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42ª Legislatura

1963 - 1967

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. O mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

O Brasil passou por uma grave crise política e institucional em 1964 - que culminou no Golpe de 1964 (que se estendeu até 1985), resultado de articulação civil-militar. Nesse bojo, o General Humberto Castelo Branco, Presidente do país, eleito indiretamente, com apoio dos militares, mandou que os parlamentares do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) elaborassem uma nova Constituição entre dezembro de 1966 e janeiro de 1967.

“O governo Castelo completou as mudanças nas instituições do país, fazendo aprovar pelo Congresso uma nova Constituição em janeiro de 1967. A expressão 'fazendo aprovar' deve ser tomada em sentido literal. Submetido a novas cassações, o Congresso fora fechado por um mês em outubro de 1966 e reconvocado pelo AI-4 para se reunir extraordinariamente a fim de aprovar o novo texto constitucional. A Constituição de 1967 incorporou a legislação que ampliara os poderes conferidos ao Executivo, especialmente em matéria de segurança nacional, mas não manteve os dispositivos excepcionais que permitiriam novas cassações de mandatos, perda de direitos políticos, etc.” (FAUSTO, 2013, p. 405, in FERNANDES)

A nova Constituição brasileira de 1967 expressou o momento político e jurídico em curso, sendo considerada por vários especialistas “a mais instável e arbitrária das constituições brasileiras”, “mal escondia seu caráter puramente formal, pois tinha força de lei inferior aos atos institucionais e era redigida de modo vago o bastante para permitir quaisquer desmandos dos governantes. Em sua vigência, ela incorporou 13 atos institucionais, 67 atos complementares e 27 emendas.” (CYSNE, 2013)

Além disso, direitos foram perdidos com a nova constituição: fim das eleições diretas para o Executivo federal; enfraquecimento do poder decisório do Congresso, pois o Executivo passou a legislar por decretos; extinção dos partidos políticos existentes (Ato Institucional AI-2); fim da liberdade de expressão e do direito à greve.

No período dessa legislatura, 2 senadores brasileiros perderam o mandato, além de terem suspensos por dez anos os direitos políticos, porém, nenhum de Santa Catarina. Ocorreram também cassações de Deputados Federais (de 17 Estados), a metade delas atingiu deputados eleitos pelo PTB. Do Estado catarinense foi cassado o mandato do Deputado Doutel de Andrade (PTB) - que teve ainda seus direitos políticos suspensos por dez anos. [Leia a publicação “Parlamento Mutilado”, citada nas referências]

Três Senadores representaram o Estado de Santa Catarina nessa Legislatura: Antônio Carlos Konder ReisAtílio Fontana; Celso Ramos Branco (Suplente); Irineu Bornhausen; Renato Silva (Suplente). 

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

07/09/1961 a 02/04/1964 - João Goulart assumiu a Presidência da República, após a renúncia de Jânio Quadros.

01/04/1964 - Presidente João Goulart foi deposto e regime militar foi instaurado. Na madrugada de 2 de abril o Presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, recebeu a Presidência. Mas, de fato, foi uma junta militar que assumiu o comando do país: Tenente-Brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, o General Artur da Costa e Silva e Almirante Augusto Rademaker.

09/04/1964 - Criado o Ato Institucional Nº 1 (AI-1) marcou novas eleições presidenciais e cassou direitos políticos de mais de 100 brasileiros (políticos e funcionários públicos), entre outras determinações.

15/04/1964 - O General Castelo Branco tomou posse como Presidente do país, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional no dia 11, e teve seu mandato prorrogado até 15/03/1967.

27/10/1965 - Instaurado o Ato Institucional Nº 2 (AI-2) - extinguiu o pluralismo partidário e introduziu o bipartidarismo no Brasil, passando a serem estruturados nos Estados a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), além de proibir que os deputados cassados fossem substituídos pelos suplentes.

05/02/1966 - Decretado o Ato Institucional N° 3, instituindo eleições indiretas para governador e vice-governadores e a nomeação de prefeitos.

06/06/1966 - Luís Carlos Prestes (líder do Partido Comunista Brasileiro) foi condenado a 14 anos de prisão.

25/07/1966 - Atentado contra Artur da Costa e Silva, candidato à Presidência do Brasil, ocorrido no aeroporto de Guararapes, em Recife/PE, resultou em 3 mortos e vários feridos.

13/10/1966 - Sancionada a lei que estabeleceu o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

07/12/1966 - Editado o Ato Institucional Nº 4, convocando o “Congresso Nacional para se reunir extraordinariamente, de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967, para discussão, votação e promulgação do projeto de Constituição apresentado pelo Presidente da República”.

