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44ª Legislatura

1971 - 1974

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. O mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

O Brasil passou por uma grave crise política e institucional em 1964 - que culminou no Golpe de 1964 (que se estendeu até 1985), resultado de articulação civil-militar. Nesse bojo, o general Humberto Castelo Branco, Presidente do país, eleito indiretamente, com apoio dos militares, mandou que os parlamentares do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) elaborassem uma nova Constituição entre dezembro de 1966 e janeiro de 1967.

“O governo Castelo completou as mudanças nas instituições do país, fazendo aprovar pelo Congresso uma nova Constituição em janeiro de 1967. A expressão 'fazendo aprovar' deve ser tomada em sentido literal. Submetido a novas cassações, o Congresso fora fechado por um mês em outubro de 1966 e reconvocado pelo AI-4 para se reunir extraordinariamente a fim de aprovar o novo texto constitucional. A Constituição de 1967 incorporou a legislação que ampliara os poderes conferidos ao Executivo, especialmente em matéria de segurança nacional, mas não manteve os dispositivos excepcionais que permitiriam novas cassações de mandatos, perda de direitos políticos, etc.” (FAUSTO, 2013, p. 405, in FERNANDES)

A nova Constituição brasileira de 1967 expressou o momento político e jurídico em curso, sendo considerada por vários especialistas “a mais instável e arbitrária das constituições brasileiras”, “mal escondia seu caráter puramente formal, pois tinha força de lei inferior aos atos institucionais e era redigida de modo vago o bastante para permitir quaisquer desmandos dos governantes. Em sua vigência, ela incorporou 13 atos institucionais, 67 atos complementares e 27 emendas.” (CYSNE, 2013)

Além disso, direitos foram perdidos com a nova constituição: fim das eleições diretas para o Executivo federal; enfraquecimento do poder decisório do Congresso, pois o Executivo passou a legislar por decretos; extinção dos partidos políticos existentes (Ato Institucional AI-2); fim da liberdade de expressão e do direito à greve.

Três Senadores representaram o Estado de Santa Catarina nessa Legislatura: Antônio Carlos Konder Reis e Lenoir Vargas (eleitos em 1970), além de Celso Ramos (eleito em 1966). Ao final do texto, acesse as biografias.

No período dessa legislatura, apenas um senador foi cassado, Francisco Pinto, do Estado da Bahia/BA.

ACONTECIMENTOS:

Santa Catarina

15/03/1971 a 15/03/1975 - Colombo Salles (ARENA) governou o Estado, indicado pelo Presidente do Brasil e referendado pela Assembleia Legislativa catarinense.

Novembro de 1974 - Atílio Fontana, Vice-Governador, assumiu interinamente o governo durante viagem do titular ao Exterior.

Brasil

30/10/1969 a 15/03/1974 - General Emílio Garrastazu Médici (ARENA) governou o país, indicado indiretamente pelo Alto Comando do Exército para o cargo de Presidente da República, e aprimorou o aparato de repressão.

15/03/1974 a 15/03/1979 - General Ernesto Geisel (ARENA) foi Presidente da República, também eleito indiretamente. Participou das articulações do Golpe Militar de 1964.

17/09/1971 - Guerrilheiro Carlos Lamarca, líder da Vanguarda Popular Revolucionária  (VPR), que combatia o regime militar, foi assassinado no Sertão Baiano.

Mundo

1971 - EUA iniciaram conversações amistosas com a China e a URSS.

1973 - Grã-Bretanha passou a integrar a Comunidade Econômica Europeia.

1973 - No Chile, golpe de estado comandado pelo general Augusto Pinochet, apoiado pelos EUA, depôs o governo de Salvador Allende.

1973 - EUA retiraram suas tropas do Vietnã.

1974 - Em Portugal, movimento Militar depôs o presidente Marcelo Caetano. Encerrando-se os 40 anos da ditadura salazarista.

1974 - Nos EUA, presidente Nixon renunciou para evitar impeachment, em decorrência do escândalo do Watergate.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Câmara dos Deputados. Parlamento mutilado: deputados federais cassados pela ditadura de 1964. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzk2NDA=>. Acesso em: 9 abr. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Atribuições. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5Mjg=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3MTQ=>. Acesso em: 19 set. 2019.

BRASIL. Senado Federal. História. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5MTU=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

CABRAL, Oswaldo R.. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY0NzU=>. Acesso em: 6 fev. 2020.

FERNANDES, Cláudio. Constituição de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1MTQ=>. Acesso em: 6 fev. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p. 

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Resenha Eleitoral: Eleições Catarinenses 1945-1998. Florianópolis: Comissão Editorial do TRE, 2001. 198 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzQ2Mw==>. Acesso em: 16 mai. 2018.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

Biografias

Antônio Carlos Konder Reis

Antônio Carlos Konder Reis

Museólogo, advogado e economista, natural de Itajaí/SC. Deputado Estadual, Constituinte Estadual de 1947 e Federal de 1988, Governador de Santa Catarina, Deputado Federal e Senador pelo mesmo Estado, no final do século XX e início do XXI. Secretário dos Negócios da Fazenda e Secretário Extraordinário para a Reconstrução em SC.

Celso Ramos

Celso Ramos

Advogado, pecuarista e industrial, natural de Lages/SC. Senador representando os catarinenses e Governador de Santa Catarina, no século XX.

Lenoir Vargas

Lenoir Vargas

Advogado, professor e jornalista, natural de Tupanciretã/RS. Vereador em Chapecó/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Senador e Deputado Federal representando os catarinenses, no século XX.

Memória Política de Santa Catarina