Legislativo / Senador / Legislaturas

Visualização

43ª Legislatura

1967 - 1970

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. O mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

O Brasil passou por uma grave crise política e institucional em 1964 - que culminou no Golpe de 1964 (que se estendeu até 1985), resultado de articulação civil-militar. Nesse bojo, o General Humberto Castelo Branco, Presidente do país, eleito indiretamente, com apoio dos militares, mandou que os parlamentares do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) elaborassem uma nova Constituição entre dezembro de 1966 e janeiro de 1967.

“O governo Castelo completou as mudanças nas instituições do país, fazendo aprovar pelo Congresso uma nova Constituição em janeiro de 1967. A expressão 'fazendo aprovar' deve ser tomada em sentido literal. Submetido a novas cassações, o Congresso fora fechado por um mês em outubro de 1966 e reconvocado pelo AI-4 para se reunir extraordinariamente a fim de aprovar o novo texto constitucional. A Constituição de 1967 incorporou a legislação que ampliara os poderes conferidos ao Executivo, especialmente em matéria de segurança nacional, mas não manteve os dispositivos excepcionais que permitiriam novas cassações de mandatos, perda de direitos políticos, etc.” (FAUSTO, 2013, p. 405, in FERNANDES, Cláudio)

A nova Constituição brasileira de 1967 expressou o momento político e jurídico em curso, sendo considerada por vários especialistas “a mais instável e arbitrária das constituições brasileiras”, “mal escondia seu caráter puramente formal, pois tinha força de lei inferior aos atos institucionais e era redigida de modo vago o bastante para permitir quaisquer desmandos dos governantes. Em sua vigência, ela incorporou 13 atos institucionais, 67 atos complementares e 27 emendas.” (CYSNE, 2013)

Além disso, direitos foram perdidos com a nova constituição: fim das eleições diretas para o Executivo federal; enfraquecimento do poder decisório do Congresso, pois o Executivo passou a legislar por decretos; extinção dos partidos políticos existentes (Ato Institucional AI-2); fim da liberdade de expressão e do direito à greve.

No período dessa legislatura, 6 senadores brasileiros perderam o mandato e seus suplentes não puderam assumir, além de terem suspensos por dez anos os direitos políticos, porém, nenhum de Santa Catarina. Ocorreram cassações de Deputados Federais de todos os Estados, do Estado catarinense foram cassados os mandatos dos Deputados: Eugênio Doin Vieira, Lígia Doutel de Andrade e Paulo Macarini (do MDB), Osmar Cunha e Osmar Dutra (ARENA) - e tiveram também seus direitos políticos suspensos por dez anos.

Com tantas cassações, a bancada do MDB na Câmara, que iniciou com 132 deputados, terminou no último ano da legislatura com menos da metade de representantes - já que os suplentes não podiam assumir vaga de deputado(a) cassado(a). [Leia a publicação “Parlamento Mutilado”, citada nas referências]

Três Senadores representaram o Estado de Santa Catarina nessa Legislatura: Antônio Carlos Konder Reis e Atílio Fontana (eleitos em 1962), além de Celso Ramos (eleito em 1966). Assumiu temporariamente: Álvaro Luís Catão (suplente de Celso). 

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

24/01/1967 - Promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967.

15/03/1967 a 31/08/1969 - O país foi governado pelo Presidente da República General Artur da Costa e Silva, eleito indiretamente (pelo Congresso Nacional) em 3 de outubro de 1966. Considerado um dos responsáveis pelo plano e execução do Golpe Militar de 1964.

31/08/1969 a 30/10/1969 - Uma Junta Governativa Provisória, formada pelos militares Augusto Rademaker, Aurélio Tavares e Márcio de Sousa Melo, comandou o Brasil após Costa e Silva se afastar da presidência em razão de um derrame cerebral - que o levou a óbito em 17 de dezembro de 1969.

30/10/1969 a 15/03/1974 - General Emílio Garrastazu Médici governou o país, indicado indiretamente pelo Alto Comando do Exército para o cargo de Presidente da República, e aprimorou o aparato de repressão.

1967 - Carlos Marighella fundou a Ação Libertadora Nacional (ALN) e iniciou a luta armada contra o governo militar.

1968 - Manifestantes foram às ruas do Rio de Janeiro em protesto contra a morte do estudante Édson Luis de Lima Souto, na Passeata dos Cem Mil.

13/12/1968 - Ato Institucional No 5 (AI-5), considerado o mais duro golpe do regime militar, foi baixado pelo Presidente Costa e Silva, deu amplos poderes ao Executivo para perseguir e punir seus opositores retirando-lhes qualquer garantia constitucional, possibilitou a cassação de mandatos eletivos e a suspensão de direitos políticos por  dez anos. "Nos onze anos em que vigorou, o AI-5 permitiu que os militares perseguissem, prendessem e torturassem milhares de pessoas, levando a óbito centenas, dentre elas, algumas cujos corpos até hoje não foram encontrados" (CORRÊA, Michelle).

1968 - Precursores do movimento musical “Tropicalha”, Gilberto Gil e Caetano Veloso foram presos sob a acusação de profanar o Hino Nacional (ambos foram inocentados posteriormente).

1969 - Capitão Carlos Lamarca abandonou o Quartel de Quitaúna, em Osasco/SP, furtando 63 fuzis e 10 metralhadoras, além de munições. Iniciou a luta armada contra o regime militar.

15/08/1969 - Integrantes da Aliança Libertadora Nacional (ALN) tomaram emissoras de rádio para ler manifesto revolucionário escrito por Carlos Marighella.

04/09/1969 - Embaixador dos EUA no Brasil Burke Elbrick foi sequestrado pela Dissidência Guanabara (DI-GB).

