Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

 

história do Legislativo catarinense começa no longínquo dia 12 de agosto de 1834, quando as Assembleias Legislativas provinciais foram criadas, substituindo os antigos Conselhos Gerais. O número de deputados era fixado de acordo com a densidade populacional. Como Santa Catarina figurava entre as províncias de pequeno porte, a representação era de, apenas, vinte legisladores. Esse número prevaleceu durante 47 anos, ou seja, até 1881, quando a Lei 3.039 aumentou a representação para 22 deputados, e, posteriormente, em meados dos anos cinquenta, para quarenta deputados. A primeira eleição para deputado ocorreu em 9 de novembro de 1834, para um mandato que duraria somente até 1837.

A instalação do Legislativo, como nas demais províncias, aconteceu em 1º de março de 1835.

O primeiro Presidente do Poder Legislativo foi Manoel Paranhos da Silva Veloso, tendo como Vice-Presidente Antônio Francisco da Costa, Primeiro-Secretário Jerônimo Francisco Coelho e Segundo-Secretário Severo Amorim do Valle.

O primeiro Regimento Interno foi promulgado em 25 de julho de 1836 e suas disposições vigoraram por 36 anos, uma vez que, somente no ano de 1872, sofreu alterações, embora não substanciais.

Quanto ao local onde funcionou o Legislativo catarinense, pela primeira vez, os dados históricos são contraditórios.

O edifício da Câmara Municipal de Florianópolis, prédio bissecular localizado na Praça XV de Novembro, foi o que sempre reuniu as maiores probabilidades de ter abrigado o Poder Legislativo naquele ano de 1835.

De prédio em prédio, de casarão em casarão, após instalado, o Legislativo catarinense iniciou uma triste trajetória. Durante 75 anos perambulou pela cidade, pagando aluguel. O Executivo, por sua vez, além de nada fazer para amenizar as dificuldades do Legislativo, inúmeras vezes vetava as leis que este Poder aprovava visando à construção de um prédio ou mesmo à adequação de espaços essenciais ao seu pleno funcionamento.

Nesse vácuo gigantesco de tempo, o empresário Ernesto da Silva Paranhos ofereceu ao Governo da província um prédio de sua propriedade, sito à Rua da Paz (atual Jerônimo Coelho), esquina com a Rua do Imperador (atual Tenente Silveira), na data de 21 de setembro de 1879. Na realidade, deu-se uma espécie de “arrendamento”, permanecendo o Legislativo nesse prédio até 1907. Naquela época, o edifício estava quase em ruínas. Sem condições de funcionamento, pondo em risco até a vida dos deputados e funcionários, o Legislativo viu-se obrigado a retornar para o prédio da Câmara Municipal.

Finalmente, em 17 de setembro de 1910, o Governador Gustavo Richard (nome da atual avenida que ladeia os fundos do atual prédio da Assembleia Legislativa), inaugurou a primeira sede do Legislativo catarinense. Mas, uma espécie de "Karma de Aluguel" acompanhava o Poder. Em 16 de setembro de 1956, faltando um dia para completar 46 anos de inauguração, o prédio foi devorado por um incêndio que, não só o destruiu como também a maior parte dos documentos, espelho de uma tradição de 125 anos.

Voltou, então, o Legislativo catarinense a se hospedar num quartel, o da Polícia Militar do Estado, depois de uma brevíssima passagem pelo Teatro Álvaro de Carvalho. Permaneceu nesse quartel durante quatorze anos e, em 14 de dezembro de 1970, o Governador Ivo Silveira inaugurou a segunda sede do Poder Legislativo, o Palácio Barriga-Verde, situado na atual Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310, em frente à Praça da Bandeira, onde está instalada até os dias atuais.

À medida que se tornou necessária a readequação de setores da administração, muitos deles distribuídos em imóveis alugados, foi adquirido o prédio situado à Avenida Mauro Ramos, 300, onde funciona, desde o ano de 2018, a Unidade Administrativa Presidente Deputado Aldo Schneider, local que reúne os setores administrativos desta Assembleia Legislativa.

  • Assembleia Provincial

    1835 - 1889

    A história do Legislativo Catarinense começa no dia 12 de agosto de 1834, quando as Assembleias Legislativas Provinciais foram criadas, substituindo os antigos Conselhos Gerais. O número de deputados era fixado de acordo com a densidade populacional. Como Santa Catarina figurava entre as províncias de pequeno porte, a representação ficou com vinte legisladores. Este número prevaleceu até 1881,...
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