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55ª Legislatura

2015 - 2019

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. O mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.

Conforme a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, para ser senador é necessário estar filiado em partido político, ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição (morar no Estado pelo qual concorrerá na eleição), ter, pelo menos, 35 anos de idade, e se for homem, deve estar em dia com as obrigações militares (Art. 14, § 3º, CF).

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por esta razão é considerado bicameral.

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Art. 49). As competências privativas do Senado Federal estão expressas no Art. 52, da CF.

O Senado tem determinado pela Constituição o número de 81 senadores em sua composição, sendo três para cada um dos 26 Estados e para o Distrito Federal. Porém, não se renova os três senadores em uma única vez, mas a cada quatro anos, alternadamente, por um e dois terços, sendo permitida a reeleição.

Três Senadores representaram o Estado de Santa Catarina nesta Legislatura: Dário Berger (eleito em 2014), além de Luiz Henrique da Silveira e Paulo Bauer (eleitos em 2010). Com o falecimento de Luiz Henrique (10/05/2015), Dalirio Beber,  que era seu 1º Suplente, assumiu a cadeira. Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS:

Brasil

01/01/2015 - Dilma Rousseff (PT) foi reeleita e assumiu a Presidência do Brasil, a primeira mulher a ocupar o mais alto cargo do Poder Executivo no país.

2015 - Operação Lava Jato, com força-tarefa liderada pelo juiz Sérgio Moro, com o aval do Supremo Tribunal Federal, levou para a cadeia vários políticos e empresários.

05/11/2015 - Rompimento da Barragem de Mariana/MG, causando mortes e desastre ambiental.

16/03/2015 - Dilma Roussef sancionou o novo Código de Processo Civil.

21/12/2015 - Incêndio atingiu o Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo.

2016 - Dilma Rousseff sofreu impeachment e Michel Temer, seu Vice, assumiu a Presidência do país.

01/01/2016 - Acordo Ortográfico de 1990 entrou em vigor no Brasil, depois do período de transição desde 2009.

19/01/2017 - Acidente aéreo em Paraty, Brasil, matou Teori Zavascki, Ministro e Relator da Operação Lava Jato no STF, e outras quatro pessoas.

12/07/2017 - O juiz Sérgio Moro condenou Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-Presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

02/08/2017- A Câmara dos Deputados barrou denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

21/12/2017 - As relações entre Brasil e Guiana foram intensificadas após um novo acordo de cooperação entre os países.

2017 - Falecimento de vários artistas, entre eles, Belchior, Luiz Melodia e Eva Todor.

Santa Catarina 

01/01/2015 a 05/04/2018 - Comandada por Raimundo Colombo, Governador do Estado, reeleito em primeiro turno.

06/04/2018 a 31/12/2018 - Eduardo Pinho Moreira, Vice do Governador Colombo, passou a governar o Estado.

Mundo

01/01/2015 - Entrou em vigor a União Econômica Eurasiática formada pela Rússia, Bielorrússia, Arménia, Cazaquistão e Quirguistão.

14/01/2015 - O Presidente da Itália, Giorgio Napolitano, renunciou ao cargo, depois de quase 9 anos de governo.

10/07/2015 - Início dos Jogos Pan-Americanos, na cidade de Toronto, no Canadá.

23/07/2015 - Descoberta do exoplaneta Kepler-452b a uma distância de 1.400 anos luz da Terra.

2015 - Atentados terroristas em vários países. Na França, somente em novembro foram 130 mortos.

2016 - Atentados continuaram em diversos países.

16/01/2016 - Tsai Ing-wen foi eleita Presidente de Taiwan, a primeira mulher a ocupar o cargo.

11/02/2016 - Pesquisadores do projeto LIGO anunciaram que as ondas gravitacionais, previstas na Teoria da Relatividade Geral, foram detectadas pela primeira vez.

12/02/2016 - Papa Francisco encontrou-se com o patriarca da Igreja Ortodoxa Russa, Cirilo, em Cuba, para assinarem declaração de união fraternal entre as duas igrejas. Foi o primeiro encontro entre seus líderes, desde o Grande Cisma do Oriente de 1.054.

21/03/2016 - Barack Obama fez visita histórica a Cuba.

23/06/2016 - Em referendo histórico, o Reino Unido decidiu sair da União Europeia.

