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47ª Legislatura

1983 - 1987

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. O mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Conforme a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, para ser senador é necessário estar filiado em partido político, ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição (morar no Estado pelo qual concorrerá na eleição), ter, pelo menos, 35 anos de idade, e se for homem, deve estar em dia com as obrigações militares (Art. 14, § 3º, CF).

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por esta razão é considerado bicameral.

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Art. 49). As competências privativas do Senado Federal estão expressas no Art. 52, da CF.

O Senado tem determinado pela Constituição o número de 81 senadores em sua composição, sendo três para cada um dos 26 Estados e para o Distrito Federal. Porém, não se renova os três senadores em uma única vez, mas a cada quatro anos, alternadamente, por um e dois terços, sendo permitida a reeleição.

Três Senadores representaram o Estado de Santa Catarina nesta Legislatura: Jaison Barreto (eleito em 1978), Jorge Bornhausen (eleito em 1982) e Lenoir Vargas ("senador biônico"). Assumiram temporariamente Ivan Bonato (suplente de Jorge) e Arnor Damiani (suplente de Lenoir).

Importante notar que a Emenda Constitucional N8, de 14 de abril de 1977, determinava que na renovação de dois terços do Senado apenas um senador seria escolhido em eleição direta. A outra vaga seria preenchida por voto indireto e nominal do Colégio Eleitoral, formado por membros das Assembleias Legislativas e de delegados das Câmaras Municipais. Em Santa Catarina, foram eleitos indiretamente, em 28/07/1978, Lenoir, para a vaga do Senado, Diomício (1o suplente) e Arnor (2o suplente).  

Com o falecimento de Lenoir (em 01/08/1986) e de Diomício (em 29/05/1981), Arnor assumiu definitivamente a vaga de Senador. 

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

15/03/1979 a 15/03/1985 - General João Figueiredo, Presidente da República, governou o país.

15/01/1985 - Tancredo Neves (PMDB) foi eleito Presidente da República indiretamente, porém, adoeceu e não tomou posse, faleceu em 21/04/1985, em São Paulo/SP.

15/03/1985 a 15/03/1990 - O Vice, José Sarney (PMDB), tornou-se Presidente do Brasil e governou o país. Com Sarney iniciou o período considerado Nova República.

1984 - Manifestações em São Paulo/SP e no Rio de Janeiro/RJ reivindicaram eleições diretas, e uma campanha de mobilização nacional denominada “Diretas Já”.

15/04/1984 - Emenda (Dante de Oliveira) que previa eleições diretas foi derrotada em votação no Congresso Nacional.

08/02/1985  - Primeiro satélite artificial brasileiro, o BrasilSat A1, foi lançado da base de lançamento de Kourou, na Guiana Francesa.

16/04/1986 - O Congresso Nacional do Brasil aprovou o Plano Cruzado, conhecido como o Plano de Estabilização Econômica nos anos 1980, encaminhado pelo Presidente Sarney.

02/06/1986 - Lei de Incentivo à Cultura foi sancionada pelo Presidente Sarney.

29/06/1986 - Os presidentes do Brasil, José Sarney, e da Argentina, Raúl Alfonsín, firmaram em Buenos Aires os acordos econômicos de integração mútua, base da futura criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

12/06/1987 - Presidente Sarney lançou o Plano Bresser, congelando aluguéis e salários.

13/09/1987 - Acidente do Césio 137 em Goiânia, o maior acidente radiológico do mundo ocorrido fora de unidades nucleares (equipamento de radioterapia estava em um hospital abandonado). Como consequência do evento, 4 pessoas morreram logo e outras 124 em anos seguintes, desvalorização dos imóveis da região e discriminação das vítimas, por medo de serem contaminadas.

17/08/1987 - Falecimento de Carlos Drummond de Andrade, escritor e poeta brasileiro.

Santa Catarina

15/03/1983 a 15/03/1987 - Esperidião Amin (PDS) governou o Estado, sendo seu Vice Victor Fontana.

1986 - Geraldo Gama Salles, Presidente do Tribunal de Justiça, assumiu interinamente o Governo do Estado por um curto período de tempo, durante licença do Governador e do Vice.

