ª Legislatura

1999 - 2003

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. O mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Conforme a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, para ser senador é necessário estar filiado em partido político, ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição (morar no Estado pelo qual concorrerá na eleição), ter, pelo menos, 35 anos de idade, e se for homem, deve estar em dia com as obrigações militares (Art. 14, § 3º, CF).

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por esta razão é considerado bicameral.

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Art. 49). As competências privativas do Senado Federal estão expressas no Art. 52, da CF.

O Senado tem determinado pela Constituição o número de 81 senadores em sua composição, sendo três para cada um dos 26 Estados e para o Distrito Federal. Porém, não se renova os três senadores em uma única vez, mas a cada quatro anos, alternadamente, por um e dois terços, sendo permitida a reeleição.

Três Senadores representaram o Estado de Santa Catarina nesta Legislatura: Casildo Maldaner (eleito em 1994), Jorge Bornhausen (eleito em 1998) e Geraldo Althoff (suplente efetivado na vaga de  Vilson Kleinübing, eleito em 1994, que faleceu em 23/10/1998). Assumiram temporariamente no Senado Ari Stadler e Vasco Furlan (suplentes de Jorge);  Adir Gentil (2º suplente de Vilson); e Henrique Loyola (suplente de Casildo). Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Santa Catarina

01/01/1999 a 01/01/2003 - Esperidião Amin (PPB) governou o Estado, sendo Paulo Bauer (PFL), seu Vice. Foram eleitos em primeiro turno, pela coligação “Mais Santa Catarina”. Durante afastamentos temporários, Amin foi substituído interinamente por:

  • Paulo Bauer (em 13 ocasiões, entre 1999 e 2002);
  • Gilmar Knaesel, Presidente da Assembleia, de 10/01/2001 a 15/01/2001;
  • Antônio Fernando do Amaral e Silva, Presidente do Tribunal de Justiça, em duas vezes: de 10 a 21 de maio e de 13 a 16 de agosto de 2002.

Brasil

01/01/1995 a 01/01/2003 - Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi Presidente da República, eleito em primeiro turno em 1994 e 1998. Detalhe é que uma Emenda à Constituição de 1988 permitiu a reeleição para cargos ao Executivo pouco antes do pleito.

1999 - Apagão deixou dez Estados e Distrito Federal às escuras.

1999 - Deputado Federal Hildebrando Pascoal - ex-Coronel da Polícia Militar do Estado do Acre, foi preso e teve o mandato cassado após acusações de assassinato. Condenado criminalmente por liderar um grupo de extermínio no seu Estado e integrar esquema de crime organizado para tráfico de drogas e roubo de cargas (atuante também no Maranhão).

1999 - Mateus da Costa Meira invadiu cinema no Morumbi Shopping (São Paulo/SP) e disparou contra espectadores.

18/01/2000 - Vazamento em duto da Petrobrás derramou mais de 500 mil litros de óleo na Baía da Guanabara.

12/06/2000 - Sequestro do ônibus 174, no bairro do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro/RJ, por um sobrevivente da Chacina da Candelária, deixou passageiros em agonia e pânico por horas e acabou com a morte de uma professora - que ele usou como escudo humano ao descer do veículo. 

2001 - País sofreu com o racionamento de energia.

18/02/2001 - A organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), de origem paulista, organizou a maior rebelião de presídios do país, envolvendo 29 estabelecimentos penais no Estado de São Paulo.

15/03/2001 - Três explosões destruíram a Plataforma P36, da Petrobras, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, resultando em 14 trabalhadores mortos.

2002 - Ex-operário, Luis Inácio Lula da Silva foi eleito Presidente da República.

2002 - Jornalista Tim Lopes foi assassinado por traficantes enquanto fazia uma reportagem sobre o tráfico de drogas na Vila Cruzeiro, Zona Norte do Rio de Janeiro.

Mundo

1999 - Em referendo, foi aprovada a independência do Timor Leste por 80% da população, representando o fim da colonização pela Indonésia.

1999 - O cromossomo 22 humano foi totalmente sequenciado, pelo Projeto do Genoma Humano.

1999 - Massacre no Instituto Colombine, nos EUA, deixou15 mortos, incluindo os dois atiradores. 

1999-2000 - Bug do milênio - muitos acreditavam que afetaria a rede e os  computadores, outros esperavam a volta de Jesus.

