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45ª Legislatura

1975 - 1978

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. O mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

O Brasil passou por uma grave crise política e institucional em 1964 - que culminou no Golpe de 1964 (que se estendeu até 1985), resultado de articulação civil-militar. Nesse bojo, o general Humberto Castelo Branco, Presidente do país, eleito indiretamente, com apoio dos militares, mandou que os parlamentares do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) elaborassem uma nova Constituição entre dezembro de 1966 e janeiro de 1967.

“O governo Castelo completou as mudanças nas instituições do país, fazendo aprovar pelo Congresso uma nova Constituição em janeiro de 1967. A expressão 'fazendo aprovar' deve ser tomada em sentido literal. Submetido a novas cassações, o Congresso fora fechado por um mês em outubro de 1966 e reconvocado pelo AI-4 para se reunir extraordinariamente a fim de aprovar o novo texto constitucional. A Constituição de 1967 incorporou a legislação que ampliara os poderes conferidos ao Executivo, especialmente em matéria de segurança nacional, mas não manteve os dispositivos excepcionais que permitiriam novas cassações de mandatos, perda de direitos políticos, etc.” (FAUSTO, 2013, p. 405, in FERNANDES)

A nova Constituição brasileira de 1967 expressou o momento político e jurídico em curso, sendo considerada por vários especialistas “a mais instável e arbitrária das constituições brasileiras”, “mal escondia seu caráter puramente formal, pois tinha força de lei inferior aos atos institucionais e era redigida de modo vago o bastante para permitir quaisquer desmandos dos governantes. Em sua vigência, ela incorporou 13 atos institucionais, 67 atos complementares e 27 emendas.” (CYSNE, 2013)

Além disso, direitos foram perdidos com a nova constituição: fim das eleições diretas para o Executivo federal; enfraquecimento do poder decisório do Congresso, pois o Executivo passou a legislar por decretos; extinção dos partidos políticos existentes (Ato Institucional AI-2); fim da liberdade de expressão e do direito à greve.

Três Senadores representaram o Estado de Santa Catarina nessa Legislatura: Antônio Carlos Konder Reis e Lenoir Vargas (eleitos em 1970), além de Evelásio Vieira (eleito em 1974) .

Com a renúncia de Konder Reis, que tomou posse como Governador do Estado catarinense, a partir de 15 de março de 1975, seu suplente, Otair Becker, assumiu a cadeira de Senador da República até o final da Legislatura.

No período dessa legislatura, apenas um senador foi cassado, Wilson Campos, do Estado de Pernambuco/PE. 

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Santa Catarina

15/03/1975 a 15/03/1979 - Antônio Carlos Konder Reis governou o Estado, durante a ditadura militar, eleito Governador do Estado de Santa Catarina, de forma indireta (pela Assembleia Legislativa), no ano de 1974, pela ARENA. Seu Vice, Marcos Büechler, assumiu interinamente três vezes a função de Governador durante as licenças do titular.

Brasil

15/03/1974 a 15/03/1979 - General Ernesto Geisel, da ARENA, Presidente da República, governou o país.

27/06/1975 - O Brasil assinou acordo nuclear com a República Federal da Alemanha, em Bonn.

25/10/1975 - Vladimir Herzog (jornalista da TV Cultura e militante do Partido Comunista Brasileiro) foi torturado e assassinado no DOI-CODI, no Quartel-General do II Exército, em São Paulo.

17/01/1976 - Operário Fiel Filho foi morto no DOI-CODI.

01/07/1976 - Ernesto Geisel sancionou a Lei Falcão, alterando o Código Eleitoral que reduziu a níveis mínimos a propaganda política no rádio e na televisão.

27/07/1976 - O brasileiro João Carlos de Oliveira, João do Pulo, ganhou a medalha de bronze no salto triplo nos Jogos Olímpicos de Verão de Montreal.

16/12/1976 - Chacina da Lapa - operação militar no Comitê do Partido Comunista do Brasil, em São Paulo, resultou na morte de João Batista Franco Drummond, Ângelo Arroyo e Pedro Pomar, além de prisões e torturas a outros integrantes do PCdoB.

22/01/1977 - Falecimento de Maysa, cantora, compositora, atriz - expoente da Música Popular Brasileira (MPB).

1977 - Geisel  demitiu o  Ministro do Exército, Sílvio Frota, por lançar-se candidato à Presidência da República.

1977 - Instituído no país o divórcio (Lei nº 6.515).

01/04/1977 - Geisel decretou o fechamento do Congresso (por 14 dias), com base no AI-5, e anunciou uma série de reformas constitucionais, denominado “Pacote de Abril”. A partir da medida, criou-se a eleição indireta para 1/3 dos senadores, logo denominados de "biônicos”.

1978 - Extinção do AI-5, decreto baixado em 13 de dezembro de 1968, que institucionalizou a repressão, o sequestro por parte dos agentes do Estado e as torturas realizadas por esses, as forças armadas tinham poder ilimitado para combater a resistência ao regime civil-militar. A extinção acenou para o fim da ditadura, em um processo lento e gradual de abertura política para reestabelecer a democracia.

1978 - Luiz Inácio da Silva, o Lula, liderou a primeira greve dos metalúrgicos da história do Brasil.

08/09/1978 - Incêndio destruiu praticamente todo o acervo do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.

Mundo

1975 - Terminou a guerra entre Sul e Norte no Vietnã e o país foi unificado sob o regime comunista.

1975 - Países declararam sua independência: Moçambique, Cabo Verde, Comores, São Tomé e Príncipe, Papua-Nova Guiné, Angola, Suriname e Timor Leste.

1975 - Terminaram as Guerras Coloniais portuguesas.

1975 - Bill Gates e Paul Allen fundaram a Microsoft.