15/03/1967 a 31/08/1969 - General Artur da Costa e Silva foi Presidente da República.

05/12/1967 - Criação da FUNAI (Fundação Nacional do Índio).

Santa Catarina

31/01/1961 a 31/01/1966 - Celso Ramos (PSD) governou o Estado.

30/06/1963 a 31/07/1963 - Na condição de Presidente da Assembleia, Ivo Silveira assumiu provisoriamente o Governo Estadual.

1964 - Deputado Estadual Paulo Stuart Wright, do Partido Social Progressista (PSP), foi cassado sob a alegação de “falta de decoro parlamentar”, preso, torturado e desaparecido durante a ditadura militar.

Mundo

1963 - Presidente americano John Kennedy foi assassinado.

1964 - Carta dos Direitos Civis foi promulgada nos EUA.

05/06/1967 - Iniciou a Guerra dos Seis Dias. Israel atacou Egito, Síria e Jordânia.

01/07/1967 - Firmado o Tratado de Fusão ou Tratado de Bruxelas, entre 6 países (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos), e formalmente criada a Comunidade Europeia.

08/10/1967 - Che Guevara (personagem importante da Revolução Cubana) e os seus companheiros foram capturados nas proximidades de La Higuera, Bolívia, sendo Che Guevara executado no dia seguinte.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Câmara dos Deputados. Parlamento brasileiro foi fechado ou dissolvido 18 vezes. 2018. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1MDE=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Parlamento mutilado: deputados federais cassados pela ditadura de 1964. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzk2NDA=>. Acesso em: 9 abr. 2019.

BRASIL, Planalto. Ato Institucional Nº 2, de 27 de Outubro de 1965. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjI5NQ==>. Acesso em: 30 nov. 2017.

BRASIL. Planalto. Atos Institucionais: Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965.. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMjQwMzc=>. Acesso em: 7 ago. 2018.

BRASIL. Senado Federal. Atribuições. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5Mjg=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTM3MTQ=>. Acesso em: 19 set. 2019.

BRASIL. Senado Federal. História. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5MTU=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY0NzU=>. Acesso em: 6 fev. 2020.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FERNANDES, Cláudio. Constituição de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1MTQ=>. Acesso em: 6 fev. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

NOTICIAS DO DIA. Catarinense Paulo Stuart Wright é o único deputado cassado pelo regime em Santa Catarina. 2014. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjgyNzI=>. Acesso em: 22 jan. 2019.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SANTA CATARINA. Assembleia Legislativa. Constituição Estadual de 1967. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMjkzNjM=>. Acesso em: 16 mar. 2017.

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Resenha Eleitoral: Eleições Catarinenses 1945-1998. Florianópolis: Comissão Editorial do TRE, 2001. 198 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzQ2Mw==>. Acesso em: 16 mai. 2018.

SCHMITZ, Paulo Clóvis. Esclarecimento sobre morte de Paulo Stuart Wright e indenização não apagam dor da família. 2017. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjgxNjA=>. Acesso em: 22 jan. 2019.

SOUSA, Rainer Gonçalves. AI-1. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODgwMDM=>. Acesso em: 15 mar. 2019.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p. 

Biografias

Antônio Carlos Konder Reis

Antônio Carlos Konder Reis

Museólogo, advogado e economista, natural de Itajaí/SC. Deputado Estadual, Constituinte Estadual de 1947 e Federal de 1988, Governador de Santa Catarina, Deputado Federal e Senador pelo mesmo Estado, no final do século XX e início do XXI. Secretário dos Negócios da Fazenda e Secretário Extraordinário para a Reconstrução em SC.

Atílio Fontana

Atílio Fontana

Agropecuarista, comerciante e industrial, natural de Santa Maria/RS. Vereador e Prefeito em Concórdia/SC, Deputado Federal e Senador por Santa Catarina, e Governador interino do mesmo Estado, no século XX. Fundador do Grupo Sadia.

Celso Ramos Branco <small>(Suplente)</small>

Celso Ramos Branco (Suplente)

Advogado, fazendeiro e pecuarista, natural de Lages/SC. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal e Senador, representando os catarinenses, no século XX.

Irineu Bornhausen

Irineu Bornhausen

Banqueiro, industrial e comerciante, natural de Itajaí/SC. Vereador e Prefeito na terra natal. Governador de Santa Catarina e Senador, representando os catarinenses, no século XX.

Renato Silva <small>(Suplente)</small>

Renato Silva (Suplente)

Advogado e funcionário público, natural de Lages/SC. Senador por Santa Catarina e Secretário de Estado, entre outras funções exercidas, no século XX.

Memória Política de Santa Catarina