04/11/1969 - Líder da Ação Libertadora Nacional (ALN), Carlos Marighella, foi assassinado, em São Paulo/SP. Em 1996, o Ministério da Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado pela sua morte.

Santa Catarina

31/01/1966 a 15/03/1971 - O Estado foi governado por Ivo Silveira, eleito em 1965, sendo seu Vice, Francisco Dall'Igna, cassado por decreto da Presidência da República, em 19 de julho de 1966.  

13/05/1967 - Assinada a Constituição Estadual de 1967.

1967 - Município de Chapecó comemorou seus 50 anos de fundação.

14/12/1970 - Inaugurado o Palácio Barriga Verde, atual sede da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, pelo Governador Ivo Silveira, na gestão do Deputado Pedro Colin, Presidente da Assembleia.

1970 - Novas eleições estaduais.

15/03/1971 a 15/03/1975 - Colombo Salles (ARENA) governou o Estado, indicado pelo Presidente do Brasil e referendado pela Assembleia Legislativa catarinense.

Mundo

05/06/1967 - Iniciou a Guerra dos Seis Dias. Israel atacou Egito, Síria e Jordânia.

01/07/1967 - Firmado o Tratado de Fusão ou Tratado de Bruxelas, entre 6 países (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos), e formalmente criada a Comunidade Europeia.

08/10/1967 - Che Guevara (personagem importante da Revolução Cubana) e os seus companheiros foram capturados nas proximidades de La Higuera, Bolívia, sendo Che Guevara executado no dia seguinte.

04/04/1968 - Martin Luther King, um dos maiores ativistas pelos direitos civis negros, foi assassinado.

1968 - União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) invadiu  a Tchecoslováquia.

1969 - Astronauta americano Neil Armstrong, primeiro homem a pisar na Lua.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ato Institucional Nº 5. Planalto, Brasília, 1968. Disponível em:<https://bit.ly/2HoCffy>. Acesso em: 14 ago. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Parlamento brasileiro foi fechado ou dissolvido 18 vezes. 2018. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1MDE=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Parlamento mutilado: deputados federais cassados pela ditadura de 1964. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzk2NDA=>. Acesso em: 9 abr. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Atribuições. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5Mjg=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3MTQ=>. Acesso em: 19 set. 2019.

BRASIL. Senado Federal. História. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5MTU=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY0NzU=>. Acesso em: 6 fev. 2020.

CONTEÚDO ABERTO. IN: WIKIPÉDIA: A ENCICLOPÉDIA LIVRE. Emílio Garrastazu Médici. Disponível em: <https://goo.gl/979F1S>. Acesso em: 14 ago. 2018.

CORRÊA, Michelle Viviane Godinho. AI-5. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjQ4NzQ=>. Acesso em: 18 mai. 2018.

CORRÊA, Michelle Viviane Godinho. Passeata dos Cem Mil. Disponível em: <https://goo.gl/QE54Ai>. Acesso em: 14 ago. 2018.

FAVERO, Daniel. Presos há 45 anos, Gil e Caetano foram vítimas do AI-5 e tiveram que se exilar. Disponível em: <https://goo.gl/2i8GLk>. Acesso em: 14 ago. 2018.

FERNANDES, Cláudio. Constituição de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1MTQ=>. Acesso em: 6 fev. 2020.

FERNANDES, Carlos. 04 de Setembro - Sequestro de Charles Burke Elbrick. Disponível em: <https://goo.gl/ezhC3G>. Acesso em: 14 ago. 2018.

FOLHA DE SÃO PAULO. Capitão desertou e roubou metralhadoras de quartel para fazer a luta armada. Disponível em: <https://goo.gl/vkfBK8>. Acesso em: 14 ago. 2018.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

MELITO, Leandro. Há 45 anos, organização de Marighella tomava transmissores de rádio. Disponível em: <https://goo.gl/WrsCy5>. Acesso em: 14 ago. 2018.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

ROSALEN, Heloisa. A comemoração do cinquentenário de Chapecó. Disponível em: <https://goo.gl/qJK8Ug>. Acesso em: 31 jan. 2019.

SANTA CATARINA. Assembleia Legislativa. Constituição Estadual de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMjkzNjM=>. Acesso em: 16 mar. 2017.

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Resenha Eleitoral: Eleições Catarinenses 1945-1998. Florianópolis: Comissão Editorial do TRE, 2001. 198 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzQ2Mw==>. Acesso em: 16 mai. 2018.

SILVA, Daniel Neves. O que foi o AI-5?. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3NjY=>. Acesso em: 23 set. 2019.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

Biografias

Álvaro Luís Catão <small>(Suplente)</small>

Álvaro Luís Catão (Suplente)

Industrial e engenheiro civil, natural de Imbituba/SC. Deputado Federal e Senador da República por Santa Catarina, no século XX.

Antônio Carlos Konder Reis

Antônio Carlos Konder Reis

Museólogo, advogado e economista, natural de Itajaí/SC. Deputado Estadual, Constituinte Estadual de 1947 e Federal de 1988, Governador de Santa Catarina, Deputado Federal e Senador pelo mesmo Estado, no final do século XX e início do XXI. Secretário dos Negócios da Fazenda e Secretário Extraordinário para a Reconstrução em SC.

Atílio Fontana

Atílio Fontana

Agropecuarista, comerciante e industrial, natural de Santa Maria/RS. Vereador e Prefeito em Concórdia/SC, Deputado Federal e Senador por Santa Catarina, e Governador interino do mesmo Estado, no século XX. Fundador do Grupo Sadia.

Celso Ramos

Celso Ramos

Advogado, pecuarista e industrial, natural de Lages/SC. Senador representando os catarinenses e Governador de Santa Catarina, no século XX.

Memória Política de Santa Catarina