20/01/2000 - George W. Bush tomou posse no cargo de Presidente dos EUA.

2000 - Lançamento do sistema operacional Windows 2000.

2000 - Papa João Paulo II pediu perdão pelos erros da Igreja Católica, como a Inquisição e as Cruzadas, além do desrespeito à outras religiões.

28/11/2000 - Descoberta do planetoide Varuna, na Cintura de Kuiper.

11/09/2001 - EUA sofreram o maior atentado da história - a bordo de aviões, os terroristas lançaram as aeronaves contra os prédios do Pentágono, em Washington, e ao World Trade Center ("Torres Gêmeas"), em Nova York. A tragédia deixou mais de 3 mil mortos.

2002 - Em guerra, exército israelense invadiu casas e campos de refugiados palestinos levou a Organização das Nações Unidas (ONU)  a reconhecer a criação do Estado Palestino.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Senado Federal. Atribuições. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5Mjg=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjE3NDU=>. Acesso em: 7 mar. 2018.

BRASIL. Senado Federal. História. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5MTU=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA. Antônio Fernando do Amaral e Silva. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU0OTU=>. Acesso em: 23 out. 2019.

MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA. Gilmar Knaesel. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU1MDg=>. Acesso em: 23 out. 2019.

MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA. Paulo Bauer. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU1MjE=>. Acesso em: 23 out. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 1999: Real é desvalorizado, nasce a AmBev, Central do Brasil perde Oscar, sai a Manchete e entra Rede TV!, surge Ronaldinho Gaúcho e desaparece João do Pulo. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTIyNzc=>. Acesso em: 31 jan. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 2001: 11 de setembro, o dia em que o mundo nunca mais foi o mesmo. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTIzMDM=>. Acesso em: 31 jan. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 2002: Um ano glorioso e da volta por cima para Lula presidente e Ronaldo pentacampeão. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTIzMTY=>. Acesso em: 31 jan. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 2003: Lula assume o poder, cai o regime de Saddam na guerra americana, fraude mina carreira de Gugu, Daiane faz história, Cruzeiro ganha tudo e Globo perde Roberto Marinho. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTIyOTA=>. Acesso em: 31 jan. 2019.

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Resenha Eleitoral: Eleições Catarinenses 1945-1998. Florianópolis: Comissão Editorial do TRE, 2001. 198 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzQ2Mw==>. Acesso em: 16 mai. 2018.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. (423, 424).

Biografias

Adir Gentil <small>(Suplente)</small>

Adir Gentil (Suplente)

Administrador, natural de Florianópolis/SC. Vereador na terra natal, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Senador, representando os catarinenses, no final do século XX e início do século XXI.

Ari Stadler  <small>(Suplente)</small>

Ari Stadler (Suplente)

Farmacêutico, administrador de empresas e empresário, natural de Criciúma/SC. Senador da República por Santa Catarina, no final do século XX e início do XXI.

Casildo Maldaner

Casildo Maldaner

Advogado e empresário, natural de Carazinho/RS. Vereador em Modelo/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal, Senador e Governador de Santa Catarina, no século XX e início do XXI.

Geraldo Althoff <small>(Suplente)</small>

Geraldo Althoff (Suplente)

Médico, natural de Tubarão/SC. Vereador na terra natal e Senador da República representando os catarinenses, no final do século XX e início do século XXI. Secretário de Estado das seguintes pastas: Articulação Nacional de Santa Catarina em Brasília; Defesa Civil e Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Jorge Bornhausen

Jorge Bornhausen

Advogado, natural do Rio de Janeiro/RJ. Vice-Governador, Governador de Santa Catarina, Constituinte de 1988 e Senador representando os catarinenses, no século XX e início do XXI. Ministro da Educação, Conselheiro da República, Embaixador do Brasil em Portugal, entre outros importantes cargos exercidos.

Henrique Loyola <small>(Suplente)</small>

Henrique Loyola (Suplente)

Economista e empresário, natural de Joinville/SC. Senador por Santa Catarina, no século XX. Secretário da Indústria, Comércio e Turismo no mesmo Estado.

Vasco Furlan <small>(Suplente)</small>

Vasco Furlan (Suplente)

Advogado, jornalista e radialista, natural de Tupanciretã/RS. Vereador em Concórdia/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, no final do século XX e início do XXI.

Memória Política de Santa Catarina