1975 - Reimplantada a monarquia em Espanha.

31/05/1975 - Criada a Agência Espacial Europeia (ESA)  - por meio de acordo realizado entre diversos países europeus.

24/03/1976 - Isabelita Perón, Presidente da Argentina, foi deposta por um Golpe de Estado e começou um período de Ditadura no país.

29/03/1976 - O General Jorge Rafael Videla, nomeado por uma Junta Militar, assumiu a Presidência da Argentina, seu governo foi marcado por repressão política, perseguição a opositores, tortura e morte. Estima-se que 30.000 pessoas foram mortas ou desapareceram durante o Regime Militar na Argentina que durou até 1983.

02/11/1976 - Jimmy Carter foi eleito Presidente dos EUA com 50% dos votos, derrotando o candidato republicano Gerald Ford que tinha 26% dos votos. Carter foi empossado em 20/01/1977.

03/12/1976 - Fidel Castro tornou-se chefe de Estado e de governo de Cuba, assumindo simultaneamente a condição de Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros.

13/07/1977 - Blecaute em Nova Iorque causou ondas de saques, incêndios criminosos e assaltos à mão armada, especialmente nos bairros negros empobrecidos. Mais de quatro mil pessoas foram presas.

16/08/1977 - Faleceu Elvis Presley, cantor e compositor norte-americano.

16/09/1977 - Faleceu Maria Callas, cantora grega.

09/12/1977 - Faleceu Clarice Lispector, escritora ucraniano-brasileira.

25/12/1977 - Faleceu Charlie Chaplin, ator, diretor, roteirista, cantor e dançarino, um dos atores mais famosos do período da Era de Ouro.

1978 - Nos EUA, Anwar Sadat (do Egito) e Menachem Begin (de Israel) assinaram o Tratado de Camp David, selando a paz entre os dois países.

1978 - Onda musical da discoteca contagiou o mundo inteiro  com o filme “Os Embalos de Sábado à Noite”, estrelado por John Travolta, e no Brasil estreou a novela Dancin Days, de Gilberto Braga, na Tv Rede Globo, que fez maior sucesso.

1978 - Declarado pela ONU como o Ano Internacional Antiapartheid.

1978 - Nascimento de Louise Brown, na Inglaterra -  o primeiro bebê de proveta (fertilização in vitro) da história.

1978 - Aldo Moro, primeiro ministro da Itália,  foi assassinado por membros do grupo Brigadas Vermelhas.

25/06/1978 - Copa do Mundo - a Argentina sediou o evento e foi campeã depois de vencer a Holanda por 3 a 1 na final. 

06/08/1978 - Faleceu o Papa Paulo VI, após 15 anos de pontificado.

26/08/1978  - Cardeal Albino Luciani foi eleito o Papa João Paulo I.

28/09/1978 - Papa João Paulo faleceu também.

16/10/1978 - O cardeal polonês Karol Józef Wojtyla foi eleito como o Papa João Paulo II, o mais popular da história do Vaticano, ficou 25 anos no pontificado,  faleceu em 2005.

18/11/1978 - Líder da seita Templo do Povo, Jim Jones, o pastor americano morreu depois de promover o suicídio coletivo de 918 seguidores.

REFERÊNCIAS:

BARBIO, Luciana. Incêndio destrói quase todo o acervo do Museu de Arte Moderna do Rio, em 1978. O Globo. Rio de Janeiro, 25 set. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3ODY=>. Acesso em: 23 set. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Parlamento mutilado: deputados federais cassados pela ditadura de 1964. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzk2NDA=>. Acesso em: 9 abr. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Atribuições. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5Mjg=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3MTQ=>. Acesso em: 19 set. 2019.

BRASIL. Senado Federal. História. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5MTU=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY0NzU=>. Acesso em: 6 fev. 2020.

FERNANDES, Cláudio. Constituição de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1MTQ=>. Acesso em: 6 fev. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

MOTTA, Marly. Fatos & Imagens: Pacote de Abril. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3NTM=>. Acesso em: 23 set. 2019.

NEVES, Daniel. O que foi o AI-5?. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3NjY=>. Acesso em: 23 set. 2019.

NUNES, Kleber. Um novo blog para relembrar a história e pra começar, como era o mundo em 1977. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3Mjc=>. Acesso em: 23 set. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 1978: Ano de sucessão no Vaticano e do primeiro bebê de proveta da história. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3NDA=>. Acesso em: 23 set. 2019.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984.

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Resenha Eleitoral: Eleições Catarinenses 1945-1998. Florianópolis: Comissão Editorial do TRE, 2001. 198 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzQ2Mw==>. Acesso em: 16 mai. 2018.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. (pp. 347, 348).

Biografias

Antônio Carlos Konder Reis

Antônio Carlos Konder Reis

Museólogo, advogado e economista, natural de Itajaí/SC. Deputado Estadual, Constituinte Estadual de 1947 e Federal de 1988, Governador de Santa Catarina, Deputado Federal e Senador pelo mesmo Estado, no final do século XX e início do XXI. Secretário dos Negócios da Fazenda e Secretário Extraordinário para a Reconstrução em SC.

Evelásio Vieira

Evelásio Vieira

Industrial, contador e fundador de jornal e rádio, natural de Blumenau/SC. Vereador e Prefeito na terra natal. Deputado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e Senador da República, representando os catarinenses, no século XX.

Lenoir Vargas

Lenoir Vargas

Advogado, professor e jornalista, natural de Tupanciretã/RS. Vereador em Chapecó/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Senador e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Otair Becker <small>(Suplente)</small>

Otair Becker (Suplente)

Empresário, natural de Itaiópolis/SC. Prefeito em São Bento do Sul/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Senador, representando os catarinenses, no século XX.

Memória Política de Santa Catarina