15/06/2016 - Turquia sofreu uma tentativa de golpe militar contra o governo de Erdoğan.

08/11/2016 - Donald Trump foi eleito Presidente dos EUA.

25/11/2016 - Falecimento de Fidel Castro, ex-Presidente cubano.

28/11/2016 - Acidente aéreo na Colômbia, morreram 71 pessoas, inclusive integrantes do clube de futebol Chapecoense, time de Santa Catarina.

09/12/2016 - Park Geun-hye, a primeira mulher Presidente da Coreia do Sul, foi afastada por processo de impeachment.

12/12/2016 - Matteo Renzi renunciou ao cargo de Primeiro-Ministro da Itália.

19/12/2016 - Andrei Karlov, Embaixador russo na Turquia, foi assassinado.

2017 - Atentados terroristas continuaram pelo mundo, incluindo Londres.

20/01/2017 - Donald Trump foi empossado Presidente dos EUA.

13/05/2017 - Emmanuel Macron tomou posse como Presidente da França.

24/09/2017 - Angela Merkel conquistou seu quarto mandato na eleição federal da Alemanha.

01/10/2017 - Referendo na Catalunha sobre sua independência da Espanha. Em 10 de outubro desse ano, Catalunha declarou, unilateralmente, ser independente.

10/02/2018 - As Forças Armadas de Israel realizaram ataques aéreos na Síria a possíveis alvos iranianos.

REFERÊNCIAS:

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BBC NEWS BRASIL. Afastada, Dilma diz que impeachment é golpe; Temer assume como interino. 2016. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTQwNjU=>. Acesso em: 30 set. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Eleições 2014: Confira íntegra do pronunciamento da presidente reeleita Dilma Rousseff. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTQ1MjU=>. Acesso em: 30 set. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Atribuições. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU5Mjg=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

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BRASIL. Senado Federal. Novo CPC é sancionado pela presidente Dilma Rousseff Fonte: Agência Senado. 2015. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTQxMTc=>. Acesso em: 30 set. 2019.

BRASIL. Polícia Federal Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lava Jato 2015. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTQxNjY=>. Acesso em: 30 set. 2019.

CARTA CAPITAL. O que se sabe sobre o acidente que matou Teori Zavascki?. 2017. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTQwOTE=>. Acesso em: 30 set. 2019.

CONSULTÓRIO JURÍDICO. Ação Penal Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR. 2017. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTQxMDQ=>. Acesso em: 30 set. 2019.

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Eleições na Alemanha: Merkel conquista quarto mandato, indicam sondagens. BBC News. Brasil, 24 set. 2017. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTQ4NDY=>. Acesso em: 15 out. 2019.

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Por que Israel realizou o maior ataque contra defesas aéreas da Síria em 35 anos?. BBC News. Brasil, 10 fev. 2018. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTQ4OTI=>. Acesso em: 15 out. 2019.

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Referendo na Catalunha: as muitas dúvidas geradas pela vitória do 'sim' à independência. BBC News. Brasil, 2 out. 2017. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTQ4Njk=>. Acesso em: 15 out. 2019.

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ZAMBRANA, Marga; FERNÁNDEZ, Rodrigo. Embaixador russo é morto a tiros na Turquia. El País. Brasília, 20 dez. 2016. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTQ3ODc=>. Acesso em: 15 out. 2019.

Biografias

Dalirio Beber <small>(Suplente)</small>

Dalirio Beber (Suplente)

Advogado e empresário, natural de Massaranduba/SC. Senador por Santa Catarina, no século XXI.

Dário Berger

Dário Berger

Administrador e empresário, natural de Bom Retiro/SC. Vereador e Prefeito de São José/SC, Prefeito de Florianópolis/SC e Senador por Santa Catarina, no final do século XX e início do XXI.

Luiz Henrique da Silveira

Luiz Henrique da Silveira

Advogado e professor, natural de Blumenau/SC. Prefeito em Joinville/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal, Constituinte de 1988, Senador e Governador de Santa Catarina, no final do século XX e início do XXI. Ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil.

Paulo Bauer

Paulo Bauer

Administrador e contador, natural de Blumenau/SC. Deputado Constituinte, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal, Senador e Governador interino do mesmo Estado, no final do século XX e início do XXI. Secretário de Estado em Santa Catarina, entre outras importantes funções exercidas.

Memória Política de Santa Catarina