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48ª Legislatura

1987 - 1991

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. O mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Conforme a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, para ser senador é necessário estar filiado em partido político, ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição (morar no Estado pelo qual concorrerá na eleição), ter, pelo menos, 35 anos de idade, e se for homem, deve estar em dia com as obrigações militares (Art. 14, § 3º, CF).

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por esta razão é considerado bicameral.

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Art. 49). As competências privativas do Senado Federal estão expressas no Art. 52, da CF.

O Senado tem determinado pela Constituição o número de 81 senadores em sua composição, sendo três para cada um dos 26 Estados e para o Distrito Federal. Porém, não se renova os três senadores em uma única vez, mas a cada quatro anos, alternadamente, por um e dois terços, sendo permitida a reeleição.

Três Senadores representaram o Estado de Santa Catarina nesta Legislatura: Dirceu Carneiro e Nelson Wedekin (eleitos em 1986), além de Jorge Bornhausen (eleito em 1982). Assumiu temporariamente Márcio Berezoski (suplente de Dirceu), durante afastamento do titular.

Destaque da legislatura foi a formação da Assembleia Nacional Constituinte que, entre os anos de 1987 e 1988, com a participação dos catarinenses na elaboração da Constituição do Brasil, conhecida como a "Constituição cidadã" - por marcar a redemocratização e instituir direitos civis e sociais no país -, promulgada em 5 de outubro de 1988, e a relevante tarefa de Dirceu Carneiro (responsável por comunicar oficialmente o Presidente da República, Fernando Collor de Mello, de seu afastamento do cargo, por conta da instauração do processo de Impeachment, e por dar posse ao Vice, Itamar Franco). Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS:

Brasil

1989 - Fernando Collor de Mello foi eleito na primeira eleição presidencial por voto direto desde 1961.

1990 - Fernando Collor divulgou seu plano econômico que confiscou a caderneta de poupança e congelou depósitos bancários.

1990 - Pedro Collor de Mello, irmão de Fernando Collor, denunciou esquema de corrupção e desvio de dinheiro no Governo.

Santa Catarina

1987 - Pedro Ivo Campos assumiu o Governo, ao lado do Vice, Casildo Maldaner.

05/10/1989 - Assinada a Constituição do Estado de Santa Catarina. 

1990 - Casildo Maldaner assumiu o Governo devido afastamento, por motivo de saúde, de Pedro Ivo Campos.

1990 - Faleceu o Governador Pedro Ivo Campos.

1990 - Na condição de Presidente da Assembleia Legislativa, Heitor Sché assumiu interinamente o Governo do Estado.

Mundo

1989 - Muro de Berlim foi derrubado na Alemanha.

1989 - União Soviética (URSS) retirou-se do Afeganistão.

1990 - Armênia e da Lituânia ganharam independência da União Soviética.

1990 - Iraque invadiu o Kuwait.

1990 - Alemanha foi reunificada.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Senado Federal. Atribuições. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5Mjg=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjE3NDU=>. Acesso em: 7 mar. 2018.

BRASIL. Senado Federal. História. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5MTU=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. p. 319.

MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA. Redemocratização - Constituinte de Santa Catarina. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcyNjk=> Acesso em: 07 ago. 2019.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

SANTA CATARINA. Assembleia Legislativa. Constituição Estadual de 1989. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMjkzNzY=>. Acesso em: 16 mar. 2017.

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Resenha Eleitoral: Eleições Catarinenses 1945-1998. Florianópolis: Comissão Editorial do TRE, 2001. 198 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzQ2Mw==>. Acesso em: 16 mai. 2018.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

Biografias

Dirceu Carneiro

Dirceu Carneiro

Arquiteto e pecuarista, natural de Caçador/SC. Vice-Prefeito e Prefeito em Lages/SC. Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, no final do século XX.

Jorge Bornhausen

Jorge Bornhausen

Advogado, natural do Rio de Janeiro/RJ. Vice-Governador, Governador de Santa Catarina, Constituinte de 1988 e Senador representando os catarinenses, no século XX e início do XXI. Ministro da Educação, Conselheiro da República, Embaixador do Brasil em Portugal, entre outros importantes cargos exercidos.

Márcio Berezoski <small>(Suplente)</small>

Márcio Berezoski (Suplente)

Dentista, natural de Joinville/SC. Senador da República representando os catarinenses, no final do século XX.

Nelson Wedekin

Nelson Wedekin

Advogado e jornalista, natural de Mondaí/SC. Vereador em Joaçaba/SC, Deputado Constituinte de 1988, Deputado Federal e Senador por Santa Catarina, no século XX. Secretário de Estado da Fazenda, entre outros importantes cargos exercidos. Teve mandato cassado e foi preso durante a ditadura militar. Destacou-se na defesa dos presos políticos, dos direitos humanos e da democracia.

Memória Política de Santa Catarina