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46ª Legislatura

1979 - 1983

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. O mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

O Brasil passou por uma grave crise política e institucional em 1964 - que culminou no Golpe de 1964 (que se estendeu até 1985), resultado de articulação civil-militar. Nesse bojo, o general Humberto Castelo Branco, Presidente do país, eleito indiretamente, com apoio dos militares, mandou que os parlamentares do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) elaborassem uma nova Constituição entre dezembro de 1966 e janeiro de 1967.

“O governo Castelo completou as mudanças nas instituições do país, fazendo aprovar pelo Congresso uma nova Constituição em janeiro de 1967. A expressão 'fazendo aprovar' deve ser tomada em sentido literal. Submetido a novas cassações, o Congresso fora fechado por um mês em outubro de 1966 e reconvocado pelo AI-4 para se reunir extraordinariamente a fim de aprovar o novo texto constitucional. A Constituição de 1967 incorporou a legislação que ampliara os poderes conferidos ao Executivo, especialmente em matéria de segurança nacional, mas não manteve os dispositivos excepcionais que permitiriam novas cassações de mandatos, perda de direitos políticos, etc.” (FAUSTO, 2013, p. 405, in FERNANDES)

A nova Constituição brasileira de 1967 expressou o momento político e jurídico em curso, sendo considerada por vários especialistas “a mais instável e arbitrária das constituições brasileiras”, “mal escondia seu caráter puramente formal, pois tinha força de lei inferior aos atos institucionais e era redigida de modo vago o bastante para permitir quaisquer desmandos dos governantes. Em sua vigência, ela incorporou 13 atos institucionais, 67 atos complementares e 27 emendas.” (CYSNE, 2013)

Além disso, direitos foram perdidos com a nova constituição: fim das eleições diretas para o Executivo federal; enfraquecimento do poder decisório do Congresso, pois o Executivo passou a legislar por decretos; extinção dos partidos políticos existentes (Ato Institucional AI-2); fim da liberdade de expressão e do direito à greve.

Três Senadores representaram o Estado de Santa Catarina nesta Legislatura: Evelásio Vieira (eleito em 1974), Jaison Barreto (eleito em 1978) e Lenoir Vargas ("senador biônico"). Assumiram temporariamente Arnor Damiani (suplente de Lenoir), e Dejandir Dalpasquale e Maria Shirley Donato (suplentes de Jaison). Sendo Maria Shirley a primeira mulher a assumir como Senadora pelo Estado de Santa Catarina.

Importante notar que a Emenda Constitucional no 8, de 14 de abril de 1977, determinava que na renovação de dois terços do Senado apenas um senador seria escolhido em eleição direta. A outra vaga seria preenchida por voto indireto e nominal do Colégio Eleitoral, formado por membros das Assembleias Legislativas e de delegados das Câmaras Municipais. Em Santa Catarina, foram eleitos indiretamente, em 28/07/1978, Lenoir, para a vaga do Senado, Diomício (1o suplente) e Arnor (2º suplente). Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Santa Catarina

15/03/1979 a 14/05/1982 - Jorge Konder Bornhausen (ARENA) governou o Estado, indicado pelo Presidente Ernesto Geisel e eleito pela Assembleia catarinense em setembro de 1978.

05/05/1980 a 12/05/1980 - Moacir Bertoli, Presidente da Assembleia, assumiu de forma interina o Governo do Estado.

14/05/1982 a 15/03/1983 - Henrique Córdova, Vice-Governador, governou o Estado após a renúncia do titular que concorreu ao Senado.

1982 - Francisco May Filho, Presidente do Tribunal de Justiça, foi Governador interino por alguns dias, durante viagem de Córdova ao exterior.

10/01/1983 a 27/01/1983 - Epitácio Bittencourt, Presidente da Assembleia Legislativa, foi Governador interino.

Brasil

15/03/1974 a 15/03/1979 - General Ernesto Geisel, da ARENA, Presidente da República, governou o país.

15/03/1979 a 15/03/1985 - General João Figueiredo, Presidente da República, governou o país.

29/08/1979 - General Figueiredo assinou a Lei da Anistia (nº 6.683), concedendo a anistia a todos que cometeram crimes políticos ou eleitorais e àqueles que sofreram restrições em seus direitos políticos em virtude dos Atos Institucionais (AI's) e Complementares, entre 02/09/1961 e 15/08/1979.

1980 - Retorno do pluripartidarismo - em vigor desde 22 de novembro de 1979, possibilitou que vários grupos se aglutinassem para formar vários partidos políticos no país.

1980 - Partido dos Trabalhadores (PT) foi criado em São Bernardo do Campo/SP.

30/04/1981 - Explodiu uma bomba no Riocentro, no Rio de Janeiro/RJ, dentro de carro ocupado por dois militares.

Mundo

1979 - Queda da monarquia no Irã e o estabelecimento da República Islâmica, governada pelo aiatolá Ruhollah Khomeini.

1979 - Revolução Sandinista derrubou ditadura de Anastasio Somoza, na Nicarágua.

1979 - União Soviética (URSS) invadiu o Afeganistão.

1980 -  Iniciou a  Guerra entre Irã e Iraque, no Golfo Pérsico.

1981 - Presidente Anwar Sadat foi assassinado por fundamentalistas, no Egito.

1981 - Surgiram os primeiros registros de AIDS nos EUA.

1982 - Grã-Bretanha derrotou a Argentina na guerra pela posse das Ilhas Falklands (Maldivas).

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Câmara dos Deputados. Parlamento mutilado: deputados federais cassados pela ditadura de 1964. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzk2NDA=>. Acesso em: 9 abr. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Atribuições. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5Mjg=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3MTQ=>. Acesso em: 19 set. 2019.

BRASIL. Senado Federal. História. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5MTU=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY0NzU=>. Acesso em: 6 fev. 2020.

CORRÊA, Michelle Viviane Godinho. Lei da Anistia. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM4MDI=>. Acesso em: 23 set. 2019.

FERNANDES, Cláudio. Constituição de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1MTQ=>. Acesso em: 6 fev. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 319 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984.

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Resenha Eleitoral: Eleições Catarinenses 1945-1998. Florianópolis: Comissão Editorial do TRE, 2001. 198 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzQ2Mw==>. Acesso em: 16 mai. 2018.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. (pp. 358, 359).

Biografias

Arnor Damiani <small>(Suplente)</small>

Arnor Damiani (Suplente)

Empresário do ramo de transporte rodoviário, natural de Tubarão/SC. Senador por Santa Catarina, no século XX.

Dejandir Dalpasquale <small>(Suplente)</small>

Dejandir Dalpasquale (Suplente)

Contador, comerciante e agropecuarista, natural de Encantado/RS. Vereador e Prefeito em Campos Novos/SC. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, no século XX. Ministro da Agricultura, entre outros cargos federais e estaduais ocupados.

Evelásio Vieira

Evelásio Vieira

Industrial, contador e fundador de jornal e rádio, natural de Blumenau/SC. Vereador e Prefeito na terra natal. Deputado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e Senador da República, representando os catarinenses, no século XX.

Jaison Barreto

Jaison Barreto

Médico, natural de Laguna/SC. Deputado Federal e Senador representando os catarinenses, no século XX.

Lenoir Vargas

Lenoir Vargas

Advogado, professor e jornalista, natural de Tupanciretã/RS. Vereador em Chapecó/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Senador e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Maria Shirley Donato <small>(Suplente)</small>

Maria Shirley Donato (Suplente)

Advogada, natural de Ijuí/RS. A primeira mulher a assumir como Senadora pelo Estado de Santa Catarina, no século XX.

Memória Política de Santa Catarina