Mundo

06/11/1984 - O republicano Ronald Reagan foi reeleito Presidente dos EUA com 58% dos votos, derrotando o democrata Walter Mondale. Reagan foi empossado em 20/01/1985.

03/12/1984  - Vazamento químico em Bhopal, na Índia, liberou o composto isocianato de metila, resultando na morte de mais de 4.000 pessoas.

31/10/1984  - Indira Ghandi, Primeira Ministra da Índia por duas vezes e primeira mulher a ocupar alto posto no país, foi assassinada por um extremista da sikh (de religião monoteísta).

01/09/1985 - Encontrados os destroços do RMS Titanic há mais de 3 km de profundidade no Oceano Atlântico Norte, após 73 anos do naufrágio, comprovando que o transatlântico se partiu ao meio.

13/09/1985 - O jogo Super Mario Bros foi lançado para o Nintendo Entertainment System.

1986 - Passagem do cometa Haley.

1986 - Na União Soviética (URSS), secretário-geral Mikhail Gorbatchov propôs a abertura política e econômica (Glasnost e Perestroika).

01/01/1986 - Portugal aderiu à União Europeia.

28/01/1986 - Explosão do Ônibus Espacial Challenger, logo após a decolagem, causada por defeito nos tanques de combustível, resultou na morte de 7 tripulantes.

26/04/1986 - Acidente nuclear em Chernobil, na Ucrânia - o maior acidente da história - a contaminação chegou à Europa. Entre os elementos radioativos liberados pelo incêndio provocado pela fusão de um reator, o mais grave foi o césio-137, que a meia-vida passa de 30 anos. Não há precisão sobre o número de mortos, mas  “aumentou a quantidade de câncer na população ucraniana e bielorrussa, principalmente. Existem estudos que apontam que, até 2005, cerca de 6 mil crianças desenvolveram câncer de tireoide em consequência da exposição à radiação. Existem também evidências que apontam o crescimento na taxa de doentes por leucemia”. (HELERBROCK).

22/08/1986 - Em Camarões, o Lago Nyos expeliu dióxido de carbono de suas águas e asfixiou aproximadamente 1.800 pessoas de um vilarejo próximo.

21/10/1986 - Independência das Ilhas Marshall, da Micronésia.

09/11/1987 - Lançado o Windows 2.x, o segundo da série dos sistemas operativos desenvolvidos pela Microsoft.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Frederico Borges de. O Acidente Radioativo em Goiânia. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM4Mjg=>. Acesso em: 26 set. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Atribuições. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5Mjg=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjE3NDU=>. Acesso em: 7 mar. 2018.

BRASIL. Senado Federal. História. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5MTU=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

HELERBROCK, Rafael. Acidente de Chernobyl. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM4NDE=>. Acesso em: 26 set. 2019.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Resenha Eleitoral: Eleições Catarinenses 1945-1998. Florianópolis: Comissão Editorial do TRE, 2001. 198 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzQ2Mw==>. Acesso em: 16 mai. 2018.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. 

Biografias

Arnor Damiani <small>(Suplente)</small>

Arnor Damiani (Suplente)

Empresário do ramo de transporte rodoviário, natural de Tubarão/SC. Senador por Santa Catarina, no século XX.

Ivan Bonato <small>(Suplente)</small>

Ivan Bonato (Suplente)

Empresário, natural de Joaçaba/SC. Senador por Santa Catarina, no século XX. Secretário de Estado da Fazenda.

Jaison Barreto

Jaison Barreto

Médico, natural de Laguna/SC. Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, no século XX.

Jorge Bornhausen

Jorge Bornhausen

Advogado, natural do Rio de Janeiro/RJ. Vice-Governador, Governador de Santa Catarina, Constituinte de 1988 e Senador representando os catarinenses, no século XX e início do XXI. Ministro da Educação, Conselheiro da República, Embaixador do Brasil em Portugal, entre outros importantes cargos exercidos.

Lenoir Vargas

Lenoir Vargas

Advogado, professor e jornalista, natural de Tupanciretã/RS. Vereador em Chapecó/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Senador e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Memória Política de Santa Catarina